Faro revela os preços das novas casas a custos controlados

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Sob o mote «um novo espaço para um futuro melhor», o município de Faro revelou os preços dos 90 novos fogos, casas a custos controlados que estarão prontas a habitar no final de 2023.

O Lote 6 (46 fogos) e o Lote 7 (44 fogos) são uma «excelente prenda de Natal para 90 famílias» no final do próximo ano, segundo Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro.

Desde maio que estão a ser construídos os dois prédios de apartamentos que completam a urbanização de apartamentos a custos controlados inaugurada em 2009 junto à Estrada Senhora da Saúde e em paralelo à Avenida Calouste Gulbenkian.

Em boa verdade, a «prenda» será apenas acessível a quem tiver capacidade financeira de conseguir ter crédito à habitação para pagar preços que rondam entre os 104.750 euros (por um T1 com 51 m² de áreas cobertas) e 216.250 euros (por um T3 com 98 m² de áreas cobertas).

Segundo Bacalhau, em média, o preço rondará os 2000 euros/metro quadrado (m²). A revelação foi feita ontem, quinta-feira, dia 6 de outubro durante a inauguração do espaço «Casa Nova», no número 33 da Rua do Lethes, na baixa da cidade.

Numa parceria entre a construtora portuense Ferreira Build Power e o município será, segundo o autarca, «um balcão de apoio» para «mostrar às pessoas aquilo que irão comprar e para tirar dúvidas».

Está também disponível uma técnica do Departamento de Desenvolvimento Social e Educação – Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas para dar apoio às candidaturas. O processo contudo, terá de ser entregue no balcão único do município de Faro, no Mercado Municipal (Loja do Cidadão).

No uso da palavra, o autarca frisou várias vezes que estes preços seguem com rigor uma tabela fornecida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para cada fogo e que nem a Câmara Municipal de Faro, que vendeu os terrenos para a construção dos dois lotes por 1,2 milhões de euros à empresa nortenha, nem o promotor da obra tiveram qualquer influência no valor de venda das frações

«Esta é uma operação comercial mas se tivéssemos posto os dois lotes em hasta pública para habitação normal, teriam tido um preço superior», referiu o edil.

João Moreira, administrador do Grupo Ferreira Build Power, explicou aos jornalistas que «a legislação em Portugal mudou. Houve um prazo dado pelo governo português para adequarmos a nossa habitação ao padrão europeu, digamos. Isso quer dizer que a certificação energética tem de ser A ou A+, que é o caso. Estas são casas completamente diferentes das casas de 2009. Temos de ter bombas de calor para aquecimento, vidros duplos, sistema solar térmico para a água e temperatura interior e todo um conjunto de soluções. Isso também aumentou muito os custos de construção», mesmo no caso da habitação a custos controlados.

Carlos Baía e Rogério Bacalhau.

Projeto para vários perfis de famílias

Dos 90 fogos em construção, 18 serão de tipologia T1, 38 de tipologia T2 e mais 34 de tipologia T3, procurando assim abranger diferentes perfis de famílias.

Do total, 60 por cento serão alocados a jovens até 35 anos, 20 por cento serão destinados a pessoas com deficiência e a restante percentagem será para o chamado contingente geral, que abrange todas as outras situações.

O regulamento, que já foi aprovado em Assembleia Municipal e que em breve será publicado em Diário da República, prevê várias condições de acesso: ter mais de 18 anos, ser cidadão nacional ou ter situação regularizada em Portugal, residir há pelo menos dois anos em Faro e também nos últimos 10 anos ter vivido pelo menos cinco no concelho.

Nenhum membro do agregado familiar candidato pode ser detentor de outra fração destinada a habitação e os candidatos devem ter situação regularizada na Autoridade Tributária (Finanças). Não podem dever dinheiro à Segurança Social nem aos serviços do município.

Outro critério importante tem a ver com o rendimento da família. Se for uma pessoa isolada pode ter até três rendimentos mínimos mensais, que é o máximo admitido. No caso de uma família com cinco pessoas, per capita, cada uma delas pode ter até 1,7 rendimento mínimo mensal.

Segundo o vereador Carlos Baía, o processo de candidaturas deverá abrir entre 1 de novembro e 31 de dezembro.

«Haverá um primeiro momento, sob forma de edital, onde serão publicados todos os aspetos relevantes em relação à candidatura», disse. O segundo momento será a análise de todas as candidaturas por uma comissão independente a criar para o efeito. Por último, as candidaturas aprovadas que cumpram os critérios, seguem para sorteio de atribuição dos fogos.

A gestora de projeto apresenta os novos lotes.

Há também uma série de documentação a apresentar, uma lista extensa mas em linha de conta com o que são este tipo de processos. Será também feita «uma correspondência entre o agregado familiar e o perfil de alojamento» a atribuir.

No final, haverá uma lista de 90 pessoas que poderão adquirir a casa e uma outra com igual número de candidatos para o caso de alguém desistir ou não conseguir obter o empréstimo à banca.

À semelhança do que aconteceu em 2019, o procedimento do sorteio será por tipologia e por categoria.

«Vamos começar por sortear os portadores de deficiência. Todos aqueles que não venham ser sorteados no início, poderão entrar nas categorias seguintes (jovens e contingente geral)», disse o vereador que espera assim dar uma discriminação positiva.

Em relação ao pagamento, até 90 dias após sorteio é celebrado o contrato de compra e venda. Com esse contrato é feito o pagamento de 10 por cento do valor, ficando os restantes 90 por cento para o ato da assinatura da escritura da respetiva fração.

João Moreira, administrador do Grupo Ferreira Build Power.

Um teste ao mercado e à falta de casas em Faro

Para Rogério Bacalhau, este concurso servirá «de teste à estratégia delineada em 2018 e que agora está a dar frutos, mas que hoje pode estar fora de contexto. Imaginem que para estes 90 fogos temos apenas metade a concorrer. Significa que o esforço que estamos a fazer não se justifica com esta dimensão. Se tivermos muitos pretendentes, significa que teremos de continuar. Senão, teremos que rever a nossa política de habitação. Por aquilo que me tem chegado, acho que vamos ter muita gente a concorrer. Por um lado é bom, por outro nem por isso porque significa que as pessoas precisam e que há uma grande necessidade».

A Estratégia Municipal de Habitação 2018 – 2025 de Faro previa um investimento de 28 milhões de euros, valor que carece hoje de atualização.

Construção do Lote 6.

Neste momento, «estamos a desenvolver um loteamento em Estoi em 100 mil metros quadrados do município, para habitação a custos controlados. Estamos a definir as regras, as ruas, tudo isso. Serão cerca de 275 fogos. Estamos a fazer aquilo que há anos foi feito na Conceição de Faro» no tempo do presidente socialista Luís Coelho.

Também nos Braciais, «estamos a fazer um outro loteamento, que está na fase final, que tem uma parte de habitação social para o município arrendar, com alguns equipamentos complementares e numa outra parte, 74 fotos a custos controlados. Estamos a rever a estratégia de habitação local para no futuro termos outras situações», resumiu Rogério Bacalhau.

E porquê a demora? O autarca justifica com o planeamento do território. «Quando os outros lotes foram construídos, e bem, em 2009, esgotou-se a capacidade» para fazer mais fogos, antes da aprovação do Plano de Pormenor da Lejana. «Não podíamos fazer mais. Tivemos que alterar o plano e por isso é que só agora» surgem estes dois novos blocos.

Progresso no Lote 6 ao dia de ontem.

Apartamentos open space e uma horta comunitária

João Moreira, administrador do Grupo Ferreira, explicou que ambos os imóveis estão a ser construídos segundo regras pré-definidas. «São muito mais controlados em termos de fiscalização por parte de várias entidades e a obrigatoriedade da certificação LiderA coloca-os na média em relação ao um edifício normal».

Os apartamentos têm a filosofia «open space (cozinha aberta para a sala) «uma tendência atual de mercado. Permite também a otimização das áreas, uma arrumação maior e um espaço mais amplo. Dá também resposta aos novos conceitos de convivência e partilha do espaço e permite que a sala seja generosamente aberta para o exterior, numa lógica de abrir a varanda e trazer a luz natural para dentro da sala».


Layout de um T3 com 106 metros quadrados.

São feitos em módulos e repetem-se. «Tendo em conta que isto vai ser sorteado é bom que sejam todos idênticos aos dos vizinhos», brincou Bacalhau.

O programa LiderA, acrónimo de Liderar pelo Ambiente para a construção sustentável, «tem uma normativa, dadas as especificações técnicas que os edifícios têm e que são dadas aos futuros moradores através de um manual que será acompanhado pela empresa que fará a gestão do condomínio. O edifício tem um comportamento ao longo do tempo que também é garantido por estes parâmetros de sustentabilidade. Começa com o cuidado com a longevidade dos materiais, com os consumos em obra, as tintas não tóxicas e todos os detalhes desde o início da obra até à entrega ao morador», explicou a gestora de projeto.

«Em termos térmicos, este apartamentos têm consumos de menos 30 a 40 por cento em relação a um apartamento normal», o que justifica o maior investimento inicial, na perspectiva do construtor.

Apesar dos preços seguirem à risca a tabela do IHRU, João Moreira considera que este tipo construção, ainda assim, é apelativo para a empresa.

«Sim, porque como temos a parte da construtora e a parte da promoção juntas, conseguimos otimizar todos os recursos e temos capacidade de produzir. Para nós este tipo de projetos são importantes porque nos dão garantia de venda e baixo risco», apesar da menor margem de lucro. «Já estamos habituados há muitos anos a fazer este tipo de produtos. De alguma forma, sentimos que ao fazer preços mais baixos de mercado, ficamos mais garantidos».

O projeto, feito de raiz, é assinado por Armando Rui, arquiteto com experiência em Habitações a Custos Controlados (HCC).