A consolidação do sistema do litoral é um dos objetivos do novo Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve.
A consolidação do sistema do litoral é um dos objetivos do novo Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve, que entra em vigor amanhã, quinta-feira, segundo uma resolução hoje publicada em Diário da República.
A resolução, aprovada a 20 de abril em Conselho de Ministros e que abrange também as regiões de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo e do Alentejo, converte os Planos Regionais de Ordenamento do Território produzidos na primeira década do século XXI em programas regionais que refletem «as novas realidades sociais e económicas» do país.
O objetivo do novo quadro legal é «garantir a atualidade dos instrumentos face à intensa transformação social e aos desafios do futuro, designadamente no que respeita às alterações climáticas», para «permitir que cada uma das regiões de intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) disponha de um programa estratégico concertado, capaz de suportar as grandes opções territoriais».
Na resolução hoje publicada em Diário da República, o governo quer «promover a preservação dos ecossistemas, dos recursos naturais e da paisagem» ou «consolidar o sistema do litoral definido no PROT Algarve, face à elevada sensibilidade ecológica e à vulnerabilidade da zona costeira» da região.
Entre os objetivos estão também o uso sustentável dos recursos para o crescimento económico, a melhoria dos modos e qualidade de vida e do emprego ou a atração e fixação de comunidades no meio rural.
«Consolidar o sistema do litoral definido no PROT Algarve, face à elevada sensibilidade ecológica e à vulnerabilidade da zona costeira, numa faixa do território em que se localiza a maioria dos aglomerados urbanos de grande dimensão do Algarve, e onde se concentram as atividades económicas motoras do desenvolvimento regional», é um dos objetivos do novo programa.
Por outro lado, a nova legislação pretende «promover a descarbonização e a transição energética, nos domínios da mobilidade, energias renováveis e eficiência energética, e fomentar uma economia circular, em linha com os desígnios do Pacto Ecológico Europeu».
Pretende ainda o governo «criar um modelo territorial equilibrado e «fomentar a conectividade regional por via da promoção da intermodalidade e do reforço da integração de redes de acessibilidades e de mobilidade, intra e inter-regional».
A conversão do plano em programa regional do Algarve inclui ainda preocupações com a equidade territorial, a ligação entre litoral e interior e a redução das desigualdades socioeconómicas nas quatro unidades territoriais terrestres da região (Litoral Sul e Barrocal, Costa Vicentina, Baixo Guadiana e Serra).
O programa algarvio deve, ainda, «melhorar a governança e a cooperação transfronteiriça» e «desenvolver esforços acrescidos na concretização de modelos de cooperação mais amplos» para potenciar «complementaridades» nas áreas «económico empresarial», de «infraestruturas e serviços públicos» e na «valorização do capital natural e do património cultural».
