O Movimento Alagoas Brancas de Lagoa é ouvido hoje na Assembleia da República. A audição está marcada para as 16h00.
Face a uma queixa apresentada ao Ministério Público em outubro de 2022 pelo PAN Partido Pessoas-Animais-Natureza, alertando para a destruição de um ecossistema natural em Lagoa conhecido como Alagoas Brancas, local de alimentação e abrigo de dezenas de espécies selvagens, entre elas mais de 140 só de aves, a Comissão do Ambiente da Assembleia da República chama até si o Movimento Salvar as Alagoas Brancas, assim como o município de Lagoa e as entidades Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A audição está marcada para as 16h00 e poderá ser acompanhada a partir do site do Parlamento.
Ao mesmo tempo, o grupo de cidadãos anuncia ainda a organização de uma manifestação a 19 de abril, Dia da cidade de Lagoa.
A concentração iniciará às 16h00 junto ao Auditório Municipal com passagem pela Câmara Municipal de Lagoa, prosseguindo em marcha até terminar ao entardecer junto às Alagoas Brancas, para observação das centenas de espécies que ali pernoitam e se alimentam.
As Alagoas Brancas são uma zona húmida, sazonal de água doce de relevante valor patrimonial, cultural, ambiental e turístico, mas sobretudo importante para a regulação natural de inundações e na infiltração do aquífero que voltou, logo após as fortes chuvas deste ano, a inundar e a receber centenas de aves, inclusive espécies que ainda ainda não tinham sido observadas ali.
No entanto, aquela zona continua a enfrentar a hipótese de desaparecer. Por exemplo, foi colocada uma placa indicando que a entrada e saída de tráfego de construção está autorizada, o que indica que o promotor pretende destruir as Alagoas Brancas assim que possível.
Segundo aquele movimento cívico, Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa «continua a fazer declarações desfavoráveis à conservação da área, baseando-se num relatório de duas páginas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de 2017 e a desacreditar o estudo da Associação Almarvem, quando o próprio ICNF já confirmou o valor das Alagoas Brancas assim como o estudo da Almargem e considerou ser necessário um estudo de impacte ambiental, aquando da primeira providência cautelar, que o município recusou fazer».
«É ainda mais incompreensível essa posição da Câmara face às metas traçadas na conferência mundial da biodiversidade, para garantir a conservação efetiva de 30 por cento das terras, mares e águas doces do mundo», diz o movimento em nota enviada ao barlavento.
O PAN interpôs uma providência cautelar ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé em novembro de 2022, que resultou na ordem de suspensão imediata dos trabalhos de construção de uma nova superfície comercial naquela zona.
São várias as organizações não governamentais locais e nacionais como a Aspea, Spea, Almargem, Geota, Fapas, LPN, Zero, Speco, Tagis, Quercus, A Rocha, Cidade da Participação que apoiam a interrupção definitiva das obras assim como o início dos processos necessários para recuperar e permitir a regeneração daquela zona.
Para além do PAN, também o Bloco de Esquerda (BE) tem lutado, desde 2017, pela proteção e defesa das Alagoas Brancas com um projecto de resolução em 2018, aprovado pela Assembleia da República e pelo menos dois pedidos no Parlamento Europeu em Bruxelas.
Um recente relatório desenvolvido no âmbito do projeto europeu INCA estimou em 234 mil milhões de euros o contributo dos serviços dos ecossistemas europeus, o que inclui a conservação de áreas como as Alagoas Brancas. Sistemas naturais seguros regulam o clima, protegem contra desastres naturais e oferecem oportunidades únicas de recreação e realização espiritual.
Diante deste cenário, o grupo de cidadãos em defesa das Alagoas Brancas considera fundamental que as Alagoas Brancas sejam incluídas na Convenção de RAMSAR e pede a ajuda de toda a sociedade civil para assinar a petição «Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas», a fim de pressionar a Assembleia da República a tomar medidas urgentes para preservar esta importante área natural.
