Justiça em Debate

  • Print Icon

Como já tivemos oportunidade de escrever por diversas vezes, pretendendo-se que a Justiça seja, conforme determina a Constituição, realizada em nome do povo, natural será, então, até num exercício de afirmação cívica, que o povo discuta na praça pública a Justiça que tem ou deixa de ter.

Mas uma coisa é debater-se na praça pública a Justiça existente, outra é pretender-se julgar nela o que tem um lugar próprio para ser feito, nos Tribunais.

Sendo certo, como, também, nunca deixámos de reconhecer, que nem sempre será fácil traçar uma fronteira entre esses dois domínios, não deixará de ser menos verdade que temos vindo a assistir, cada vez mais, a verdadeiros julgamentos na praça pública, em que quem é alvo desses mesmos julgamentos, ainda que mais tarde e no local próprio, venha a ser absolvido, se acabará por ver com mazelas que, dificilmente, o tempo apagará, se é que, alguma vez, tal acontecerá!

Entretanto, é admissível que um advogado que seja nomeado, oficiosamente, para um processo, só possa reclamar os respetivos honorários e despesas por si suportadas no final do mesmo, final que poderá levar anos a ter lugar, sem que, ao menos, lhe seja adiantada qualquer quantia por conta desses honorários e despesas?

Por sua vez, a Justiça, como é sabido, é representada de olhos vendados, querendo-se com isto significar que não olha às partes, se apresenta equidistante das mesmas.

Mas quem entra hoje, por exemplo, numa sala de audiências dum tribunal penal, que pode observar?

Um advogado aguardando que o juiz e o ministério público entrem na sala pela mesma porta e ao mesmo tempo, sentando-se, depois, lado a lado num plano superior ao do advogado e, por vezes, «cochichando» entre si, ainda que, certamente, sobre coisas banais, como estar demasiado calor e não existir ar condicionado, levando um leigo na matéria a questionar-se, quem, entre os dois, será, afinal, quem na dita sala.

Ora, já dizendo Júlio César que à sua mulher não bastava sê-lo, tinha, também, de parecê-lo, não será tempo de pensar-se em mudar o «cenário» em causa?

E quanto ao arguido, que, na mesma sala de audiências, em vez de ter o seu defensor junto a si, sentindo-se protegido e aconselhado por este, o vê, contudo, a metros de distância e a quem, constantemente, solitário, lança olhares angustiantes? Receio de que o arguido não use desodorizante?

Recentemente, sintonizando um canal de televisão espanhol, pudemos assistir, durante alguns momentos, à transmissão em direto da inquirição de testemunhas no julgamento em que estavam em causa independentistas catalães. E, à medida que cada uma das testemunhas ia sendo chamada, após a sua identificação, qual a preocupação primeira do juiz que presidia ao julgamento? Pedir-lhe desculpa pelo facto de tendo sido convocada para testemunhar na parte da manhã, só o estar a fazer da parte da tarde!

E por cá, quando se marca uma audiência para uma hora e, por boas ou más razões, só começa horas depois ou, pura e simplesmente, é adiada?

Enfim, não faltarão temas para sobre eles se refletir no domínio da Justiça, mas quando hoje assistimos a debates sobre a mesma e em que participam os designados operadores judiciários, fica-se, por vezes, na dúvida, se estarão, verdadeiramente, interessados em debatê-la e procurar soluções para os problemas que possa comportar ou, apenas, em assegurar o «estatuto» de cada um deles dentro dela.

O que se lamenta…

Luís Ganhão | Advogado