PRR prevê seis novos Centros de Saúde para o Algarve

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Dos 35 milhões de euros destinados para a saúde na região, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), encontra-se ainda a requalificação do serviço de saúde mental do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) e de 27 Centros de Saúde.

Foi no encerramento do Fórum Regional dos Bairros Saudáveis, um programa público para melhoria da qualidade de vida em territórios vulneráveis, na tarde de sexta-feira, dia 8 de julho, que José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, lançou o repto ao Ministério da Saúde, representado na sessão pela Secretária de Estado Maria de Fátima Fonseca, no Serviço de Formação Profissional de Faro, em Areal Gordo.

«É preciso lutar. Contamos com 35 milhões de euros no PRR para transferir para as autarquias da região na área dos cuidados de Centros e Extensões de Saúde. Essa matéria tem como beneficiário intermédio a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e não aqui a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve. Vemos com especial atenção qual é o final desse acordo a negociar nos próximos dias, porque foram criadas expetativas da transferência de financiamento de projetos», disse José Apolinário.

E a governante respondeu. «De facto, temos perfeita noção que é preciso criar condições para que as coisas funcionem. Sim, no PRR estão previstas reformas importantes na governação da saúde para a tornar mais próxima, mais eficaz e mais responsiva».

Na quinta-feira, dia 7 de julho, «foi aprovada a revogação do novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que vem evidenciar aspetos importantes dessa reforma, mas também investimentos que estão previstos», afirmou Maria de Fátima Fonseca.

E deu exemplos concretos para o Algarve, onde o PPR «representa seis novos Centros de Saúde, requalificações em 27 Centros de Saúde já existentes, 79 viaturas elétricas, 27 unidades funcionais para equipamentos de resposta de emergência e a requalificação do serviço local de saúde mental do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA)».

Além disso, ainda de acordo com a secretária de Estado da Saúde, «em termos de cuidados continuados e integrados, significa 140 camas para convalescença, 106 camas na área da saúde mental e 26 para unidades de cuidados paliativos. Neste momento, a área dos cuidados de saúde primários tem gabinetes de medicina dentária, centros de saúde com espirómetros para diagnóstico de asma, doença crónica e tabagismo, centros de diagnóstico e terapêutica e centros com resposta em termos de reabilitação».

Portanto, «existe um investimento forte do PRR que é pensado em função também das realidades regionais, numa lógica de promoção da equidade territorial, alocando os recursos que, muitos deles são efetivamente necessários, para fazer a diferença», sublinhou.

Já sobre o programa Bairros Saudáveis, que no Algarve tem em curso 16 projetos distintos, Maria de Fátima Fonseca elogiou a união das instituições públicas para um objetivo comum.

«Os gabinetes governamentais, as entidades da administração pública e as instituições que, ao longo destes últimos anos, num período particularmente exigente para todos, conseguiram desenhar e colocar projetos em marcha, com resultados práticos que são hoje demonstrados, um programa participativo desta natureza. A promoção da saúde só é possível por esta via: multilateral, participada, por vezes complexa, outras vezes simples, mas com um grande impacto na vida das comunidades».

Na opinião da governante, o programa criado em 2020 e que financia até 50 mil euros os projetos escolhidos em concurso público, «significa participação com uma visão integradora e uma prática inclusiva, porque estamos a pensar em todas as pessoas, todas as necessidades e a integrá-las em torno de políticas que são, felizmente, cada vez mais transversais, com visão global, mas com atuação local».

Remetendo para um dos objetivos principais do Bairros Saudáveis, a melhoria das condições de saúde, Maria de Fátima Fonseca quis esclarecer que, «quando falamos em saúde, os determinantes são, na verdade, todos aqueles que estão presentes na nossa vida. A promoção de saúde é muito mais que combater a doença. Quando pensamos na construção de comunidades saudáveis e resilientes, com capacidade de fixar pessoas nos territórios de forma positiva, com elevados níveis de bem-estar e qualidade de vida, estamos a falar da promoção de saúde e de uma visão ampla e integrada daquilo que é política de saúde».

Nesse sentido, «não queria deixar de dizer que o Ministério [da Saúde] reconhece a importância deste programa, apoia o envolvimento de todas as pessoas e o desenvolvimento da concretização destes projetos que exemplificam na prática a construção de ambientes saudáveis», referiu.

Antes mesmo de terminar o seu discurso, deixou uma nota: «a promoção da saúde é um desafio e um objetivo que nos une. É fundamental que estes projetos também sirvam para a promoção da literacia em saúde e a compreensão dos seus determinantes. Esta é uma componente muito central do Ministério da Saúde. Estamos todos movidos pelo mesmo objetivo, envolvidos no mesmo propósito e comungando dos meus valores. Não esquecer isto».

Por sua vez, José Apolinário pediu para se «aproveitarem mais todas as oportunidades, criadas na linha de financiamento dos projetos de inovação social», dando como exemplo o programa Portugal Inovação Social, ao abrigo dos fundos comunitários do CRESC Algarve 2020. «No próximo quadro comunitário [2020-2027] vamos mobilizar uma verba significativa para continuar a dinamizar estes projetos de inovação social e deixo o repto para que haja o apoio das autarquias para uma resposta mais integrada», afirmou.

Marcaram também presença na cerimónia Ana Cristina Guerreiro, delegada regional de saúde no Algarve; Aquiles Marreiros, coordenador do órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais; Carlos Baía, vereador da Câmara Municipal de Faro; Carlos Fernandes, representante da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE); Helena Roseta, coordenadora nacional do programa; Madalena Feu, delegada regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) do Algarve; Paulo Morgado, presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e Pedro Valadas Monteiro, diretor regional de agricultura e pescas do Algarve.

O programa «Bairros Saudáveis» é uma iniciativa interministerial, na qual participam as áreas governativas da presidência do Conselho de Ministros; Saúde; Ambiente e Ação Climática; Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Infraestruturas e Habitação; Agricultura e a CCDR Algarve que integra a equipa regional em representação do Ministério da Coesão Territorial.

CCDR quer todos os municípios do Algarve com estratégias locais de habitação até final do mês

José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, lembrou que no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), «felizmente, escreveu-se o objetivo de criar estratégias locais de habitação e, na região, neste momento, 12 municípios já têm protocolos com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e estão a fazer o seu caminho com obra no terreno. A nossa ambição é ter todos os 16 municípios com estratégias locais de habitação, até ao final de julho, acertadas com o governo», afirmou.

Apolinário: «não é possível uma região resiliente sem qualificações»

Durante o Fórum Regional de Bairros Saudáveis, José Apolinário revelou alguns números referentes à qualificação de jovens na região, que denotam um atraso em relação à média nacional. «Gostava de partilhar estes dados de 2019, que é bom que tenhamos presentes. A taxa de abandono precoce em educação e formação no Algarve era 19,9 e a nível nacional 10,6. A taxa de transição de conclusão de ensino secundário era de 88,7, sendo 91,5 a nível nacional. Os jovens NEET [que não trabalham nem estão em formação] era de 17,7 e a média nacional de 12,2. A taxa de frequência de ensino superior era de 40 por cento e na nossa região de 22», contabilizou o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve. «Temos de olhar para os fatores que dependem da condição económica e apostar nestas políticas públicas», disse, expressando «carinho» pelo Programa «Bairros Saudáveis». Isto é, «olhar para os instrumentos e para os desafios. Não é possível ter uma região resiliente nem apostar na diversificação, sem qualificações», concluiu.

Projetos em curso no Algarve

  • Afro Gypsy Costura da Associação Juvenil Akredita em ti (Loulé) e Romani Tehara (Ciganas de Amanhã) – Rumo ao Empowerment feminino nas comunidades ciganas da Cruz Vermelha Portuguesa – Delgação Faro-Loulé;
  • ASAS – Aldeia dos Saberes e dos AfetoS – Centro de Animação e Apoio Comunitário da Freguesia de Alte (Loulé);
  • Bairro Con(s)Ciência da Associação para o Planeamento da Família – Delegação Regional do Algarve (Portimão);
  • Bairro Cool da MOJU – Associação Movimento Juvenil em Olhão;
  • Culatra Responsável da Associação de Moradores da Ilha da Culatra (Faro);
  • ESCOLANOVA – Centro de Artes da Bordeira da Lavrar o Mar (Aljezur);
  • No Coração do Bairro – Intervenções a crianças com necessidades educativas especiais e famílias da Associação Portuguesa para as Perturbações de Desenvolvimento e Autismo (APPDA) do Algarve (Portimão);
  • PorTiArtista da Associação Dança Mais (Portimão);
  • Projeto «Raízes» do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Câmara Municipal e Junta de Freguesia de São Brás de Alportel;
  • Projeto «Voltar a Sorrir» da Associação Em Contato Tavira;
  • Projeto SEMENTE da Associação In Loco (Tavira);
  • Pulsando a Saúde – Projeto Integrado, Perspetiva Biopsicossocial da Promoção da Saúde e Bem Estar da Associação Elos de Esperança (Portimão e Silves);
  • Recriar em Comunidade-Espaço Intergeracional e Comunitário do Centro Paroquial de Cachopo (Tavira);
  • Requalificação da Tenda Multiusos do Núcleo Piscatório da Ilha da Culatra do Clube União Culatrense (Faro);
  • Sigapé pela Saúde da APSI – Associação para a Promoção da Segurança Infantil (Tavira).