PSD quer programa de apoio à mobilidade mais justo para todo o país

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O deputado Cristóvão Norte vai hoje defender uma nova proposta que recomenda ao governo que adote um programa de apoio à mobilidade de âmbito verdadeiramente nacional e territorialmente justo.

Entre outras medidas, o parlamentar pede uma redução das portagens nas ex-SCUT, como a Via do Infante (A22) e em outras auto-estradas congéneres, na ordem de 50 por cento para todos os veículos de motor de combustão e de 75 por cento para veículos totalmente elétricos.

Norte pede ainda uma redução de 50 por cento no preço dos bilhetes dos comboios regionais e intercidades que não estejam abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução (PART).

Esta medidas têm por objetivo «garantir, promover e incentivar a aplicação do regime do transporte a pedido ou flexível, financiando adequadamente as entidades com competência para a sua implementação, sobretudo nas regiões mais desfavorecidas e sem cobertura de rede de transportes públicos, proporcionando oferta em áreas ou períodos em que a mesma não exista ou seja deficitária».

Ouvido pelo «barlavento», Cristóvão Norte explica que o PART não tem «âmbito verdadeiramente nacional. Há zonas no país, entre as quais o Algarve, cuja rede de transportes públicos é incipiente, irregular, esporádica e com falhas de investimento, como é o caso da ferrovia. Logo, não se constitui como uma alternativa ao cidadão e por isso é um recurso do programa que apenas as áreas metropolitanas beneficiam».

Cristóvão Norte.

Assim, este programa que apesar de ter tornado os passes sociais dos transportes públicos mais acessíveis, «torna-se manifestamente injusto, uma vez que favorece a mobilidade e a descarbonização no caso do Algarve» onde o desordenamento e dispersão do território torna impossivel manter uma rede regular nas localidades do interior.

Agora, o deputado considera que está na altura de «se tentar corrigir a questão das portagens». Uma vez que não é possível garantir a descabonização no Algarve, como em Lisboa ou no Porto, por não existirem alternativas viáveis, o PSD propõe que «pelo menos, o programa sirva para a revisão dos preços, de modo a garantir o reforço da mobilidade. Assim, propomos uma redução no valor de 50 por cento, para todas as ex-SCUT, incluindo a Via do Infante, que pode ainda ter uma majoração de mais 25 por cento para os veículos elétricos».

Segundo o parlamentar, a proposta vem «assegurar uma maior mobilidade, com um custo muito marginal para o Estado, porque a redução do preço vai aumentar a utilização das vias e vai descongestionar a EN125».

Uma medida que seria também favorável ao turismo. «Ainda há melhorias que terão de ser realizadas, no sentido de criar mecanismos que garantam um pagamento mais eficiente. As portagens atuais criam dúvida e incerteza que conduzem o turista a pensar que está a ser ludibriado por não perceber de onde provêm os custos. Desse ponto de vista, a redução do preço também poderá vir a ser um ganho de causa para a dinâmica turística da região», explica o deputado.

Norte relembra ainda que em «2015, o Partido Socialista (PS) disse que ia reduzir as portagens em 50 por cento, a título imediato. Já o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) assinalaram mesmo que iam aboli-las. Essas três forças políticas acordaram quatro Orçamentos de Estado (OE) e as portagens reduziram, em valor absoluto, 15 por cento, menos do que se tinham reduzido no governo anterior. Um governo que tinha muitas dificuldades de natureza financeira e que precisava de cobrar a maior receita possível para conter a hemorragia financeira que o Estado sofria nessa época. Hoje, felizmente, o país tem outra capacidade e para nós há figuras imperativas, de justiça e de igualdade de oportunidades», sublinha.

A proposta hoje apresentada pelo PSD vem ainda tentar alcançar «a meta de descarbonização que Portugal tem para cumprir. Sabemos que os veículos a combustão têm um papel determinante nas emissões de gases poluentes. Ora esta medida foi construída também para incentivar a utilização de viaturas elétricas, que sabemos que são, em regra, mais caras. Portanto, o que procuramos é criar mecanismos de natureza financeira para tornar mais apetecível a aquisição dessas mesmas viaturas. Aqui o caso das portagens pode constituir-se como uma mais valia a esses incentivos».

Por fim, Norte e os deputados algarvios Rui Cristina e Ofélia Ramos acreditam que esta proposta poderá «reforçar a coesão social e melhorar a dinâmica económica das zonas do país, como o Algarve, que têm neste momento constrangimentos de mobilidade difíceis de superar».

A proposta pode ser lida aqui.