Como proteger as crianças e os jovens em tempos de pandemia

  • Print Icon

A História diz-nos que as crianças nem sempre tiveram o respeito que têm atualmente e que, também, nem sempre os seus direitos foram garantidos como deviam ser.

Um dos direitos fundamentais consagrados na Convenção do Direitos da Criança, que assenta em quatro pilares fundamentais, é o direito à educação, sublinhando a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças se possam desenvolver plenamente.

Pela segunda vez, e desde o passado dia 15 de janeiro, as crianças e os jovens deixaram de ir à escola em função das necessárias medidas adotadas para conter a propagação do Coronavírus.

Em casa, com as suas famílias, a partir do dia 8 de fevereiro, voltam a frequentar as aulas num formato diferente, o online.

Esta situação, que não é nova, volta a trazer o desafio para a implementação de um importante direito previsto na Convenção dos Direitos da Criança, que este ano completa 32 anos, e que consagra o direito à educação para todos, apesar de muitas crianças e jovens não terem acesso à internet ou ao computador para aceder às aulas e aos materiais disponibilizados.

A par da família, a escola é um espaço privilegiado, fundamental para uma aprendizagem mais equitativa e uma maior socialização e desenvolvimento da criança, sendo por isso mesmo uma entidade privilegiada na prevenção primária e o lugar onde se podem detetar indicadores de risco e perigo que implicam uma intervenção para proteção imediata.

Estas e outras preocupações inerentes a estas medidas e relacionadas com a pandemia trazem a descoberto algumas fragilidades, que representam ameaça para a efetivação dos direitos das crianças.

Em casa, em situação de isolamento, aumenta o risco de crianças e jovens sofrerem maus-tratos ou abuso sexual, sem que tenham o apoio da escola para denunciar tais situações ou identificar sinais que possibilitem a adoção de medidas imediatas.

Segundo o relatório anual da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), no ano de 2019, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam um total de 72 016 crianças e jovens, dos quais 43.796 foram situações comunicadas nesse ano, com maior relevância para as situações de perigo relacionadas com a violência doméstica, seguida da negligência e dos comportamentos de perigo na infância e juventude.

De acordo com a Lei de Proteção de Crianças e Jovens (LPCJ), e numa perspetiva de subsidiariedade, a proteção das crianças é uma responsabilidade de toda a sociedade.

Nesta altura de pandemia, as crianças devem receber atenção redobrada das entidades com competência em matéria de infância e juventude (ECMIJ), das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e das Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT), reforçando a vigilância e, caso necessário, encaminhar para os agrupamentos de acolhimento que promovem o ensino presencial, não só para os filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais, mas também para todas as crianças e jovens que estejam em condições de vulnerabilidade social.

As parcerias, relações interinstitucionais e interpessoais e os fluxos de informação que as entidades e os agentes envolvidos estabelecem entre si são essenciais para implementar e melhorar, quer a promoção dos direitos das crianças e dos jovens, quer a sua proteção.

As mudanças que foram surgindo no nosso sistema protetivo, ao longo de 22 anos, juntamente com os diferentes intervenientes que se foram adaptando e aperfeiçoando para dar resposta a estas fragilidades, exigem o esforço redobrado de toda a sociedade para que a plena garantia dos direitos das crianças e jovens seja garantida, neste contexto de pandemia, que fragiliza ainda mais os mais frágeis, tendo como certo a afirmação de Paulo Guerra, Juiz Desembargador e Diretor Adjunto do Centro de Estudos Judiciários ( CEJ), que «a Humanidade deve dar às crianças o que tem de melhor» e conferir-lhe uma vida segura, igualitária, e um futuro de excelência, porque elas representam o futuro.

Em tempos difíceis, como este, não deixemos ninguém para trás, sejamos protetores e acreditemos que o sol pode e deve brilhar para todos.

Ana Fazenda
Ex-Coordenadora Regional da CNPDPCJ
Ex-Vereadora da Câmara Municipal de Portimão