Embora seja cada vez menos consensual, os partidos do costume não abrem mão da defesa do lóbi da caça, nomeadamente o CDS, PCP, PS e PSD, agora acompanhados também pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.
As propostas apresentadas na Assembleia da República, com o objetivo de regular a atividade da caça, são sistematicamente rejeitadas por estes partidos.
Exemplo disso é a proposta do PAN para a realização de censos e monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética que foi reprovada em 2019 por PSD, PS, CDS-PP, PCP e a abstenção do PEV.
Mais recentemente, já neste mês de dezembro, dos dez Projetos de Lei que deram entrada na AR, nenhum foi aprovado!
A caça é uma atividade anacrónica, que não faz sentido nos dias de hoje e que se guia por falácias que, repetidas até à exaustão, tentam transformar uma mentira em verdade.
Com a composição Parlamentar atual é, arrisco-me a afirmar, impossível reverter esta situação.
Por mais que as propostas apresentadas estejam devidamente fundamentadas cientificamente, a verdade é que o debate sobre a caça não depende de uma questão de racionalidade e lógica, mas de interesses de um sector que se autorregula a seu bel-prazer sem a devida fiscalização e necessária intervenção do Estado na proteção dos superiores interesses nacionais de preservação da natureza e seus ecossistemas.
A compilação de informação necessária sobre o tema está muitas vezes em falta, já que não existe essa vontade política que implicaria que a caça passasse a ter como princípio orientador uma abordagem de cariz científico que hoje não tem.
Ainda assim, existem mecanismos ao dispor do Estado para monitorização dos ecossistemas e do património biodiverso da fauna nacional, através da rede de centros de investigação e recuperação de animais selvagens do país.
No entanto, são poucos aqueles que divulgam anualmente informação, que é obrigatória por lei e por isso deveria ser melhor fiscalizada pelo ICNF, este que por sua vez encontra-se convenientemente condicionado na sua ação, pela falta de meios humanos e materiais.
O que é incompreensível quando os desafios para a preservação da Natureza são cada vez mais emergentes.
Ainda assim, os gráficos que aqui deixo, apresentados em 2019 pelo RIAS – Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens e pela AMUS – Acción por el Mundo Salvaje no X Congresso de Ornitologia da SPEA – Sociedade Portuguesa para o estudo das Aves, são claros como água: durante a época venatória existe um acréscimo enorme de animais que dão entrada nos centros de reabilitação de animais selvagens portugueses com evidências de terem sido atingidos por tiros.
Números que impressionam, mas que ainda assim devem ser analisados de forma de conservadora, já que muitos animais morrem no local e nunca chegam a ser encontrados – muitos caçadores fazem rapidamente desaparecer os corpos e nem sempre é possível identificar com exatidão as feridas de todos os animais que dão entrada nos centros devido à falta de meios técnicos, nomeadamente aparelhos de Raio X, nos centros de recuperação.
A caça enquanto atividade de preservação ambiental é um mito: ela faz precisamente o oposto. A desculpa da existência de demasiadas presas é comum – e que por isso o número de efetivos precisa ser controlado – mas nunca é referido que uma das razões para este acréscimo de efetivos se deve muito ao facto de antes e agora, os mesmos caçadores, continuarem a ser responsáveis por matar os predadores naturais destas presas, num ciclo vicioso negativo: matam-se os predadores, porque não convém ao homem, depois matam-se as presas porque não existem predadores naturais… e assim se vão extinguido as espécies.
Tem sido assim ao longo da história com o desaparecimento de inúmeras espécies e redução dramática do número de efetivos de outras que caminham para o mesmo fim.
O Governo precisa retirar a carta branca, a ordem para matar, ao sector. Não podemos simplesmente continuar indiferentes ao exibicionismo perverso e macabro que assistimos recentemente na Azambuja, com o massacre de 540 animais por puro divertimento e que sabemos existir com regularidade pelo país fora.
Ainda há pouco tempo o PAN Algarve denunciou uma atividade de tiro ao alvo no campo de tiro de Aljezur com animais vivos, perdizes, que embora tendo-se revelado uma prática legal, decorrente da Lei da Caça, é de uma imoralidade gritante.
Assim, 80 por cento do território está nas mãos dos caçadores, com 5054 zonas de caça em 2019 de acordo com o INE, ou seja mais 77 que em 2018, contabilizando 7 milhões de hectares de área destinada para o efeito.
Precisamos fazer a defesa do mundo rural, obviamente que sim, mas com argumentos válidos e uma nova visão ecológica e responsável da Natureza, com mais humanidade e respeito por todos os seres que connosco habitam o Planeta.
Paulo Baptista | Comissário Político Distrital do PAN no Algarve.
