Executivo de Rogério Bacalhau vai pedir 16,4 milhões de euros para «investimentos estruturantes». PS Faro votou a favor, mas critica falta de fundos europeus e diz que «cheira a manobra eleitoral».
A abertura de uma consulta à banca para o município contrair empréstimos de médio e longo prazo, no valor global de mais de 16 milhões de euros, foi aprovado pela Assembleia Municipal de Faro, no dia 27 de julho.
O dinheiro servirá para a Câmara Municipal de Faro realizar um conjunto de quatro investimentos considerados «estruturantes»: a requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro (estimado em 3,3 milhões); a extensão da infraestrutura portuária na Porta Nova (estimado em 8,5 milhões); a construção de uma rotunda em Pontes de Marchil (estimada em 2,4 milhões) e, por fim, a construção do troço entre Faro e Olhão da Ecovia do Litoral (estimado em 2,2 milhões de euros).
Ouvido pelo barlavento, Adérito Silva, presidente do Partido Socialista (PS) Faro não se mostrou surpreendido com a escolha do momento.
«Já havia indícios de que isto poderia acontecer, até porque faltam dois anos para as próximas eleições autárquicas. É normal que houvesse alguma pressão para mostrar trabalho, o que é natural. Para mostrar obra, como se costuma dizer. O regime termina e tem de ficar alguma coisa».
Segundo o presidente do principal partido da oposição, «a primeira coisa que fizemos foi analisar a questão da estabilidade orçamental subjacente. Verificado isso, chegamos à conclusão de que existe, por parte da Câmara Municipal de Faro, uma capacidade de endividamento num total de cerca de 18 milhões de euros. Ou seja, os empréstimos agora propostos têm perfeitamente enquadramento. Nesse aspeto, isto é sustentável».
Porém, diz, «há que levar em linha de conta alguns considerandos. A Câmara Municipal de Faro tem um orçamento de 87 milhões de euros. Aumentou substancialmente, é quase o dobro de anos anteriores. Isto significa que neste último ano de 2022, para não voltarmos mais atrás, pois tem sido sucessivamente sempre a mesma coisa, tem um saldo de gerência de 22,5 milhões de euros. Isto é histórico. Um valor que transitou para 2023, nos termos da lei. Até aí nada a opor. Mas a verdade é que isso equivale a dizer que taxa de execução foi extremamente baixa. Não fizeram nada, se entendermos dessa forma».
Agora, a contratação de empréstimo de médio a longo prazo, de quase 17 milhões de euros, «acentua, de facto, a falta de visão estratégica deste executivo ao nível das prioridades», critica. Adérito Silva acusa o executivo PSD/ CDS de ter perdido várias oportunidades de financiamento europeu, sobretudo ao abrigo do Programa Operacional CRESC Algarve 2020, cujo prazo de execução fecha no final do presente ano, uma vez que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve conseguiu negociar com Bruxelas o prolongamento do prazo final, que terminaria em setembro.
«Se considerarmos todas as oportunidades para se aproveitarem fontes de receita e de financiamento, vemos que foram sistematicamente desvalorizadas e desperdiçadas», aponta.
Desde 2018, «o município tem aprovado uma candidatura ao CRESC Algarve 2020 para o projeto de Requalificação Urbana para o Circuito Acessível na Vila Adentro e Largo Afonso III. Inexplicavelmente não escutou nada, tendo perdido esse financiamento».
«Teria sido possível obter 75 por cento do financiamento. Não executamos porquê? Por uma pura inércia!», critica. Já a Ecovia do Litoral «poderia ter sido feita, com financiamento comunitário, desde 2016. Perdeu-se mais esta oportunidade».
«Percebemos perfeitamente e quem tem ligações à administração pública sabe que a máquina do Estado é lenta, que os projetos demoram a lançar e a executar. Mas neste caso, já lá vão sete anos. Agora, vamos fazer e pagar a 100 por cento!».
Por fim, Adério Silva considera que executivo «deveria ter mais prudência. Um endividamento desta monta pode comprometer a saúde financeira da autarquia e dificultar o cumprimento das suas obrigações orçamentais futuras, obrigando não só ao pagamento integral dos empréstimos, como das taxas de juro» em vigor.
O líder do PS Faro acha «muito estranho que a Câmara Municipal de Faro, a dois anos das eleições autárquicas, se lembre de pedir cerca de 17 milhões à banca, um endividamento para quem vier a seguir, com custos sobretudo para os munícipes».
«Entendemos que com estas obras, poderá estar em causa o lançamento de uma campanha eleitoral autárquica pela mão do PSD Faro, apoiada pela coligação maioritária de direita, totalmente desalinhados dos princípios da boa governança, o que certamente todos lamentamos». Apesar de não poder «afirmar com segurança, tudo leva a crer que sim», diz Adérito Silva.
A última questão é saber por que motivo, ainda assim, o PS Faro votou a favor da proposta de empréstimo?
«Porque o que está em causa são obras estruturantes. O PS Faro nunca poderia votar contra as obras porque sempre as reclamou para o concelho e para a cidade. E se agora aparecem, ainda que pelas vias que acabamos de enunciar e que não concordamos, a verdade é que aparecendo, nunca o PS votaria contra», justifica.
«Fazemos um apelo à Câmara para que estas obras comecem mesmo. A autarquia liderada pelo PSD ainda vai a tempo de, nalguns programas, especialmente no PT 2030, candidatar estes projetos enquanto avançam no terreno, para que os munícipes de Faro possam ser ressarcidos destes montantes e não os pagarem na íntegra. É este o apelo que aqui deixo», conclui.
Mudar a mobilidade na cidade
A Câmara Municipal de Faro, através da proposta 253/ 2023 de julho, propôs à Assembleia Municipal contrair um empréstimo bancário no valor de 16.420.000 euros. Segundo a autarquia, grande parte do investimento será canalizado para a baixa da cidade, «zona notável e ponto de referência para a atração de munícipes e visitantes, com a empreitada de requalificação do Eixo Central, que vai intervir em toda a área urbana entre a estação de comboios e o Largo de São Francisco».
Em paralelo a este projeto, está prevista a «revitalização da frente ribeirinha e dos espaços urbanos que dela fazem parte, e uma requalificação e extensão da infraestrutura do cais da Porta Nova, que prevê uma zona pedonal entre o futuro porto de recreio (exterior à atual doca) e o Largo de São Francisco».
O dinheiro visa também construir «uma nova rotunda na zona das Pontes de Marchil, que permitirá uma ligação direta da cidade ao Montenegro e à nova 3.ª Circular». A restante verba será para concluir a Ecovia de ligação ao concelho vizinho, uma vez que o município de Olhão já completou a parte que lhe cabe no projeto.
