CCDR Algarve acolhe pós-graduação em Direito do Urbanismo e Turismo

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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve reatou parceria com Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e vai acolher mais uma edição do curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo, que decorrerá de maio a julho e as inscrições estão abertas até 8 de abril.

Retomando uma iniciativa que conheceu elevado êxito nas duas edições anteriores realizadas em 2014 e 2015, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas volta a organizar, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, um curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo, agora também alargado às temáticas conexas do Direito do Turismo.

Todas as informações sobre a pós-graduação em Direito do Urbanismo e Turismo podem ser consultadas aqui.

Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e do Turismo (2019/2020)

Coordenadores: Cláudio Monteiro/ João Miranda / Diogo Calado

Retomando uma iniciativa que conheceu elevado êxito nas duas edições anteriores realizadas em 2014 e 2015, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas volta a organizar, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, um curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo, agora também alargado às temáticas conexas do Direito do Turismo, que terá lugar na sede daquela entidade pública em Faro.

Neste Curso abordam-se as maté­rias centrais do Direito do Urbanismo, com sessões que percorrem o regime dos solos, o planeamento, o regime das operações urbanísticas e os seus procedimentos, a reabilitação urbana, o fenómeno da contratualização asso­ciada ao urbanismo, as formas de reação face a ilegalidades urbanísticas e as modalidades de responsabilidade dos atores públicos e privados pela realização de operações urbanísticas.

Mas, considerando o desenvolvimento que o sector do turismo tem co­nhecido no decurso dos últimos anos e a sua relevância para o desenvolvimen­to económico da região do Algarve, o curso abarca igualmente matérias liga­das ao Direito do Turismo que se interseccionam com o Direito do Urbanismo, como se verifica com o controlo prévio da instalação de empreendimentos tu­rísticos, a renovação, reestruturação e regularização destes empreendimen­tos, bem como com o fenómeno do tu­rismo residencial e do Alojamento Local, que tem reflexos também no mercado imobiliário para a habitação.

Tendo ainda em conta a relevância que as questões habitacionais têm conhecido no decurso dos últimos anos e a sua repercussão no desenvolvimento económico da região do Algarve, bem como o impacto da Lei de Bases da Habitação, recentemente aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro, o curso abarca igualmente matérias ligadas ao Direito da Habitação.

O curso é destinado a advogados, magistrados, juristas que prestam serviços a entidades ligadas aos sectores da construção, do imobiliário e do turismo, arquitetos, engenheiros que trabalhem no sector, dirigentes e trabalhadores de entidades públicas com funções nas áreas do urbanismo e do turismo e também a recém-licenciados que pretendam apostar num domínio promissor do Direito Público, com crescente relevância na vida das pessoas e das empresas.

Duração e horário

Serão 54 horas letivas, repartidas por 12 sessões (4h30), de 17 de abril de 2020 a 10 de julho de 2020. As aulas decorrem em Faro, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, à sexta-feira, entre as 14h30 e as 19h30, com dois intervalos de 15 minutos. Excecionalmente, a sessão do dia 30 de abril de 2020 terá lugar à quinta-feira, no mesmo horário.

Há vagas para 30 participantes (admitidos segundo ordem de inscrição) e a propina custa 1300 euros, com 20 por cento de desconto para advogados e advogados estagiários inscritos no Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados e 25 por cento para os membros da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses, mediante prova da respetiva condição.

As inscrições são feitas online até ao dia 8 de abril de 2020, podendo ser efetuadas aqui.

Será emitido um Certificado de Frequência aos alunos que tenham estado presentes em, no mínimo, três quartos das sessões. A emissão de um Certificado de Pós-Graduação depende da entrega de um trabalho escrito, a elaborar e a avaliar nos termos do Regulamento que acompanha este programa.

Contactos

Telma Oliveira, de segunda a sexta-feira, 11h00-13h30 e 14h30-19h00.
Telefone: 217820265 – Telemóvel: 933469330 – e-mail: icjp@fd.ulisboa.pt