Mais turismo significa melhor democracia?

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Qual o público-alvo para este ensaio? O legislador? Outros académicos estudiosos de direito?
Virgílio Machado:
Todos aqueles que trabalham ou têm intervenção, direta ou indirectamente na indústria do turismo. Ou que o estudam ou querem estudar, na condição de candidatos, alunos, professores ou investigadores.

É ainda dirigido a todos aqueles que se preocupam se e como o turismo pode constituir um instrumento de combate à pobreza, correcção de desigualdades e garantia de coesão social – autarcas, dirigentes associativos, gestores, investidores e cidadãos em geral – que respeitam a importância do Direito, da Democracia e da Justiça numa sociedade. Encontram aqui uma oportunidade para reforçar seus conhecimentos e convicções.

Não é minha intenção dirigi-lo diretamente ao legislador nacional, enquanto público-alvo. Mas, através da influência do conhecimento científico, alertar para a importância e necessidade de uma política pública de regulação no turismo.

Ou da necessidade de apoio e investimento do Estado à investigação e conhecimento científico do Direito do Turismo. Nes-sa influência, vários «legisladores turísticos potenciais» podem ser referenciados.

Desde as autarquias locais, passando pelas entidades regionais de turismo, até ao legislador parlamentar ou ao governo, que conclui tratados internacionais na matéria, dadas as diversas dimensões espaciais do turismo.

A narrativa, sendo cientificamente suportada na investigação da história do Direito do turismo em Portugal, em estudos de caso das maiores potenciais mundiais de turismo (China, Estados Unidos e França) e nos sistemas de turismo, visa proporcionar uma leitura simples, acessível e agradável a qualquer leitor. Como se ele partisse para uma viagem em que seu objectivo é a obtenção de mais conhecimento sobre o mundo que o rodeia.

O poster da capa do livro tem uma frase interessante, «Portugal the shortest way between America and Europe». Remete-me para o tempo dos clippers da Pan Am, dos anos 1930. Esta escolha encerra um certo significado inerente, ou uma mensagem subliminar, certo?
Sem dúvida que não está equivocado. É curiosa a referência que faz à Pan Am. Compare-a com os recentes desenvolvimentos da TAP nos anunciados investimentos comerciais nas rotas aéreas triangulares entre Portugal, Brasil e Estados Unidos.

O poster representa o primeiro cartaz de propaganda turística internacional em Portugal emitido pela primeira associação privada de promoção turística, a Sociedade de Propaganda de Portugal. Data de 1907. Tem um profundo significado simbólico.

Como se Portugal fosse um portal de entrada, uma plataforma, um ponto de embarque e desembarque entre os dois maiores continentes democráticos do mundo. Que são seus maiores símbolos de Liberdade, Desenvolvimento e Justiça da civilização ocidental. O papel daquela associação foi visionário. Compreendeu, desde logo, que o futuro do desenvolvimento turístico de Portugal estava no eixo atlântico, no direito ao movimento de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais entre a América e a Europa.

Na altura, pelo transporte marítimo; hoje pelo transporte aéreo. A associação pugnou pela criação de organizações de turismo públicas que fornecessem o enquadramento necessário ao ordenamento da oferta de alojamento e financiamento da promoção turística. Mas com valores de referência democráticos, associativos e participativos.

Aquela sociedade chegou a ter cerca de 75.000 associados em Portugal com delegações internacionais em Paris e no Rio de Janeiro. Participou ativamente nas primeiras organizações locais de turismo portuguesas na Primeira República, as comissões de iniciativa. E que deram muitos bons frutos em termos de receitas públicas, ordenamento e promoção da nóvel oferta de alojamento turística balnear e termal que se começava a implantar, com o entretenimento e financiamento do jogo.

Tudo se alterou com o Estado Novo e a II Guerra Mundial. A ligação ao mundo democrático foi interrompida. E o desenvolvimento turístico de Portugal também. Os ensinamentos desse período foram muito importantes e foram imprudentemente esquecidos na Terceira República. Vale a pena navegar pela história para reflectir e agir sobre o presente.

No prefácio, Marcelo Rebelo de Sousa escreve que «Portugal é, à sua maneira, um exemplo da bondade da hipótese de que mais turismo pode significar mais Democracia». Pode explicar um pouco melhor esta ideia?
O professor Marcelo exemplifica no prefácio como o papel da expansão turística dos anos 1960 teve no desafiar da ditadura do Estado Novo e no rasgar de novos horizontes.

A sua visão sempre acutilante, inteligente e transversal permite reflectir como o turismo, enquanto movimento mundial de pessoas, serviços e capitais acelera a necessidade de circulação de informação, organização e prestação de contas entre quem presta e quem recebe o serviço turístico.

Estas dimensões não esquecem um prévio enquadramento político e de ordem social: o turista não se deslocará se sentir que não será respeitada a sua dignidade, enquanto pessoa. São sentimentos de segurança, ordem pública, tranquilidade, mas, acima de tudo, realização de Justiça, numa base de reciprocidade entre hóspede e hospedeiro que transforma qualitativamente a relação turística: passa de um simples cálculo entre custos, benefícios ou receitas e despesas para um exercício político assente no respeito da pessoa humana. E na necessidade de uma totalidade política assente na responsabilidade pelo fornecimento daqueles sentimentos ao turista.

Portugal tem, de facto, uma bondade hospitaleira turística reconhecida no plano das relações internacionais. O sucesso no desenvolvimento do país também depende de uma boa relação dos termos de troca internacionais no comércio de bens e serviços, da capacidade de captação de investimento turístico estrangeiro e de uma visão humana de qualificação e responsabilização naquilo que produz e vende turismo. Ora, uma das conclusões da investigação é que a defesa destes objetivos impõe uma teoria positiva da política, do Estado de Direito e dos espaços políticos locais democráticos, enquanto exercícios de livre escolha e selecção de políticas de desenvolvimento assentes no respeito da pessoa humana.

Isto porque o movimento turístico é, essencialmente, de pessoas.

E quaisquer acordos internacionais nesse domínio, em que, por assim dizer, «reciprocamos» termos de troca ou concordamos num direito comum transversal internacional assente na protecção de direitos civis e patrimoniais dos cidadãos, igualdade no acesso à prática turística e responsabilização judicial das organizações, incluindo públicas, significarão desenvolvimento qualitativo para o nosso país. Sim. Mais turismo implica mais Democracia.

Ainda no prefácio, defende-se que «a tese é simples: o turismo pode servir para reforçar a Democracia, tal como a democracia pode contribuir para novas dimensões qualitativas do turismo». Pode exemplificar?
Sim. O que o estudo revela, através da história institucional do turismo português e de estudos de casos internacionais, é que turismo e Democracia são potencialmente interactivos e compreendem-se numa relação sistémica que reforça as duas dimensões. Mas, tal potência, só se concretiza em acto, através do Direito.

Pela estruturação de uma ordem jurídico-política de reforço de manifestações de competitividade e simultânea justiça distributiva territorial, de procedimentos e métodos de organização democrática na formulação do ordenamento e promoção turística e de instrumentos de comunicação e informação transparentes e responsáveis. Só assim a tese poderá ser comprovada. Como já referi atrás, os exemplos da Sociedade da Propaganda de Portugal e da I Republica são paradigmáticos na história institucional do turismo português.

Vejamos os exemplos dos estudos de caso internacionais. Começo por transmitir que não sou defensor de uma réplica de estudos de caso internacionais para a organização turística portuguesa. Para além de cada caso internacional ter as suas particularidades, existem dimensões, práticas e instituições de cada país que devem ser respeitadas.

De qualquer forma, veja-se o caso da França. Como a sua divisa «Liberdade, Igualdade e Fraternidade» a transportou para a liderança mundial nas chegadas do turismo internacional. O Estado Francês investiu desde o início do século XX na regulação territorial e local do turismo, através de organizações locais de turismo, com as suas estâncias classificadas, litorais, balneares e de montanha.

A sua organização institucional de promoção do turismo interno, através da Agence National de Chéques- Vacance, catapulta o acesso à prática do turismo interno por largas camadas da população trabalhadora francesa. Cujas motivações, oferta e contas públicas são estudadas e divulgadas na Internet, através da Atout France, a agência de organização e promoção nacional do turismo francês, cujo nome só pode ser compreendido e sentido, enquanto totalidade política.

O estudo da China é um dos mais curiosos. Como nos últimos 40 anos, a evolução dos direitos económicos e sociais da classe trabalhadora catapultou o turismo interno chinês. Como o seu Código do Turismo, recentemente elaborado em 2013, pretende ser uma alavanca na dinamização dos contratos, protecção dos direitos patrimoniais e do funcionamento da atividade turística pelos seguros, com simultâneo estímulo à criação de empresas e à protecção do consumidor turístico, sem esquecer o ordenamento dos locais turísticos, com audições aos governos locais.

O livro também aborda o território de Macau e como o seu estatuto jurídico de autonomia territorial, desde 1999, sob a égide de uma governação turística local combinada com a capacidade de negociação turística internacional, dinamizou a mais importante zona de jogo mundial e o território chinês com maior capacidade de obtenção de receitas turísticas internacionais. Quanto ao exemplo dos Estados Unidos, vou deixá-lo em suspenso para captar a curiosidade de um potencial leitor.

Defende políticas públicas que reforcem a qualificação, organização e a responsabilização democrática das instituições que lidam com o turismo. Qual é o caminho?
Bem. Um primeiro passo seria que a legislação seja uma política pública emanada de uma vontade popular direta. Para um negócio, uma indústria que, diz-se, gera cerca de 30 milhões de Euros por dia em Portugal, é inadmissível que não tenhamos uma Lei de Bases do Turismo emanada da Assembleia da República. Ou um Código do Turismo que uniformize os padrões de organização empresarial e contratação turística em Portugal.

Por outro lado, as instituições centrais ou regionais de turismo devem ter processos de audição, consulta e deliberação democráticas, assentes na ampla representação institucional de associações empresariais, profissionais e sindicatos ou defesa do ambiente e património.

Defendo que as organizações públicas de turismo devem ser associações públicas e, nessa natureza, ficarem vinculadas a uma organização baseada numa ampla representação de interesses e na formação democrática dos seus órgãos.

Também na divulgação transparente da sua regulamentação, atividade, planos, orçamentos e contas pela internet. Isso é responsabilização democrática. Publiquei recentemente um artigo científico, com revisão por pares, na revista Tourism Management Studies da Universidade do Algarve em que verifiquei, nas entidades regionais de turismo em Portugal, uma regulação que a impede, entre outros constrangimentos, por falta de organização e responsabilização democrática, de ser um verdadeiro instrumento de desenvolvimento regional do turismo.

A reactivação do Conselho Nacional de Turismo, da defesa de uma contratação coletiva nacional no setor do turismo e, essencialmente, de uma efetiva descentralização local e regional democráticas na organização turística portuguesa, seriam passos fundamentais nessa agenda.

Vejam-se os casos de França e Itália e com os bons exemplos de sucesso nas regiões autónomas dos Açores e Madeira. O turismo pode, pela sua transversalidade e importância reconhecidas na economia e sociedade portuguesas, constituir um extraordinário exemplo de mobilização social para o efeito.

Quanto tempo investiu na preparação deste ensaio. Foi fácil encontrar fontes e matéria para o suportar?
Investi cerca de um ano. Não trabalhei todos os dias na mesma. Fui fazendo um esforço repartido no meu tempo livre, mas estão seguramente concentradas neste estudo, centenas de horas de trabalho, com o acompanhamento e revisão de todo o trabalho editorial. Aproveito a oportunidade para agradecer à «Escolar Editora» a confiança depositada no meu trabalho e edição da obra, num momento difícil do mercado editorial português.

Não foi fácil encontrar fontes e matéria para suportar o estudo. A Ciência Política, o Direito do Turismo e o próprio Turismo na ligação com a Democracia carecem de apoios públicos para a investigação científica em Portugal. Estranhamente ou talvez não. O estudo é pioneiro na doutrina nacional e, em muito boa parte, na doutrina científica internacional, como transmite o professor Marcelo Rebelo de Sousa no seu prefácio. E, como tal, com humildade, reconheço a dificuldade na sua elaboração.

A falta de apoios públicos ou de debates a nível politico- partidário sobre estes temas tem a ver também com uma grande ausência e diversidade de interesses instalados. Registo na recente campanha eleitoral a ausência de debate em temas relacionados com Justiça, qualidade da regulação e responsabilização democrática. E do próprio turismo. Ou da necessidade de uma entidade reguladora do sector.

Há quem se aproveite muito bem do turismo e da Democracia como instrumentos de poder e negócio. Esquecem-se, todavia, de redistribuir para a sociedade os efeitos benéficos desses processos. Por isso, somos um país com insuficiências e problemas crónicos de desenvolvimento no contexto europeu e ocidental.

Existem, todavia e felizmente, instituições meritórias em Portugal que fazem muito bom tra-balho nas ligações entre turismo e Democracia. Destaco o papel da Fundação Inatel, com os seus 80 anos de existência ou do Automóvel Clube de Portugal, pioneiro nas ligações associativas entre o automóvel e a indústria de alojamento. Muitas autarquias locais também fazem um bom trabalho no dia-a-dia para o estímulo de organizações locais de turismo, ainda que sem enquadramento regulatório. Destaco as de Lisboa e Porto.

A Câmara Municipal de Lisboa já regulou a taxa turística de dormida e pensa na criação de áreas de ordenamento turistico. O mundo da organização turística local em Portugal vai-se movendo…

Que aprendeu, enquanto académico, aquando da conclusão deste trabalho?
Aprendi como é único, pelo esforço e trabalho académico, ser independente e livre na consciência. Por isso, desfiliei-me recentemente, e, antes das eleições, de uma organização partidária de que era militante já há alguns anos. Apesar de todos nós sermos animais políticos, como dizia Aristóteles, o caminho de exigência de uma sociedade democrática, pode fazer-se, profissional, associativa e civicamente, sem necessidade de instrumentalização por interesses político-partidários. Com total isenção académica e científica, assumo que os partidos políticos portugueses não têm feito um bom caminho no sentido do reforço da Democracia. Os resultados estão á vista, com o crescente abstencionismo nos resultados eleitorais. O turismo e o desenvolvimento de Portugal perdem também.
Não estou a pensar já num próximo trabalho. Os compromissos profissionais de formação, investigação e extensão que tenho na Universidade do Algarve, onde sou docente, são exigentes e outros a nível pessoal e familiar também. Vou retemperar-me um pouco na feitura de novos livros e concentrar-me mais, no tempo que tenho disponível, na divulgação deste livro que se leva agora ao conhecimento dos leitores.

Sobre a obra

O livro «Turismo, Direito e Democracia» de 208 páginas ficou concluído em maio. Em alternativa a uma única apresentação oficial, como é habitual, o autor prefere levá-lo à discussão em diferentes contextos. Sob chancela da «Escolar Editora», conta com prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa e Carlos Costa, «co-orientador e orientador, respetivamente, da minha tese de doutoramento. Constituem dois dos mais ilustres académicos catedráticos nos universos científicos do Direito e do Turismo em Portugal».