Não há Planeta B!

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Um dia da semana passada liguei-me à ARTV (Canal Parlamento). Discutia-se, em sede de Comissão, a instalação de habitações pré-fabricadas nas explorações nas explorações agrícolas nos concelhos de Odemira e Aljezur, para albergar trabalhadores que têm chegado da Bulgária, Índia, Nepal e Tailândia.

Se bem percebi, está tudo muito preocupado com a enorme quantidade de gente necessária para trabalhar com salários miseráveis nas explorações agrícolas que poluem toda a zona oeste.

E como não se sabe o que fazer com toda esta gente, cria-se aquilo a que pomposamente chamam «modelo de transição» que não é mais do que permitir a instalação de construções pré-fabricadas em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e em Zona de Reserva Ecológica, sem qualquer necessidade de licenciamento. Um fartar vilanagem, portanto.

São sempre extraordinárias as tentativas, por vezes bem sucedidas, de fazer as populações de parvas, assobiando para o lado, fingindo que não é nada com elas (as autoridades), fugindo daquilo que é o essencial da questão.

No meu modesto entender, o essencial da questão é que tudo isto se passa no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Aquilo que em 1988 começou por ser uma (simples) área de paisagem protegida, passa a ser, em 1995, um Parque Natural, avançando em 1997 para o Sítio da Costa Sudoeste como Sítio de Importância Comunitária integrado na Rede Natura 2000.

Por fim, em 1999 é criada a Zona de Proteção Especial (ZPE) para aves selvagens da costa sudoeste, também integrada na Rede Natura 2000.

Entendeu-se criar estas proteções legais para proteger valores naturais e paisagísticos importantes, alguns deles únicos daquela região.

Estamos a falar de uma flora riquíssima, uma avifauna que justificou a criação em 1999 de uma ZPE para aves selvagens, uma variedade riquíssima de mamíferos sendo, por exemplo, o único sítio em Portugal onde existem lontras em habitat marinho; anfíbios, répteis e peixes, alguns destes últimos, que constituem endemismos portugueses.

Ora, é aqui neste cenário de paisagem e biodiversidade, único na Europa, que, sem regras e fugindo por completo aos controlos públicos, têm vindo a proliferar as explorações agrícolas intensivas.

Mas não são umas explorações agrícolas quaisquer. São estufas que, neste momento ocupam o equivalente a 1600 campos de futebol. Portanto, os senhores políticos, ao invés de discutir formas de proteger o PNSACV, reduzindo ou mesmo eliminando a agricultura intensiva que é ali praticada, não fazem isso.

O foco é discutir medidas excecionais, porém transitórias – no dizer dos responsáveis políticos – que permitam trazer mais trabalhadores para aquela zona, aumentando a área plantada porque a Resolução do Conselho de Ministros (RDM) nº 179/2019, assassina para todo o Parque Natural, a isso conduz.

Não só não são tomadas medidas para a proteção do mesmo, como ainda por cima as medidas tomadas contribuem ativamente para fazer o frete aos proprietários de estufas, conduzindo ao aumento da área cultivada, uma vez que, de acordo com as autoridades «a área ocupada por estufas no Perímetro de Rega do Mira (PRM), é de apenas 159 hectares, valor que se encontra ainda muito longe de atingir o limite imposto pelo plano de ordenamento do PNSACV (30 por cento de 12 mil hectares».

Ou seja, para os nossos governantes ainda existe um longo de caminho de estufas por construir, de trabalhadores quase escravos por integrar, de alojamento pré-fabricado por montar, e Reserva Ecológica por destruir.

Perante esta atitude das autoridades, nomeadamente, do Ministério da Agricultura, estão bem identificados os problemas e os pontos que devem ser atacados: utilização intensiva de água; utilização de plásticos; utilização de fertilizantes e pesticidas sintéticos; hordas de trabalhadores, na sua maioria asiáticos, que vêm para a região em situação legal duvidosa, sem controlo e a viver em condições pouco dignas, só para citar algumas.

De forma mais estrutural, temos que chegar à conclusão que o Plano de Ordenamento do PNSACV, ao prever a possibilidade de atentados como o que se está a verificar agora, terá que ser mudado.

Ou é mudado ou terá que mudar-se a Ministra da Agricultura Maria do Céu Albuquerque, que em recentes declarações a propósito da citada RCM disse coisas extraordinárias como: «não escondemos e não colocamos a cabeça na areia. Não quisemos criar residências efetivas de imigrantes. O que fizemos foi criar condições para, num modelo de transição, podermos garantir a mão de obra para as explorações. E com isso as autarquias, em parceria com os ministérios, encontrem forma de integrar estas pessoas. Repito também que as estufas não continuam a crescer. Esta resolução diminui a área».

Mais uma vez os movimentos cívicos terão uma palavra a dizer, confrontando e questionando as autoridades públicas, defendendo o seu território e o território que pelas suas características muito peculiares, é de todos e por todos deve ser preservado. Não há Planeta B!