Crise dos combustíveis em 2019, crise da água em 2020?

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A greve dos motoristas de matérias perigosas demonstrou que o país até pode, em teoria, estar preparado para enfrentar a crise de um qualquer recurso, mas o que se viu foi o contrário. A incerteza criou alarido e o governo viu-se obrigado a intervir. As perdas económicas, na altura mais rentável do ano, penalizaram em demasia os cidadãos algarvios.

Segundo a Algfuturo – União Empresarial do Algarve – ocorreu, em 2019, uma «desaceleração» no ciclo económico dos últimos anos. Um dos problemas apontados é, para além da falta de um novo hospital central e da descida do gasto médio dos turistas, a falta de água.

A água, uma preocupação para os habitantes de uma das zonas com menores reservas hídricas do país, terá que ser uma das prioridades políticas da região, que ainda não tem alternativas viáveis.

Nos meses de verão, logicamente, a situação piora; mas poderá a salvação ter surgido no verão de 2019? Um passo importante, sim. A salvação, longe disso. Em agosto de 2019, foi promulgado o diploma que regula o regime jurídico de produção e utilização de águas recicladas, obtidas a partir do tratamento de águas residuais.

Não é novidade o recurso a águas recicladas para rega dos campos de golf algarvios, mas este novo diploma veio debruçar-se sobre áreas que ainda não estavam devidamente regularizadas, como a produção e utilização. A incerteza jurídica que se viveu até agosto de 2019 terá sido um dos fatores que justifica o desinteresse dos investidores na região, o que poderá vir a inverter-se com o diploma.

As águas residuais recicladas têm como vantagem a conservação dos recursos hídricos, já que a sua utilização aumenta a disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficiente e adequada para consumo, contribuindo para que exista uma redução da procura do abastecimento de água potável.

Há várias situações onde poderá existir a substituição da água potável pela água reciclada, como a descarga de autoclismos, viveiros de plantas ornamentais, incêndios, sistemas de arrefecimento industriais, fontes ornamentais, lavagens de automóveis, equipamentos e infraestruturas.

No mesmo sentido, a sua utilização na agricultura reduz a utilização de fertilizantes, devido à presença de nutrientes na água reciclada. Outra vantagem passa pelo facto de as águas recicladas não escassearem nos tempos de seca, já que não são alteradas pela fraca pluviosidade.

No Algarve, a enchente turística nos meses de maior calor faz com que a quantidade de águas residuais recicladas a produzir seja maior, tornando-se mais útil nessa altura e mais eficiente do que, por exemplo, a dessalinização.

É interessante comparar as vantagens e desvantagens das águas recicladas e da dessalinização, que também poderá ser uma alternativa a ter em conta para futuro.

A nível energético, o processo de limpeza das águas residuais utiliza menos energia que a dessalinização, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Com efeito, uma das vantagens das águas recicladas é um dos defeitos da dessalinização. Enquanto as primeiras podem ser produzidas em qualquer lugar que tenha águas residuais, a água «salificada» é mais abundante nas zonas costeiras, tornando-se logisticamente mais rentável.

No Algarve, tal não seria um problema, mas não podemos ignorar as outras regiões do país. Para o Alentejo, a dessalinização não seria tão eficiente, mas é também uma zona afetada pela falta de água e com a qual as políticas hídricas devem ser coordenadas.

A vantagem que sobressai é a de que a água dessalinizada é consumível, ao contrário da água reciclada (pelo menos de momento). A dessalinização pode parecer, em teoria, mais vantajosa do que a reutilização – já que a 97 por cento da água disponível é marítima e a maior parte da população mundial se encontrar nas zonas costeiras.

Uma grande desvantagem é a produção de salmoura, o resíduo sobrante da separação da água do sal. Este resíduo pode ser aproveitado, mas na maioria dos casos é depositado nos solos ou oceanos, criando um impacto negativo no meio ambiente.

A dessalinização não está regulada na lei portuguesa e tanto há estudos que apontam para a sua rentabilidade, como para o contrário.

É necessário avaliar os vários factores, como a necessidade, o consumo de energia, o transporte e o custo de produção. Um bom exemplo é a Ilha de Porto Santo, onde se construiu uma primeira central dessalinizadora, em 1980, e onde características geográficas fizeram com que essa fosse a alternativa mais adequada.

Para o Algarve, por enquanto, não há nenhuma central projetada para um futuro próximo, mas a empresa Águas do Algarve, que tem a concessão para o abastecimento de água em alta na região do Algarve até 2048, já demonstrou a intenção de estudar a viabilidade da dessalinização na costa algarvia.

Quanto à utilização de águas recicladas, a nova legislação poderá trazer novos investidores, bem como uma maior segurança hídrica, caso as políticas públicas acompanhem as necessidades e se adaptem aos problemas da região.

A dessalinização merece um estudo sério de viabilidade na zona algarvia para que, a par da reutilização, se torne numa alternativa viável e se afirme como uma peça importante na estabilidade hídrica da região.

Pedro Correia | Especialista em Direito do Ambiente