No próximo 4 de outubro, os portugueses voltam a ser chamados a votar para a eleição dos 230 deputados à Assembleia da República. Uma eleição que deveria corresponder a um ato de cidadania consciente e responsável, na escolha dos nossos representantes no Parlamento, volta a ser, uma vez mais, um ato da escolha do terceiro, quinto ou décimo quinto representante da lista de um dos grandes partidos, cidadão que porventura nada nos diz, nalguns casos nunca ouvimos falar, nem tão pouco conhecemos as suas ideias e valores.
É nesta luta que se define a constituição do nosso Parlamento. E não na verdadeira escolha dos melhores, mais competentes e habilitados para o seu exercício.
O pobre papel dos eleitores é, pois, de mero espetador num jogo em que as cartas estão marcadas à partida. O continuado e indecoroso adiamento pelos partidos do «sistema» de uma verdadeira reforma da lei eleitoral, através da criação de círculos uninominais combinado com um círculo nacional que agrupe todos os votos que não correspondam à eleição de qualquer deputado, traria justiça e constitucionalidade ao sistema eleitoral. Repondo o exigido no texto da lei básica do país, nomeadamente quando se refere que «os deputados são eleitos segundo o sistema eleitoral de representação proporcional».
O sistema uninominal, conjugado com um círculo nacional nos termos atrás referidos, permitiria um amplo debate e escrutínio relativamente ao «nosso» deputado, numa solução de compromisso, ao qual seriam exigidas responsabilidades e lealdade.
Onde está esta proporcionalidade quando, reportando-nos à últimas eleições legislativas de 2011, por exemplo, o PSD com 2100000 votos elegeu 108 deputados, a que correspondem 19400 votos por cada deputado eleito. E o Bloco de Esquerda, com 290000 votos, obteve oito deputados, a que corresponderam 36000 votos para eleger cada deputado? E que dizer do PCTP/MRPP, que com 63000 votos não elegeu qualquer deputado? E dos mais de 500 mil (!) votos perdidos por não terem contribuído para a eleição de qualquer representante? Será esta a proporcionalidade exigida na Constituição da República?
Não se pode admitir que legislatura após legislatura, 40 anos volvidos sobre as primeiras eleições democráticas para a então Assembleia Constituinte, continuem os partidos «do sistema» a prometer, nomeadamente após o cumprimento de metade dos prazos das legislaturas, a revisão da lei eleitoral, e que «de mansinho» regresse o eterno argumento de que se aproxima o fim da legislatura e que não há tempo para a poder reformar.
Não existe qualquer nesga de credibilidade nestes partidos, com especial responsabilidade nos que mais peso eleitoral e político possuem, que possa suportar esta flagrante discriminação e injustiça, que faz afastar cada vez mais os eleitores dos eleitos e descredibiliza a política, os partidos e os políticos. Dia 4 de outubro lá estarei mais uma vez. Garantidamente a última se tudo se mantiver assim.
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Ricardo Palet é engenheiro civil. Foi candidato pelas listas da coligação «Servir Portimão» nas últimas eleições autárquicas em Portimão.
