COVID-19: Impacto no saldo orçamental de 2020 foi de 2,4% do PIB

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Esforço do Estado relacionado com a COVID-19 com impacto no saldo orçamental de 2020 ascendeu a 4.665 milhões de euros, 2,4 por cento do PIB, segundo um relatório hoje publicado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

«O esforço total das Administrações Públicas (AP) com reflexo no saldo global (4.665 milhões de euros), ou seja 2,4 por cento do PIB [Produto Interno Bruto] de 2020, pode decompor-se em medidas destinadas a apoiar a saúde, que representaram 19,2 por cento (898 milhões de euros) e as destinadas a apoiar a economia, que representam 80,8 por cento (3.767 milhões de euros) do valor total», pode ler-se no documento divulgado hoje.

Segundo o relatório da unidade que dá apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, que analisa a evolução orçamental de todo o ano de 2020, «o montante de 4.665 milhões de euros reparte-se entre as medidas que causaram diminuição da receita (–1.559 milhões de euros) e as que determinaram aumento da despesa (3.106 milhões de euros)», acrescentando-se ainda 60 milhões de euros «respeitantes a despesa com ativos financeiros».

Na receita, os efeitos diretos ascenderam «a 1.559 ME e representaram 1,9 por cento da cobrança: 509 milhões de euros representam perdas definitivas de receita, 1.046 milhões de euros resultam do adiamento de obrigações fiscais e contributivas e quatro milhões de euros respeitam ao adiamento, redução ou isenção de rendas decididas pela Administração Regional e pela Segurança Social».

Quanto à despesa, o seu acréscimo totalizou 3.106 milhões de euros, um peso de 3,3 por cento na execução orçamental efetiva, e «constituem a maior fatia das medidas de política discricionária covid-19, com um peso de 66,6 por cento no total, enquanto o efeito das medidas da receita representa 33,4 por cento».

No total com impacto no saldo, referente a receita e despesa, na economia «os domínios de intervenção com maior impacto orçamental direto são o apoio ao emprego e à manutenção da laboração (1.701 milhões de euros; 36,5 por cento do total) e a prorrogação e a isenção de obrigações fiscais e contributivas (1.555 milhões de euros; 33,3 por cento), representando a soma das duas categorias 69,8 por cento do total».

«As medidas de proteção do rendimento das famílias ascendem a 413 milhões de euros (8,8 por cento) e a categoria residual Outros a 99 milhões de euros (2,1 por cento)», ainda segundo o documento.

Já nas medidas relativas ao emprego, «as medidas mais significativas são o layoff simplificado (823 milhões de euros; peso de 17,6 por cento no total), o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (284 milhões de euros; 6,1 por cento), o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes (280 milhões de euros; 6,0 por cento) e o apoio extraordinário à retoma progressiva (159 milhões de euros; 3,4 por cento)», que no total representam 3,3 por cento.

Quanto a diferimentos fiscais e contributivos, entre março e dezembro «foram diferidos 1.452 milhões de euros de receita fiscal (3,0 por cento da cobrança anual) e 117 milhões de euros de receita contributiva (0,6 por cento)».

«Permanecem diferidos no final do ano 121 milhões de euros de receita fiscal e três milhões de euros de receita contributiva, que incluem um incumprimento de 46 milhões de euros na receita fiscal e três milhões de euros na receita contributiva», que a UTAO considera traduzirem «taxas de incumprimento reduzidas e suscetíveis de recuperação no contexto da cobrança coerciva».

«É possível afirmar que as medidas de flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais devidos no primeiro semestre revelaram um baixo risco para as finanças públicas em 2020», considera a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras.

A UTAO também assinala que «entre o projetado e o executado, verifica-se uma sobre-estimação considerável nas medidas COVID-19 anunciadas no PE2020 [Programa de Estabilidade], destacando-se os valores mensais avançados para as medidas de isolamento profilático e subsídio de doença e para o layoff simplificado, muito acima do observado».

Relativamente ao Orçamento Suplementar, assiste-se a «uma heterogeneidade considerável na magnitude dos desvios, destacando-se a baixa execução do Rendimento Social de Inserção COVID-19 e o apoio à retoma progressiva» e, pelo contrário, «avultam o subsídio de doença por infeção através do vírus SARS-CoV-2, o apoio ao teletrabalho e a assistência a descendentes».

Os técnicos parlamentares relevam ainda que «o empréstimo à TAP foi caracterizado no capítulo sobre medidas covid-19 porque o seu montante, bastante elevado, é, em parte, consequência da pandemia na atividade deste grupo empresarial», porém «não pode ser classificado como uma daquelas medidas».

«Foi uma aquisição de ativos financeiros com probabilidade elevada de perda total de capital. É, de longe, o maior dos empréstimos de médio e longo prazo concedidos pelas AP ao longo de 2020 a 15 entidades públicas nacionais», considera a unidade parlamentar.