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Na sequência da manifestação organizada hoje por uma associação de pais à porta da Escola Básica de Montenegro e «da tentativa de imputar ao município responsabilidades na dotação de pessoal não docente no agrupamento», vem a Câmara Municipal de Faro esclarecer que a colocação destes funcionários nos estabelecimentos escolares faz-se de acordo com os rácios definidos na Portaria do Ministério da Educação n.º 272-A/2017, de 13 de setembro.

É este diploma legal governamental que define a fórmula de cálculo da dotação máxima de pessoal não docente a afetar aos estabelecimentos de ensino da rede pública.

O Ministério da Educação apenas transfere para o município o correspondente aos vencimentos do pessoal abrangido pelos rácios apurados. Todo o pessoal colocado para além dos rácios, é integralmente suportado pelo município.

Nesta base, a dotação máxima está garantida em todos os agrupamentos escolares do concelho.

No que concerne ao Agrupamento Escolar de Montenegro, os rácios preveem a colocação de 28 assistentes operacionais, acrescidos de dois assistentes operacionais para a cozinha, o que perfaz um total de 30 assistentes operacionais.

Não obstante, estão afetos ao agrupamento, sob gestão do seu diretor, 40 assistentes operacionais, sendo os encargos com 25 por cento deste pessoal da responsabilidade do município de Faro, assegurados pelo orçamento municipal e não pelo Ministério da Educação.

Atentos os factos expostos, a Câmara Municipal refuta «acusações infundadas» e insiste na necessidade de o governo reforçar os rácios de pessoal não docente e respetivas dotações, de modo a correspondermos às exigências, sempre legítimas, de melhores condições nas escolas.

«Da nossa parte, continuaremos a promover junto do Ministério esse debate, o que vimos fazendo com particular intensidade a propósito da negociação da delegação de competências na Educação, e convidamos os parceiros, incluindo as associações de pais, a associarem-se à autarquia neste esforço negocial até agora não correspondido e, igualmente, a apresentarem um critério mais justo na definição dos rácios», diz ainda fonte da Câmara Municipal de Faro.