A European Travel Agency, entidade europeia do turismo, estima que o sector necessite, a nível europeu, de 375 mil milhões de euros para recuperar da crise originada pela COVID-19. Portugal é um dos países onde a pandemia terá um maior impacto, com estudos de consultoras internacionais a apontar para uma quebra de 40 por cento no número de visitantes. Este número é bem ilustrativo e é naturalmente fonte de preocupação numa região como o Algarve.
A União Europeia (UE) está atenta às consequências da COVID-19 em todos os Estados-Membros e nós, deputados europeus, estaremos particularmente atentos e seremos muito exigentes.
É por isso que não nos cansamos de repetir. Tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias e no centro destas medidas têm de estar os cidadãos e a preservação do emprego e das empresas.
Os números em Portugal não fogem à realidade europeia. Quase metade das empresas afirmam não ter condições para manter a atividade por mais de dois meses sem instrumentos de apoio à liquidez.
Por tudo isto, as primeiras medidas propostas pela Comissão Europeia, lado a lado com a prestação de cuidados de saúde, foram direcionadas para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e trabalhadores. Logo no final de março, a Comissão Europeia deu luz verde a ajudas estatais de Portugal no valor de três mil milhões de euros para apoiar PME de sectores como turismo e restauração.
Uma medida importante, nomeadamente para o Algarve, que permitirá apoiar de uma forma mais flexível as empresas em dificuldade financeira, assegurando-lhes liquidez para preservar postos de trabalho.
Mas a UE foi mais longe nas medidas para as PME. Lançou a «Iniciativa de investimento para responder ao Coronavírus (CRII e CRII+)» que disponibilizará a Portugal 405 milhões de euros de fundos de coesão não executados até agora; a iniciativa SURE que atribuí, em condições favoráveis, 100 mil milhões de euros aos Estados-Membros para financiar esquemas de trabalho de curta duração ou medidas como o layoff; e ainda a iniciativa ESCALAR que disponibilizará até 300 milhões de euros do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos para apoiar empresas inovadoras.
Fundo de Recuperação
Destaquei algumas medidas de apoio. De uma forma mais global, o pacote aprovado pelo Eurogrupo, no valor de 540 mil milhões de euros, será fundamental para uma resposta de emergência no apoio a empresas, trabalhadores e países. Mas, agora, temos de olhar para o dia seguinte, pensar a longo prazo e estar preparados para responder de forma efetiva a nível económico e social porque não sabemos quando será encontrada uma vacina.
É aqui, neste cenário a longo prazo, que o orçamento europeu para os próximos sete anos (Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027), será crucial. A atual proposta de orçamento da Comissão Europeia não será capaz de responder eficazmente e o Parlamento Europeu já pediu a sua revisão. Mas fomos mais longe e demos luz verde à criação de um novo Fundo de Recuperação ancorado no orçamento e a adicionar à proposta de orçamento.
O Conselho Europeu aprovou, na semana passada, este Fundo, num valor de cerca de 1, 5 biliões de euros. Um passo positivo, embora ainda não saibamos como vai ser financiado e distribuído pelos países. Defendemos que deve ser a Comissão Europeia a ir aos mercados de capitais, com as garantias a serem asseguradas pelo orçamento da UE, devendo, depois, ser maioritariamente distribuído com critérios a definir, mas assegurando uma repartição equitativa entre os Estados-Membros, através de empréstimos a fundo perdido (subvenções), para que não haja impacto na dívida pública dos países.
Um acordo neste âmbito seria não só uma enorme manifestação de solidariedade entre todos os países contra egoísmos nacionais que ainda tendem a persistir, mas também uma forma de responsabilidade.
Aguardamos agora que a Comissão Europeia apresente uma nova proposta de orçamento já no início de maio e aguardamos o próximo Conselho Europeu. Continuaremos a bater-nos para que a solução a encontrar seja a mais favorável para Portugal e para a União Europeia. Não nos cansamos de repetir. Tempos extraordinários requerem mesmo medidas sem precedentes.
Margarida Marques | Deputada Europeia (Grupo S&D)
Vice-Presidente da Comissão dos Orçamentos, relatora S&D para o Orçamento Plurianual 2021-2027
