Isilda Gomes: «a nossa maior obra são as pessoas»

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Investimento da Câmara Municipal de Portimão no combate à pandemia de COVID-19 no concelho vai chegar aos sete milhões de euros. Numa altura em que Portimão assinala o 96º aniversário de elevação a cidade, a 11 de dezembro, a autarca Isilda Gomes sublinha que vale a pena o esforço financeiro e não poupa elogios à população que é hoje «uma sociedade agregadora, solidária, madura e sobretudo determinada em vencer os obstáculos».

barlavento: No Algarve, a pandemia da COVID-19 começou no concelho de Portimão. Quão difícil tem sido gerir esta situação?
Isilda Gomes: A pior sensação que tenho sentido é a de impotência, de incapacidade de encontrar uma solução prática. Já passei por muitas situações difíceis, desde grandes incêndios florestais a ameaças de bomba e vagas de assaltos, quando fui governadora civil. São situações complicadas, mas sabemos como podemos reagir e desenhar medidas concretas. É completamente diferente de tudo aquilo que temos vindo a passar desde março. Tem sido uma aprendizagem através de experiências. Ao início, aquilo que fizemos foi fechar praticamente tudo e confinar as pessoas em casa. O governo veio dar-nos razão nessa atitude, mesmo antes de ter tomado essas medidas para o país, quando veio obrigar os cidadãos a fazer confinamento. Portanto, tivemos que adaptar as nossas intervenções para encontrar as melhores soluções. Agora, conseguimos quebrar as cadeias de contacto e provavelmente vamos conseguir reduzir muito o número de infetados.

Já viu o plano de vacinação proposto pelo governo?
Sim. Claro que não podemos ser todos vacinados em simultâneo. Há que fazer opções e escalonar quem são as pessoas mais determinantes. Considero priorizar os profissionais de saúde uma ótima opção, porque sem eles não há hipótese nenhuma de podermos evitar um maior número de mortes. E é isso que todos pretendemos.

Portimão tem sido um concelho dinâmico também nas respostas sociais. Pergunto se tem havido muita procura e quais os custos para o município?
Gostaria de dizer que as pessoas não nos procuram porque não precisam. Mas a procura tem sido extraordinária, infelizmente. Por isso temos agido em várias frentes. Por exemplo, isentámos o pagamento de rendas nos equipamentos públicos concessionados e 50 por cento da renda cobrada aos operadores dos mercados. Isto ascendeu a 100 mil euros. Permitimos o alargamento de esplanadas e isentámos as taxas. Só essa medida custou 400 mil euros. No âmbito do apoio alimentar, conseguimos entregar 6277 refeições e 38 cabazes a munícipes que estavam em isolamento profilático. Nem a família nem ninguém podia levar-lhes de comer e nós assumimos essa tarefa. Ainda não quantifiquei quanto é que isto custou.

Essa ação ainda continua?
Continua. Aliás, estas pessoas que estão em isolamento, neste momento estão no Hotel Blue, que já serve a região inteira, não apenas Portimão. Tenho de agradecer a muitos dos técnicos desta casa, que não têm tido sequer fins de semana, pois são quem trata desse assunto. Por outro lado, a nossa rede de emergência social municipal já respondeu a 272 pedidos e confeciona, em média, 165 refeições diárias e entrega 745 cabazes mensais com os meios da Câmara, do Banco Alimentar e da Cáritas. Fornecemos 30 mil refeições a alunos do escalão A e do escalão B. Já entregámos 96 cartões solidários a pessoas com dificuldades de modo a que possam comprar os seus alimentos no mercado. Isso custou-nos 48 mil euros. No âmbito do apoio Covid I, fizemos contratos-programa com associações da área social, cultural e desportiva para que não tivessem que fechar as portas, num investimento de 313 mil euros. Entregámos 670 tablets aos jovens que não tinham capacidade adquirida em termos informáticos para poderem assistir às suas aulas. Custaram 154 mil euros. Testámos professores e testámos trabalhadores das autarquias. Até à data, já gastámos cerca de cinco milhões e meio de euros, que corresponde, praticamente, a 10 por cento do nosso orçamento.

Ou seja, a pandemia está a ter um custo muito elevado no orçamento municipal?
É muito complicado. Por exemplo, em relação às coletividades da área social, não quero que por falta de dinheiro possam deixar de fornecer a alimentação a quem precisa. Fizemos agora outro contrato-programa ao qual chamámos Covid II. Custou-nos mais 235 mil euros. Olhámos para os nossos artistas locais que estão sem trabalhar e instituímos o «Portimão Dá-te Palco» para poderem apresentar as suas canções online. Pagámos-lhes e isso foi um projeto que nos custou 60 mil euros. Até aqui tem sido esta a nossa intervenção. Além disso, temos distribuído centenas de milhares de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Aliás, está agora no terreno a distribuição de 100 mil máscaras comunitárias. Temos feito tudo aquilo que está ao nosso alcance. As pessoas vão acusar-nos de em 2020 não termos feito obra e não mentem, porque a obra foi de 
facto muito reduzida. O que digo é que a nossa maior obra são as pessoas.

Num contexto como o que vivemos, a intervenção social também conta como obra…
Claro. Toda esta ação é obrigatória. Não vale a pena construirmos uma estrada se não temos quem passe por ela. Chegámos agora a um outro ponto. As nossas empresas estão a viver um verdadeiro tsunami económico e social e também aqui temos de agir. Estamos a preparar um plano, um pacote, para já com um milhão de euros, para as pequenas e micro empresas e para trabalhadores individuais que tenham tido, no mínimo, 40 por cento de quebra nas receitas. Havia uma acusação que nos era feita, e com razão, mas tem a ver com uma imposição do Fundo de Apoio Municipal (FAM), que era cobrarmos os impostos no máximo. Agora conseguimos reduzir o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) de 0,45 para 0,43 por cento. E conseguimos reduzir meio ponto percentual do IRS. Com esta descida no IMI e no IRS variável vamos receber menos um milhão e 400 mil euros. Mas não importa. É dinheiro que fica nos bolsos dos nossos cidadãos e munícipes, e portanto é também bem investido na nossa perspetiva.

E que mais, sobretudo agora que se aproxima a época natalícia?
O que mais me custa é ver que chegamos ao Natal e muitas das nossas crianças não vão poder ter uma prenda ou uma lembrança. Não quero que isso aconteça. Portanto vamos distribuir aos alunos do pré-escolar, do 1º ciclo e do 2º ciclo, um voucher de 15 euros. Poderão comprar o que quiserem e onde quiserem no nosso comércio local. Os nossos serviços educativos irão fazer a distribuição às escolas. Será válido até final de fevereiro de 2021.

Vai ser distribuído quando?
Provavelmente logo a seguir ao Dia da Cidade.

É uma boa notícia para os portimonenses…
Sem dúvida. Mas temos outras medidas que são estruturantes e vão ajudar também o nosso comércio tradicional. Estamos a criar uma plataforma, com um parceiro que está sediado no Start-up Portimão, na qual se podem inscrever os restaurantes do concelho.
A ideia é que as refeições de take-away que vendem para fora possam ser entregues ao domicílio de quem as encomenda sem custos de transporte adicionais. Não estamos a ajudar apenas a restauração, mas também as empresas de táxis que vão trabalhar com mais assiduidade. Eu própria irei utilizar este serviço várias vezes. Com estas medidas, estamos a pensar gastar no mínimo mais 1,5 milhões de euros. Portanto, se já gastámos 5,5 milhões, vamos para os sete milhões claramente.

Que mensagem gostaria de deixar aos portimonenses a propósito do Dia da Cidade, e também aos algarvios?
O vírus tirou-nos alguma liberdade, mas não nos tirou de modo algum a força e a disponibilidade para apoiar os outros. Também não nos retirou a solidariedade e a determinação porque aquilo que vejo é que as pessoas são solidárias e que estão determinadas a cumprir e isso provou-se nesta última semana. Estão determinadas a cumprir. Estão determinadas a combater este vírus que de facto é um inimigo que não vemos, não sentimos, que não sabemos onde está e portanto é totalmente desconhecido. Tenho de agradecer imenso aos portimonenses pelo exemplo que têm dado, desde os profissionais de saúde, a proteção civil, as forças de segurança, o movimento associativo, os empresários e os cidadãos em geral. Todos fazem o máximo que podem. Esta mobilização que conseguimos em torno deste combate mostra que vivemos numa sociedade agregadora, solidária e sobretudo determinada em vencer os obstáculos. Aliás, os portimonenses sempre deram esse exemplo ao longo da sua vida. Esta vai ser mais uma batalha que vamos vencer. Obviamente que este vírus não nos permite ter afetos, ou pelo menos demonstrá-los, mas o coração e emoção mantém-se à tona. Acho que ainda com mais vigor porque é nas dificuldades que nos unimos mais e é nas dificuldades que vamos tentar buscar forças onde por vezes não as temos. Quero deixar um agradecimento público a todos os portimonenses porque, de facto, são um orgulho pela forma como se têm comportado e pela forma como têm trabalhado. Se me perguntar se todos cumprem bem, não há regra sem exceção. Mas a verdade é que a esmagadora maioria cumpre. Aliás, acho que neste caso temos dado prova de uma maturidade extraordinária, de que somos uma sociedade madura, que sabe assumir as suas responsabilidades.

Que dizer em relação ao Natal e passagem de ano?
Na campanha que lançámos «Eu Quero o Meu Natal e Eu Escolho Cumprir», muita gente se sentiu identificada com este lema. Vamos todos fazer os possíveis para cumprir com todas as regras por forma a que possamos passar o Natal. Há outra coisa também que neste momento me deixa muito satisfeita, é que apesar das dificuldades não vamos aumentar as restrições. Espero que todos os portimonenses tenham o Natal que desejam, mas com o cumprimento das regras, para evitar um início de janeiro complicado. Isso ninguém quer. Em relação à passagem de ano, este ano não vai haver festa nem fogo de artifício porque não conseguimos evitar que as pessoas se juntem para o ver. Por isso, não vamos criar condições para que haja aglomerados que ponham em causa a segurança uns dos outros. Vamos sim ter dois camiões com música que vão percorrer as ruas da cidade. As pessoas vão poder ir à janela, ou à varanda de suas casas, fazer a festa. É isso que queremos, levar a festa mais próxima das pessoas e evitar que saiam de casa.

Qual a sua visão para o pós-COVID? Acha que a pandemia vai alterar comportamentos, sobretudo na indústria do turismo?
Sinceramente, na minha perspetiva, acho que nunca nada vai ser igual. Claro que depois de se saber se a vacina é ou não eficaz, se houver uma eficácia absoluta, acredito que as pessoas acabem por esquecer e por aliviar a tensão que temos tido. Algo que também sei é que nos tempos de dificuldades, a primeira coisa que sofre cortes de imediato são as viagens e as férias. Acredito também, que quando tivermos a vacina, a primeira coisa que as pessoas vão querer é passar férias depois do sofrimento por que têm passado. Acredito que é isso que vão fazer e é por isso que acredito no Algarve.

Apesar das críticas, o Instituto Nacional de Estatística deu-lhe razão acerca da Fórmula 1 ter sido um balão de oxigénio na economia local e até do Algarve…
Não há nenhuma possibilidade de refutar isso. Aliás, devo dizer que enviei a notícia para os nossos governantes, para o ministro da Economia e para a secretária de Estado do Turismo. De facto, aumentámos quatro por cento a ocupação hoteleira em setembro. É uma chapada de luva branca para muitos que criticaram o evento.

Mesmo num ano tão difícil e atípico, o Algarve foi eleito o melhor destino de praia do mundo. Uma notícia que dá esperança, certo?
Acredito que o Algarve não vai recuperar já em 2021, mas penso que em 2022 estaremos a funcionar em pleno. Aliás, vimos isso este verão. Conseguimos implementar um projeto e uma forma de estar na praia que fez com que as pessoas viessem e se sentissem seguras e isso é importantíssimo. Se conseguirmos esse sentimento de segurança, as pessoas virão. É isso que temos todos de fazer. Agora, se me perguntar se do ponto de vista psicológico tudo o que aconteceu de março até ao dia de hoje nos marca para o resto da vida, digo sinceramente que a mim marcará. Marca-me como cidadã, como política e como presidente de Câmara, que nunca pensei lidar com as dificuldades com que tenho lidado. Deixa-me esta marca para o resto da vida, disso não tenho a menor dúvida.

Governo Civil poderia ter sido útil para concertar luta contra a COVID-19

Questionada pelo barlavento, Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão e ex-governadora civil, considera que se esse órgão ainda existisse, poderia ter tido um papel importante na definição de uma estratégia comum no combate à pandemia no Algarve.

«Não tenho a menor dúvida. As medidas seriam melhor articuladas. Na minha perspetiva há sempre vantagem. Aliás, hoje é reconhecido pela esmagadora maioria, inclusivamente pelos meus colegas a nível nacional, que era uma porta aberta e uma forma de aproximar os cidadãos ao governo central. Depois há o aspeto da coordenação efetiva porque hoje, de facto, é muito difícil que se faça uma coordenação entre as forças de segurança, entre a proteção civil, as autarquias e os organismos desconcentrados da administração central» presentes na região.

«De facto, tínhamos essa capacidade. Aliás, houve comissões específicas para isso. Hoje penso que há que dar a mão à palmatória e se calhar voltar atrás. Nunca devemos ter medo de corrigir aquilo que está errado. Se considerarmos que foi errado termos acabado com os governos civis, acho que está na altura de voltarmos a ativá-los porque fazem falta nas regiões», diz.

Por outro lado, «penso que a própria confiança no governador civil, o facto de estar em contacto permanente com o governo central e de fazer esta ligação direta, facilitava também a construção de medidas regionais. Se repararmos, o Algarve teve ótimas experiências com vários governos civis, aqueles que conheci foram todos exemplares. Portanto considero que seria uma boa medida reativá-los».