As contas saudáveis de Portimão permitem um pagamento antecipado ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), a pronto, já no primeiro trimestre do próximo ano.
Apesar do último ano «muito complexo e exigente», a autarca Isilda Gomes mostra-se otimista com a sustentabilidade económica e financeira do município de Portimão.
barlavento: Este ano, o Dia da Cidade de Portimão foi dedicado à sustentabilidade. Como estão hoje as contas do município?
Isilda Gomes: Aquilo que aproveitei para dizer é que, desde 2013, já conseguimos diminuir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,45 para 0,40. Isto significa que a Câmara recebe menos 2,5 milhões de euros por ano só com esta descida. Portanto, é dinheiro que fica nos bolsos dos portimonenses e daqueles que têm cá as suas habitações, porque esta descida abrange todos os edifícios. Por outro lado, como felizmente temos as contas certas, e há um superávite bastante elevado, o que vamos fazer é abater a dívida do FAM em 10 milhões de euros. Com este montante, entendemos e achamos que, já em 2024, podemos sair da situação de déficit excessivo, o que nos dará uma muito maior autonomia orçamental. Tínhamos previsto alcançar esta meta até 2027. Esta amortização, contudo, permite-nos sair muito mais cedo do limite de endividamento.
O pagamento antecipado será feito de forma faseada?
Não. Será feita de uma vez só. Temos verba suficiente.
Significa que, a partir de 2024, já pode começar a pensar num outro tipo de gestão municipal?
Sim, a partir de 2024 ficamos fora do limite de endividamento e aí já podemos ter outro tipo de abordagem no que diz respeito aos impostos, às taxas, a tudo. Poderemos olhar para o futuro próximo com optimismo. Conseguimos esta autorização porque comprovámos que temos uma segurança financeira, uma liquidez que nos permite fazer esta amortização. Comprovámos as contas perante o FAM e foi autorizado. Isto é muito bom.
Que outra prioridade a curto prazo?
No âmbito da sustentabilidade social, a nossa principal prioridade é a questão da habitação social. Neste momento, temos um plano, uma estratégia local no montante de 70 milhões de euros, e vamos avançar já com a construção de 227 fogos a custos controlados.
Essa habitação a custos controlados será construída onde?
No Vale de Lagar, Pedra Mourinha. Achámos que seria melhor sermos nós a comprar o terreno e pô-lo à disposição do construtor para esse fim. Por acaso, o Tribunal de Contas deu o visto favorável sem qualquer problema. O preço final por metro quadrado (m²) será tabelado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Comprámos e lançámos um concurso de construção, cedendo nós o terreno e recebendo, em troca, 27 apartamentos que serão cedidos a profissionais da área da saúde, médicos e enfermeiros, a professores e às forças e serviços de segurança. Vamos ter um regulamento próprio para esta situação, até porque abrange um grupo muito específico.
Há uma lista de espera para aquisição dos apartamentos?
Sim. A nossa listagem tem, neste momento, mais de 400 pessoas. As que têm capacidade para comprar, foram chamadas e foi-lhes proposta esta possibilidade de aquisição. Obviamente que se aparecerem mais interessados, terão de ser sujeitos a sorteio. Mas se conseguirmos tirar das nossas listagens metade das necessidades, já alcançamos um objetivo extraordinário! Já agora, estamos também à espera que nos entreguem quatro apartamentos na Avenida 25 de Abril, no âmbito da transferência de competências. Serão também destinados a profissionais que precissem de alojamento mais urgente. Vamos também construir mais 25 apartamentos nesse local. Já está o projeto feito e vamos lançar o concurso rapidamente. Além disso, teremos mais 250 fogos na Coca Maravilhas para arrendamento acessível. Com isto tudo, pensamos conseguir dar resposta a uma boa parte das necessidades habitacionais atuais. Por outro lado, vamos melhorar o nosso parque habitacional. Vamos fazer intervenções no parque habitacional, no Bairro Pontal, por forma a melhorar as condições de habitabilidade das pessoas que lá estão, porque sabemos que são bairros muito antigos e carecem de algumas intervenções.
Que mais se pode esperar da sua gestão, a curto prazo?
Temos algumas novidades. Acabámos de abrir um Centro de Apoio para as pessoas em situação de sem-abrigo, que não tínhamos. Para já, terá capacidade de acolher até quatro mulheres e oito homens. É uma resposta que resulta do trabalho das várias entidades que formam o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo de Portimão (NPISA). Será um local de passagem, temporário. O funcionamento diário está a cargo do MAPS – Movimento de Apoio às Problemáticas Sociais. Além da dormida, fornece refeições ligeiras, tem um balneário e dará apoio e encaminhamento psicossocial, sempre que possível. O que temos notado é que, a grande maioria destes casos, são pessoas que vêm de fora, muitas das quais estrangeiras. Procuram Portimão por uma razão qualquer, mas depois os planos que tinham não se concretizam e acabam por ficar na rua.
E onde é?
Perto da Igreja Matriz. É um edifício que pertence à Santa Casa da Misericórdia de Portimão, e no qual fizemos as necessárias obras de adaptação. Depois, há um problema que é transversal a toda a região, que tem a ver com falta de respostas para a saúde mental. Numa parceria com o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), arrendámos um espaço próximo do Hospital São Camilo para este propósito.
Que tipo de respostas na saúde mental?
Vamos fazer um protocolo com o CHUA, a quem caberá a responsabilidade da dinamização do espaço. Aliás, o pedido até partiu da responsável pela área de saúde mental, que nos pediu um espaço para poderem trabalhar fora do contexto hospitalar e mais próximo da comunidade. Um espaço mais neutro e acessível para consultas e reuniões com famílias. Também neste caso, tenho de citar a boa vontade da Santa Casa da Misericórdia em ser facilitadora da prestação destes cuidados. Acredito que se arrendassem ambos os imóveis para outros fins, teriam mais receitas.
Há também a ambição de fazer um novo polo da Universidade do Algarve (UAlg). Que nos pode dizer sobre isso?
É outro projeto muito ambicioso. Estamos disponíveis para ceder um terreno, no Barranco do Rodrigo, para termos um campus universitário para três mil alunos, que tem espaço para as instalações da academia e para construir residências universitárias. Estava previso para essa zona a construção de um equipamento coletivo e, portanto, este objetivo enquadra-se. Dá para fazer zona verdes e tem vista de mar. É um sonho que espero que se concretize. Os nossos jovens têm de sair para estudar em Faro, Lisboa, ou Coimbra, ou Porto, com todos os constrangimentos que isso traz às famílias. Hoje, a deslocação de um estudante para fora da sua área de residência é caríssima e não tem tendência para baixar no futuro. Para já, assinámos um memorando de entendimento, no dia 3 de dezembro, entre a autarquia, a UAlg e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve. Este projeto, para mim, é uma pérola, um sonho, que espero que se concretize.
Ainda no seu mandato?
Pelo menos, espero deixar as bases seguras. Existe um compromisso. Conseguir o financiamento não será fácil, mas estamos todos a lutar para isso. A educação e a formação são muito apoiadas e acarinhadas até pela Europa, porque se houver mais formação e educação, a economia sobe e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita sobe. A propósito disso, temos já pronta a nova Escola de Hotelaria e Turismo, que vai ser inaugurada em janeiro próximo.
E como está a nova Escola de Hotelaria e Turismo?
Acho que vai ficar com muito nível e Portimão já merecia, os empresários já mereciam uma escola de formação de alto nível. Se bem que, a anterior já era muito bem vista e reconhecida profissionalmente. As novas instações trazem mais qualidade e mais prestígio.
E para quando as obras no Porto de recreio?
A arqueologia tem de ser estudada e depois temos de encontrar espaço para colocar tudo o que for recolhido do Arade. O rio é de Portimão e de Lagoa. Penso que haverá espólio suficiente para ambos os concelhos, e terá que ser devidamente tratado, armazenado e cuidado. Será um investimento muito elevado porque há peças que vão ter de continuar em água salgada, a uma temperatura controlada e não vai ser fácil. Será necessário um grande armazém para toda essa logística.
Mas os trabalhos vão começar quando?
Ainda não temos calendarização. Quem está a gerir esse processo é a APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve. Em concreto, temos de esperar mais um pouco. Gostaria que fosse para o ano e vou-me debater por isso. Agora, como não está nas minhas mãos, não posso confirmar.
Arrasta-se há tanto tempo…
É verdade. E vai ter que ser feita, mas a Declaração de Impacto Ambiental levou muito tempo a fazer, houve muitas correções a fazer e esses processos são sempre muito demorados.
Mobilidade vai mudar em Portimão
No campo dos transportes e da rede viária, o Plano Mobilidade Sustentável de Portimão, concluído o período de discussão pública, será em breve implementado. Entre os melhoramentos previstos, será lançado o concurso para a construção da nova V10, que ligará a Penina aos Montes de Alvor. «É uma entrada em Portimão fundamental e crucial. Por norma, quem vai para aquela zona procura os hotéis de cinco estrelas. E, hoje, aquela entrada envergonha-nos. Não tenho medo de assumir isso porque é a realidade. Temos de fazer, de trabalhar para lhe dar a dignidade que merece», diz Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão. Está prevista também um nova via que ligará o Hospital ao Portimão Arena. Por outro lado, o trânsito na baixa de Portimão sofrerá uma profunda alteração com a construção de uma nova rua que ligará ao Largo do Dique. «Vamos ter de mudar a praça de táxis, mas é um assunto que está a ser tratado, porque não queremos que os taxistas percam os seus lugares e muito menos o seu público. A entrada será feita pela Rua Júdice Biker, o trânsito rumará mais diretamente à Praia da Rocha. O fluxo será muito mais fácil e rápido. É natural que percamos alguns lugares de estacionamento na zona ribeirinha, mas obviamente que tudo faremos para compensar e minimizar o impacto que isso possa ter», explica.
Parque da Juventude e Auditório reabilitados
Duas obras de reabilitação há muito aguardadas pela população também vão, por fim, avançar segundo a autarca Isilda Gomes. «Abrimos um novo concurso para o Parque da Juventude, obra que muito acarinhamos e que só não está a avançar porque o concurso anterior ficou deserto. Pelo mesmo motivo, também voltámos a abrir novo concurso para a construção do Jardim do Mercado, na esperança que avance em breve», diz. «São duas infraestruturas muito desejadas pelos portimonenses, que têm a ver com a sustentabilidade, com o ambiente e que de facto fazem falta a esta cidade», sublinha. Também o ambicionado novo canil já se encontra em construção. Em relação ao Auditório Municipal, «queremos que seja um espaço juvenil, onde as bandas de garagem, os nossos jovens artistas poderão trabalhar e onde possam também ir estudar, que tenha um modelo de gestão juvenil».
Alfagar vai abergar o Instituto dos Registos e do Notariado
Isilda Gomes não esconde que têm «havido imensas queixas sobre a (falta) de qualidade dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)» que em Portimão funcionam em dois apartamentos na Avenida Miguel Bombarda. «Não há sala de espera nem nada, é uma autêntica cruz. Tendo em conta isso, vamos comprar o antigo Alfagar, no centro da cidade», e parte do imóvel será cedido aos serviços de registo e notariado. «A verdade é que queremos levar mais pessoas para o centro da cidade. Com esta valência, conseguimos gerar uma maior movimentação com benefícios para a nossa economia. Tenho de reconhecer que muito tem sido investido nas lojas e que acho uma pena que as pessoas não façam compras no comércio tradicional, que hoje tem muita qualidade», diz a autarca. Na calha está também a criação de uma nova incubadora de empresas.
Isilda Gomes quer Europa mais célere e resiliente
Isilda Gomes é membro do Comité das Regiões Europeu (CR) há dois anos e meio e em junho foi eleita presidente da Comissão NAT (Recursos Naturais). «Há quem não perceba bem qual o papel do CR. Somos os representantes mais próximos das pessoas e mais conhecedores dos problemas. Nesse sentido, temos de dar parecer sobre propostas quer da Comissão Europeia, quer do Parlamento Europeu, que tenham a ver, diretamente, com os nossos cidadãos. Além do mais, também podemos apresentar propostas. É isso que também fazemos em determinadas áreas que entendemos como prioritárias. Neste momento, estamos a trabalhar na sustentabilidade e resiliência», esclarece. «Hoje em dia, a Comissão NAT é das que mais peso tem, porque trata a alimentação, a agricultura, a proteção civil, a saúde e o turismo, com representantes de 27 países. Temos estado a trabalhar arduamente naquilo que diz respeito à agricultura e aos ajustes que é preciso fazer. Na sequência quer da COVID-19, quer da Guerra na Ucrânia, verificámos que não podemos ficar dependentes de um só país», diz a autarca portimonense. «Numa das últimas intervenções que fiz, e esse levantamente está feito, disse que não há falta de alimentos na Europa. Não há é uma rede correta de distribuição. Portanto, era bom que a União Europeia (UE) trabalhasse essa área». Como? «Regulando. Não se regulou também a política energética? Devia haver um papel mais ativo de política europeia nesta matéria. Talvez assim, os produtos alimentares não tivessem aumentado o que aumentaram. Sabemos que estamos a viver com uma inflação complicada, mas se virmos bem, neste momento, os combustíveis já estão mais baratos do que antes da guerra», demonstra. Para Isilda Gomes, «a Europa tem de tomar decisões a curto prazo. O que tenho chamado a atenção é que, muitas vezes, a solução para os problemas não se compadece com o tempo que demora a tomar e implementar as decisões. Portanto, a Europa tem de ser mais proativa. Está agora a ser criada uma entidade na área da saúde, dedicada à investigação, com uma estrutura mais leve que permite responder com eficácia e rapidez, se houver uma crise como a que tivemos com a COVID-19. Uma estrutura semelhante poderia também ser criada para a área da proteção civil, porque hoje, fruto das alterações climáticas, temos assistido a problemas inéditos e temos de estar preparados para dar respostas. Já temos um mecanismo europeu de emergência, mas na minha perspetiva, precisa ainda de ser reforçado e tornado mais operacional e operativo. Isso é resiliência e sustentabilidade: dotar as empresas, os serviços e os cidadãos, de capacidade de resposta às crises sucessivas que estamos a viver. Não podemos ficar à espera que venha uma crise, e que a Europa tome as decisões. E, aliás, não foi por acaso que o tema deste Dia da Cidade de Portimão [11 de dezembro] foi a sustentabilidade, porque a sustentabilidade e resiliência são as palavras-chave da nossa atuação municipal», conclui.
