COVID-19: Ministério do Mar suspende ensino da náutica de recreio

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No âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério do Mar adotou um conjunto de medidas no âmbito da náutica de recreio.

Através de despacho, de 17 de março de 2020, é suspensa a formação presencial, quer teórica quer prática, ministrada pelas entidades formadoras de navegadores de recreio.

São igualmente suspensos os exames teóricos e práticos de acesso à obtenção das cartas de navegador de recreio, realizados sob responsabilidade da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Mantém-se a possibilidade de formação à distância, quando tal for possível e estiverem reunidas condições para o efeito, carecendo a mesma de autorização prévia.

A manutenção destas medidas excecionais será avaliada quinzenalmente pela DGRM, em função da evolução da situação epidemiológica.

As embarcações de recreio só podem navegar sob o comando de pessoas habilitadas com carta de navegador de recreio que, entre outros requisitos, têm de ter tido a formação obrigatória para a categoria pretendida e ter realizado com sucesso o respetivo exame.

Ao suspender esta atividade não essencial, o Ministério do Mar pretende contribuir para a maximização do distanciamento social como medida especialmente utilizada para proteger a população.

É uma medida que visa dar cumprimento às orientações das Autoridades de Saúde para minimizar a disseminação da COVID-19, mas que assegura simultaneamente os indispensáveis requisitos de segurança da navegação.

Esta medida observa o disposto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.