Portimão disponibiliza abrigo para pessoas em situação de sem-abrigo

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Está disponível, desde ontem, no centro de Portimão, um abrigo temporário destinado a pessoas em situação de sem-abrigo.

Desde terça-feira, 20 de dezembro, está disponível em pleno centro da cidade de Portimão um abrigo temporário destinado a pessoas em situação de sem-abrigo, o qual passa a constituir uma importante resposta social nesta época natalícia, prolongando-se o seu funcionamento por todo o inverno.

Com capacidade para acolher até quatro mulheres e oito homens, o abrigo é mais uma resposta resultante do trabalho do NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo de Portimão e funcionará diariamente entre as 20h00 e as 9h00, disponibilizando até 31 de março as valências de acolhimento, refeição ligeira, dormida, balneário, apoio e encaminhamento psicossocial.

Durante a visita efetuada hoje às instalações, a presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, realçou a importante resposta social do NIPSA, que congrega diversas entidades locais e públicas, tendo adiantado ser intenção da autarquia criar as condições necessárias para que o abrigo seja permanente e esteja de portas abertas ao longo de todo o ano.

Para a materialização do novo abrigo, foi celebrado um protocolo de cedência de instalações com a Santa Casa da Misericórdia de Portimão, assumindo a autarquia a concretização das obras necessárias para o funcionamento do espaço.

No que toca à gestão do equipamento, foi estabelecido um acordo de cooperação entre o município e as entidades que integram o NPISA de Portimão, a saber: Junta de Freguesia de Portimão, Junta de Freguesia de Alvor, Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande, Centro Hospitalar Universitário do Algarve – Hospital de Portimão (CHUA), Associação para o Planeamento da Família (APF), Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, GRATO – Grupo de Apoio aos Toxicodependentes, Santa Casa da Misericórdia de Alvor, Santa Casa da Misericórdia da Mexilhoeira Grande e Santa Casa da Misericórdia de Portimão.

O funcionamento diário do abrigo fica a cargo do MAPS – Movimento de Apoio às Problemáticas Sociais que receberá uma comparticipação do município, no valor de 11.863,00 euros, para assegurar despesas relacionadas com recursos humanos (dois ajudantes noturnos) e despesas fixas (limpeza diária e refeições ligeiras), cabendo às restantes instituições responder com os recursos de que dispõem, sempre que solicitadas.

Isilda Gomes com Catarina Nunes (MAPS), João Correia (Santa Casa da Misericórdia de Portimão), David Franco (Santa Casa da Misericórdia de Alvor) e os vereadores Teresa Mendes e Álvaro Bila.

Reforço das ofertas de alojamento partilhado

O novo abrigo vem reforçar as ofertas de alojamento já existentes, como é o caso do projeto Casa Maio – Alojamento de Mulheres em Situação de Sem-abrigo, resposta social do GRATO que funciona em regime de apartamento partilhado e temporário, destinado exclusivamente a pessoas do género feminino em situação de sem-abrigo, maiores de 18 anos, que pernoitem no concelho de Portimão, apoiando ainda a sua reintegração socioprofissional.

Ainda nesta área, e na sequência de acordo de cooperação celebrado em 2014 com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro, é igualmente valência do GRATO o Apartamento de Reinserção Social, que proporciona acolhimento a cinco pessoas pelo período de seis meses, com a possibilidade de renovação, consoante o seu processo de inserção.

Na mesma vertente, o MAPS apoia também as pessoas em situação de sem-abrigo com necessidades e carências sociais elevadas num contexto de habitação partilhada, por um período limitado, garantindo as condições básicas de habitabilidade, alimentação e higiene.

Apoios para uma vida mais digna

Ao nível da alimentação, é prestado apoio pelo Centro Social da Paróquia de Nossa Senhora do Amparo, pela delegação local da Cruz Vermelha Portuguesa, pelo GRATO, pelo MAPS e pela APF Algarve através do Projeto Rio, e equipas de rua.

No que diz respeito à saúde e comportamentos aditivos e dependências, as pessoas em situação de sem-abrigo contam em Portimão com os apoios da APF Algarve e do MAPS, ambos em termos de rastreio da infeção pelo VIH/Sida, sífilis e hepatites virais, como VHB e VHC, também intervindo nesta área particularmente sensível as equipas técnicas da ARS Algarve especializadas no tratamento, redução de riscos e minimização de danos.

Sem esquecer o apoio prestado a nível de vestuário (APF, Cruz Vermelha, GRATO e MAPS), e de lavandaria (APF e MAPS), as pessoas em situação de sem-abrigo têm a possibilidade de recorrer à Barbearia Social da Caritas Paroquial da Matriz de Portimão, ao passo que para os cuidados de higiene pessoal contam com os apoios da APF, Cruz Vermelha e MAPS.

Referência ainda para o atendimento social, direcionado para as necessidades variadas, complexas e interrelacionadas dos beneficiados, incluindo avaliações psicossociais, a cargo da APF, da Cruz Vermelha, do GRATO e do MAPS.

Papel de especial relevância é desempenhado pelas equipas técnicas de rua da APF, GRATO e MAPS, que diariamente estão no terreno junto das pessoas em situação de sem-abrigo, fornecem alimentação, fazem troca de seringas, identificam locais de consumo e pernoita, procedem a rastreios de infeções sexualmente transmissíveis (IST) e avaliam as suas condições físicas e psicossociais, intervindo ou encaminhado quando necessário.

Fazem igualmente parte das suas tarefas a minimização de danos e a redução de riscos, a educação para a saúde, a sensibilização para as IST e o fornecimento de material contraceptivo.

Toda a informação relativa aos recursos disponíveis para ajuda a pessoas em situação de sem-abrigo na cidade de Portimão passará a estar disponível online no site oficial da autarquia e ainda em suporte impresso, para que possa ser útil não só aos beneficiários, como também à população.

NPISA permite uma resposta integrada e qualificada

O NPISA de Portimão foi constituído em 6 de julho de 2020, na sequência da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, numa lógica de atuação local, assentando o seu modelo de intervenção numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção de pessoas em situação de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade.

Para o efeito, foi celebrado um protocolo de parceria entre o município de Portimão, o Instituto de Segurança Social, o CHUA, a APF, o GRATO e o MAPS, a que se juntaram posteriormente as seguintes instituições: Instituto Português do Desporto e Juventude; Santas Casas da Misericórdia de Alvor, da Mexilhoeira Grande e de Portimão; ARS Algarve, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Direção Regional do Algarve; Juntas de Freguesia de Alvor e Portimão; Polícia de Segurança Pública; Guarda Nacional Republicana; Cáritas Paroquial da Nossa Senhora da Conceição – Matriz de Portimão; Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região do Algarve; e Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes do Algarve.

Numa lógica de parceria interinstitucional e resposta integrada junto das pessoas em situação de sem-abrigo no concelho, a rede NPISA de Portimão disponibiliza vários recursos a pessoas que se encontrem em situação de sem-abrigo na cidade, nomeadamente alimentação, higiene pessoal, saúde, alojamento, atendimento social, lavandaria e barbearia social, sem esquecer o relevante papel de proximidade desempenhado pelas equipas técnicas de rua.

Conceito de pessoa em situação de sem abrigo

A pessoa em situação de sem abrigo é aquela que, independentemente da sua nacionalidade, origem racial ou étnica, religião, idade, sexo, orientação sexual, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário, ou em casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito.