Plano foi aprovado por unanimidade e é financiado a 100% pelo PRR, através do programa 1º Direito.
A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou, por unanimidade, a Estratégia Local de Habitação (ELH) de VRSA, documento que permite definir as políticas a seguir em matéria de habitação no concelho e prevê um investimento de cerca de 101 milhões de euros, para apoiar mais de 800 agregados familiares.
Os responsáveis municipais pretendem que o concelho «seja reconhecido por um desenvolvimento sólido do seu território, dotado de uma habitação digna, segura, inclusiva e confortável, energeticamente eficiente e acessível num contexto de cooperação e integração social».
A ELH constitui um instrumento estratégico para a identificação das necessidades habitacionais e respetivas soluções que se pretendem ver desenvolvidas no município, até 2026, «contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de mais de 2000 pessoas abrangidas».
Para o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo, a aprovação do documento na Assembleia Municipal «representou um dia histórico para Vila Real de Santo António que, após anos de espera, viu a Estratégia Local de Habitação ser aprovada, por unanimidade, abrindo caminho para a sua aprovação pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a posterior assinatura do contrato entre as duas partes e a secretaria de Estado da Habitação».
De acordo com o autarca, «a principal prioridade será a recuperação quer dos bairros de habitação social, quer dos aglomerados que se encontrem em más condições há muitos anos», prevendo-se «a aplicação de todas as verbas até meados de 2026».
A criação da ELH é também um requisito obrigatório de acesso às linhas de financiamento do «Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito», que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivam em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Estima-se que a implementação da Estratégia Local de Habitação de VRSA, concretamente a resolução das situações indignas ao abrigo do programa 1º Direito, envolva um investimento global de cerca de 101 milhões de euros, financiado a 100 por cento pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Todas estas medidas «irão proporcionar a definição de uma nova política local de habitação, programando ações e prioridades e fomentado a coesão social e do território».
