O PSD de Lagoa deu a conhecer a sua posição sobre a problemática que envolve a operação urbanística prevista para as Alagoas Brancas.
Para tal, a concelhia do Partido Social Democrata (PSD) de Lagoa apresentou as seguintes recomendações ao presidente Luís Encarnação e aos respetivos vereadores, segundo nota enviada ao barlavento, esta terça-feira, dia 6 de junho:
1. Que promova as diligências necessárias para que se avaliem em definitivo os reais valores ecológicos resultantes dos estudos recentes sobre as Alagoas Brancas, para que sejam tomadas medidas em consonância com o resultado da mesma;
2. Que desenvolva contactos com o Governo para avaliar as condições e os apoios que o mesmo pode dar, quer ao nível administrativos e financeiro, para que a Câmara possa encontrar soluções de entendimento com os promotores do projeto visando a sua relocalização e ou alteração, conseguindo um acordo equilibrado para todas as partes. Sem colocar a saúde financeira do Município em causa.
É que é de relembrar que foi com dinheiros públicos que foi desenvolvido o estudo em 2019, sobre uma área, que era do conhecimento público que possuía já compromissos urbanísticos assumidos e consolidados, decorrentes da aprovação do projeto, portanto quem decidiu avançar e quem decidiu autorizar, queremos quer teve a plena consciência das consequências de tal decisão, as quais estão à vista, e, que agora importa enfrentar sendo solidário.
Também solicitou uma reunião com carácter de urgência ao Sr. Presidente, para a apresentação das suas propostas com o objetivo de colaborar na solução da problemática e com a total disponibilidade para com a Câmara encontrar potenciais soluções com o objetivo único de colaborar para a solução.
Na mesma comunicação, como partido responsável e sério que é, para que não fiquem dúvidas. Reafirmou a sua total concordância e solidariedade com as decisões tomadas ao nível do licenciamento da operação urbanística, pelos executivos liderados pelo PS, traduzido nos votos favoráveis dos seus eleitos nas diversas deliberações tomadas desde 2013, tal como o PS o fez quando os mesmos eram presididos pelo PSD, no âmbito da mesma matéria, nomeadamente na aprovação da UP3 – Plano de urbanização da cidade de Lagoa.
No entanto, a Concelhia de Lagoa do PSD, informou que não pode ignorar as manifestações e os pedidos de reanálise da operação urbanística da denominada “ALAGOAS BRANCAS”. Por força do resultado do estudo desenvolvido em 2019 ao abrigo do projeto “Valorização das Zonas Húmidas do Algarve”, financiado pelo Fundo Ambiental, do qual resultou uma caracterização desse território e dos valores naturais em causa.
Em resultado do conhecimento do mesmo, várias entidades, movimentos cívicos e forças políticas, empenharam-se na sua defesa. Defesa essa que pode implicar a não concretização total ou parcial da operação urbanística aprovada em 2013 e licenciada em definitivo em 2021, assente no Plano de Urbanização da Cidade de Lagoa, aprovado em 2008, pela Câmara Municipal e ratificado pela Assembleia Municipal, ambos por unanimidade, num processo transparente e participado.
Que à luz dos conhecimentos existentes e realidade no terreno ao tempo, cumpriu todas as regras urbanísticas em vigor, confirmado pelas entidades envolvidas, e mais recentemente pelas entidades judiciais.
Daí que todas as decisões tomadas até à data pela Câmara Municipal de Lagoa, num processo iniciado ainda no mandato autárquico presidido pelo PSD, e continuado nos mandatos posteriores, presididos pelo PS, tenham sido no estrito cumprimento da lei, a que o próprio se vinculou, portanto o PSD como partido responsável que é, sempre acompanhou favoravelmente as deliberações sobre o licenciamento nos mandatos presididos pelo PS.
Mas da mesma forma que tem respeitado os instrumentos urbanísticos existentes, o PSD não pode deixar de estar atento às problemáticas entretanto evidenciadas, muito por força do resultado do estudo desenvolvido em 2019 ao abrigo do projeto “Valorização das zonas húmidas do Algarve”, patrocinado e financiado pelo Fundo Ambiental (Dinheiros públicos).
Dai considerar a importância de fazer um esforço para avaliar a necessidade de salvaguardar o que ainda resta das Alagoas Brancas, num processo sério sem malabarismo, dos que foram utilizados na recente revisão do PDM de Lagoa, coma a anunciada reclassificação do solo, passando-o de solo urbano para rústico, mesmo sabendo que tal reclassificação nunca colocaria em causa o compromisso urbanístico assumido em 2013 com a aprovação do projeto e confirmado em 2021 com o seu licenciamento.
A solução para a questão, passará sempre por uma decisão política que implicará sempre uma responsabilidade financeira a assumir direta ou indiretamente pelo Município, caso haja reversão através de negociação e ou imposição. Preocupação que o PSD acompanha.
Para o PSD, também Importa ter em consideração, para além do estudo desenvolvido em 2019, o surgimento de outros elementos técnicos e científicos que vieram a demonstrar a relevância hidrológica desta área, como seja o parecer divulgado pelo GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a 16 de dezembro de 2022, no qual a área das Alagoas Brancas é classificada como EDAS – ecossistema dependente de água subterrânea.
Perante todos estes novos conhecimentos é nosso entendimento que todas as entidades deverão assumir as suas responsabilidades, nós estamos a fazê-lo com humildade, serenidade e responsabilidade, abrindo desde já a nossa porta. Para analisar se esta zona deverá integrar o património natural do concelho de Lagoa, transformando-a em mais um pólo para a diferenciação da nossa oferta turística no binómio “turismo de natureza”, mas também como área verde da cidade de Lagoa.
Mas sempre com a premissa que para nós é fundamental e inegociável o respeito pelos direitos de terceiros. O PSD reconhece a complexidade do processo em torno da preservação desta área face aos compromissos urbanísticos assumidos pela Câmara Municipal, fruto dos instrumentos urbanísticos assumidos em 2008, com a aprovação do plano.
Tem consciência que há uma decisão do Tribunal Administrativo Central e que há um Plano de Urbanização da Cidade de Lagoa, que dá total legitimidade ao promotor.
O PSD está consciente que inverter este processo, sem acordo com o promotor, significaria não cumprir a lei e desrespeitaria os direitos legalmente adquiridos em 2013, com todas as consequências legais e financeiras que daí possam advir, colocando em causa a dignidade do Município e quebrando o elo de confiança com os atuais e futuros investidores no concelho, e, não menos importante o investimento presente e futuro nas diversas áreas que fazem parte da missão da autarquia, facto que não deseja nem apoia, devendo a decisão ser tomada há luz de um plano estratégico, assente na vontade política, à luz do conhecimento que, entretanto, surgiu sobre os valores naturais em causa, que não devem ser ignoradas.
O PSD perante os factos novos, e embora não possua a força do voto, para liderar e encontrar soluções para a resolução da problemática, visto que o possuidor dessa força, é o PS, na Câmara e na Assembleia Municipal, é que deve tomar a iniciativa de abrir o processo de diálogo para encontrar uma possível solução.
O que até ao momento não foi demonstrada, a existência dessa vontade, sendo prova disso mesmo a recusa à proposta do Vereador Mário Vieira, para a realização de uma reunião do executivo para a análise da situação.
Não obstante tudo isto, o PSD apresentou ao Sr. Presidente a sua disponibilidade para contribuir para o encontrar de uma solução que defenda os interesses em presença, poupando mais litígios e processos em tribunal que não favorecem qualquer das partes, e muito menos os interesses do concelho.
Neste cenário, perante os potenciais valores naturais em causa, e tendo em conta as opiniões dos cidadãos e das pronúncias conhecidas de várias entidades, entende o PSD que deverão ser efetuados esforços de concertação para clarificar em definitivo da questão das Alagoas Brancas, e qual o seu papel no contexto urbano atual, nomeadamente ao nível da política ambiental que se quer para o concelho.
