Sindicato contesta apoios aos pescadores no defeso da sardinha

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Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul diz que as opções do governo põem em causa o futuro da pesca do cerco (sardinha).

Foi publicada a portaria Nº 394/2019, de 11 de novembro, que aprova o regulamento do «regime de apoio à cessação temporária das atividades da pesca com recurso a artes do cerco», na qual se fixa que, para uma interdição com um período de duração superior a 6 meses, é fixado um apoio com o valor diário de 32 euros a multiplicar por 30 dias.

Um valor considerado «completamente irrisório, na verdade, é uma ofensa à dignidade dos pescadores».

Para o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul trata-se de «uma vergonha, um escândalo», o valor do apoio a atribuir aos pescadores da pesca à sardinha, previsto no diploma em apreço.

Recuando um pouco no tempo, «apetece-nos perguntar o porquê de ter sido atribuído, através da Portaria nº 290/2018, de 26 de outubro, um apoio por um período de 60 dias seguidos com um valor diário de 32 euros, a cumprir no período compreendido entre 1 de novembro de 2018 e 15 de maio de 2019, e agora este apoio ter a duração de 30 dias?»

Em comunicado, o sindicato questiona a redução do valor deste apoio (de 60 para 30 dias).

«Deve-se a quê? Não há dinheiro? Não acreditamos! As verbas para fazerem face a estas compensações provêm de fundos comunitários, entre estes, o Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEFI), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e o Mar2020. Mas porque razão não estão a ser mobilizadas para defender esta atividade no nosso País? Querem acabar com mais um sector de base nacional? É o que parece».

No preâmbulo da Portaria nº 394/2019, de 11 de novembro pode ler-se que «a sardinha é um recurso estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, pelo que a gestão da captura desta espécie exige por isso que este recurso seja explorado de modo a que a atividade assegure a sustentabilidade dos recursos e também, adiantamos nós, a sustentabilidade social e económica dos pescadores».

Agora, com a publicação da Portaria nº 394/2019, de 11 de novembro, as embarcações que operam com arte de cerco (vulgo pesca à sardinha), ficam interditas de exercer a atividade da pesca durante o período compreendido entre 11 de novembro de 2019 e 31 de maio de 2020 (mais de 6 meses parados), e veem uma vez mais os seus rendimentos a cair a pique e o seu futuro cada vez mais ameaçado».

O Sindicato considera que os marítimos «deveriam ser merecedores de um maior respeito por parte daqueles que agora ocupam o Ministério do Mar, os quais se atrevem a legislar de forma extremamente lesiva dos direitos dos pescadores. A atribuição deste apoio aos pescadores tripulantes das embarcações da pesca de cerco/cercar para bordo, configura em nossa opinião um atentado à sua dignidade, homens que todos os dias se fazem ao mar para o exercício da faina da pesca, uma profissão com um elevado índice de sinistralidade e de grande perigosidade».

O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, ciente da necessidade de assegurar a sustentabilidade dos recursos a par da sustentabilidade do sector da pesca portuguesa, particularmente do subsector da pesca de cerco, «não pode ficar indiferente às necessidades sentidas pelos pescadores, o que significa uma total insensibilidade social».

Como tal, «exige a revisão imediata da portaria publicada, aumentando substancialmente os valores de compensação pela paragem».

«Basta, é chegado o tempo de mudar de políticas. Sem pescadores não há pesca. E sem rendimentos dignos não há homens para se fazerem ao mar. É preciso assegurar o presente o futuro da pesca em Portugal. É precisa uma outra política que valorize a pesca e os pescadores ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade dos recursos. O rumo por parte da equipa que agora ocupa o Ministério do Mar, ouvindo os profissionais do sector, para que depois se possa legislar com uma maior sensibilidade social, o que não tem sido o caso», conclui o comunicado.