Na última reunião da Assembleia Intermunicipal da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, o PAN apresentou um proposta para a Assembleia tomar uma posição no sentido de Salvar as Alagoas Brancas, zona húmida de inegável interesse ecológico, no concelho de Lagoa.
Embora funcione sem grande escrutínio e participação dos cidadãos, já que a participação do público não está assegurada normalmente, nem as sessões são filmadas para que todos os algarvios as possam acompanhar, este órgão da Associação de Municípios do Algarve contribui para a prossecução dos objetivos traçados pela AMAL, ou seja: reforçar as necessidades comuns dos associados, os municípios do distrito de Faro, e aumentar a coesão territorial.
Portanto, tem características, de certa forma, semelhantes em termos de objetivos gerais, a uma eventual futura Assembleia Regional, caso a regionalização administrativa se venha um dia a concretizar.
Num momento em que, através de algumas ações, a região pensada enquanto um todo, tenta apresentar-se ao mundo de forma apelativa em termos ambientais, o que se confirma e materializa, por exemplo, na estratégia do Turismo do Algarve apresentada em várias publicações muito bem conseguidas sobre os nossos valores naturais, a AMAL olha para o tecido regional como uma manta de retalhos em que cada um dos associados faz o que pretende, não tendo a coragem política de fazer passar os sinais que precisam ser transmitidos: a Natureza é o nosso mais valioso bem comum!
Foi esta a mensagem que para mim ficou clara, quando a representante do PAN, Margarida Maurício, apresentou a moção «Impedir a destruição da zona húmida das Alagoas Brancas em Lagoa».
Foi tanta a preocupação para que esta moção não fosse aprovada que o presidente do Conselho Intermunicipal, António Miguel Pina, antecipando a votação, fez questão de tecer considerações sobre a mesma. Uma clara ingerência nos assuntos da Assembleia.
O resultado foi que de entre os 56 membros, apenas três votaram a favor.
Ou seja: consideraram que a AMAL deveria posicionar-se sobre esta questão recomendando à Câmara Municipal de Lagoa que revisse a sua posição sobre esta Zona Húmida e que desse início a processos que impedissem a sua destruição, transformando-a em Área Protegida de Âmbito Local, impedindo a construção futura naqueles terrenos.
Um resultado desapontante, mas elucidativo da importância real que a natureza continua a ter na atividade política da região, mesmos sabendo que mais de 80 por cento dos habitats das zonas húmidas em Portugal estão em risco.
Mas enquanto por cá esta luta parece ter contornos inglórios, a nível nacional há quem veja grande preocupação na destruição deste património natural.
Ana Gomes referiu, a meu ver com grande propriedade, que «a troca de um ecossistema riquíssimo por mais um supermercado é uma troca que nada nos abona e constitui uma imensa perda para todos nós», apelando à assinatura de uma petição online.
Seria tão simples como isto, não tivessem as questões economicistas, imediatas, prevalência sobre o equilibrado bom senso.
De resto, nos últimos anos, por mais do que uma vez, o PAN interpelou o governo sobre as Alagoas Brancas e os procedimentos dúbios que levaram à aprovação do loteamento comercial que poderá colocar um fim no que de mais valioso o município de Lagoa tem, o seu património natural.
Mas sempre sem a devida e obrigatória resposta do Ministério do Ambiente e Ação Climática. Uma coisa é certa, o projeto aprovado, para avançar em plena legalidade, precisa de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que não tem.
Os cidadãos dispõem de mecanismos legais que permitem no imediato travar qualquer ideia de iniciar a intervenção no terreno sem que a AIA seja feita. A luta continua!
Paulo Baptista | Comissário Distrital do PAN
