A primeira vez que tive oportunidade de falar numa Assembleia Municipal (AM) foi em abril de 2016, numa sessão da AM de Loulé.
Não tendo conhecimento sobre os procedimentos, questionei antes da intervenção se poderia falar enquanto membro do PAN.
Foi-me transmitido que sim, que «este é um espaço público» e poderia falar como entendesse.
Nem o presidente da Mesa da AM, Adriano Pimpão, nem o presidente da Câmara Municipal de Loulé (CML), Vítor Aleixo, acharam o procedimento de alguma forma incorreto.
Partilho da mesma opinião e recordo este momento como o início de um ciclo de abertura e conversações do PAN que ainda se mantém com a CML.
Hoje, em 2020, sou membro eleito pelo PAN na AM de Faro, e ao longo destes já mais de dois anos, tenho assistido no período destinado à intervenção do público, a intervenções de munícipes em representação própria, associativa, movimentos de cidadãos e incluindo a intervenção de alguém que, não sendo residente em Faro, mantinha interesse como investidor no concelho.
O período de intervenção do público numa Assembleia Municipal serve no fundo para que se possam expor assuntos e preocupações relacionados com o concelho.
Tem regras próprias descritas nos regimentos de cada Assembleia Municipal, que por sua vez devem estar de acordo com o Regime Jurídico das Autarquias Locais, a Lei n.º 75/2013, de onde se transcreve, do artigo 49º, que «as sessões dos órgãos deliberativos das autarquias locais são públicas, sendo fixado, nos termos do regimento, um período para intervenção e esclarecimento ao público» e ainda que «as atas das sessões e reuniões (…) fazem referência sumária às eventuais intervenções do público na solicitação de esclarecimentos e às respostas dadas».
A meu ver, nada impede que um partido político possa participar neste
espaço destinado à intervenção pública, não encontro razões para que exista uma
discriminação negativa, já que não afeta em nada os direitos, deveres e
competências fiscalizadoras e legislativas de quem foi eleito. São coisas
diferentes.
A relação entre um partido e uma Câmara não deve necessariamente ser feita
apenas à porta fechada em reuniões privadas. Acredito que poderá ser desenvolvida
em espaço público dedicado a esse fim.
Visto que a Assembleia Municipal acaba por ser o Órgão mais representativo dos cidadãos, então é o local de eleição, já que permite o diálogo direto e público com a população e eleitos locais.
Expondo isto, não consigo compreender a reação de António Miguel Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão às intervenções de um munícipe, que a si se dirigiu enquanto residente e membro do PAN, procurando respostas sobre assuntos de interesse municipal, nas considerações que fez ao jornal barlavento, ao alertar o PAN e olhanenses para um logro, imiscuindo-se das decisões e gerência de outro partido político, tecendo comentários incompreensíveis sobre a honestidade de um cidadão olhanense.
Afirmou que o sr. Alexandre «é um logro» e que nunca lhe conheceu «nenhuma preocupação com a causa animal nos últimos 10 a 15 anos», chegando ao ponto de alertar os eleitores do PAN, pois ao ter hoje «quatro ou cinco por cento (do eleitorado), começa a ser atrativo para determinadas pessoas que não têm grandes preocupações com os animais ou com o ambiente e querem é aproveitar este veículo para subir na política».
Embora o presidente com estas palavras demonstre desconhecimento sobre quem é este munícipe, elas revelam algo mais pernicioso, uma forma de fazer política que vai muito além do recomendado, parecendo até que existe aqui alguma espécie de perseguição pessoal.
A Política, na sua essência, é a nobre arte de debater os assuntos da polis, da cidade, em tradução literal, e todos devem poder fazê-lo sem que a sua dignidade e integridade seja colocada em causa.
Quando falamos em argumentação, atacar o mensageiro tem normalmente o objetivo de retirar a atenção dos assuntos que são essenciais, ou seja, o debate racional.
Sobre as considerações feitas pelo presidente, ao afirmar que existe um aproveitamento político do munícipe, convém dizer que a política não deve ser um reinado.
Nem todas pessoas nascem políticas ou fazem disso carreira. Elas crescem e posicionam-se de acordo com o que acreditam e defendem.
O facto de um indivíduo ter pertencido a uma orientação política diferente no passado apenas significa uma evolução dos seus ideais e se está hoje no PAN é porque encontrou uma alternativa com a qual se identifica mais.
Algo que certamente compreende pois são vários os casos
semelhantes que existem dentro do PS de Olhão. Não irei personalizar pois não
considero que seja relevante, apenas faço notar.
Alexandre Pereira, a quem António Miguel Pina se refere, é formado em
Engenharia do Ambiente e milhares de pessoas já terão assistido nos últimos
anos às suas palestras de sensibilização ambiental para a proteção das espécies
e dos ecossistemas.
Se o PAN representa quase 5 por cento de eleitores, também se deve ao seu contributo, já que foi o gestor de campanha do PAN Algarve nas últimas eleições legislativas.
Por tudo isto, ficaria bem, num apelo ao lado humano do sr. presidente António Pina, um pedido de desculpas.
Terá oportunidade de o fazer em breve na reunião que está a ser agendada pelo PAN com a Câmara Municipal de Olhão, onde se espera que esta situação seja ultrapassada em benefício do interesse superior e do debate sobre o estado do município em várias áreas: social, animal e ambiental.
Paulo Baptista | Comissário Político Distrital do PAN Algarve
