Qualquer cidadão residente, trabalhador ou estudante no concelho pode apresentar propostas ao Orçamento Participativo de Faro até dia 5 de outubro. Rogério Bacalhau apela à participação da comunidade.
Embora noutros moldes, o primeiro Orçamento Participativo (OP) do concelho de Faro deveria ter sido lançado no primeiro trimestre deste ano. A inesperada pandemia da COVID-19, contudo, obrigou a uma reestruturação desta iniciativa que aliás, constava no programa eleitoral do autarca Rogério Bacalhau. Assim, na quinta-feira, dia 17 de setembro, foi então lançado o portal online (op.cm-faro.pt) que dará suporte aos projetos que em breve estarão a votação.
Durante a apresentação, que decorreu nos Paços do Município, Carlos Baía, vereador da Câmara Municipal de Faro, explicitou que o intuito é que todo o processo seja «inclusivo e que abranja a generalidade do concelho e todas as freguesias».
João Neves, chefe de divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas acrescentou que o OP de Faro «foi concebido para ser o mais simples possível. O processo e o software são simples e intuitivos, numa lógica a que todos possam ter acesso e participar».
Já que se trata da primeira edição em Faro, o responsável explicou que um OP é «um mecanismo de democracia participativa, deliberativo», que dá aos munícipes o poder de decidirem como será «investida uma parte do orçamento da autarquia» nos projetos que os cidadãos apresentem propostas e decidam, através do seu voto. Esse é, aliás, o primeiro passo, que está agora em aberto.
«Podem apresentar propostas e votar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Faro. Cada pessoa poderá apresentar uma proposta e votar em dois projetos. Os processos decorrem em exclusivo de forma digital [através do portal]».
«No entanto, temos vários locais onde o cidadão se pode deslocar e terá apoio técnico caso pretenda apresentar a sua proposta, ou votar. Como a opção é englobar todo o território, as quatro Juntas de Freguesia são elegíveis, assim como todas as temáticas incluídas nas competências do município: desporto, cultura, ação social, educação, causa animal, turismo», entre outras.
Quanto à verba, o valor atribuído é de 145 mil euros, sendo que cada projeto, com tudo incluído não pode ultrapassar os 30 mil euros. Cada freguesia terá sempre, pelo menos, um projeto elegível.
Todavia, segundo Rogério Bacalhau, «se houver algum projeto que entendamos que é manifestamente de qualidade, que tem condições para ser importante e que ultrapasse os 30 mil euros, podemos retirá-lo do OP e executá-lo na mesma».
Há ainda uma verba extra, de 5000 euros, para um OP – Escolas, que nas palavras de Neves, «será desenvolvido mais adiante».
O edil não escondeu a satisfação. «É algo que temos vindo a trabalhar desde o início do mandato, mas só agora foi possível implementar, criar, pensar um pouco nos regulamentos e adaptá-lo à nossa realidade. Tivemos de adquirir uma plataforma e criar mecanismos de organização. Isto devia ter sido criado no início deste ano, mas só agora foi possível», devido aos constrangimentos da pandemia.
Na opinião do edil farense, esta é uma ferramenta fundamental para a governança municipal.
«O processo de ação em cada um dos municípios, e no nosso caso também, faz-se muito do conhecimento que temos do território, mas também pelas interações que o executivo tem com os munícipes ao longo do ano. As decisões que tomamos muitas vezes e a ação que temos no território vem muito desta interação e daquilo que as populações aspiram. Este é mais um processo de construção» dessa gestão.
Apesar de ser o primeiro do município de Faro, Bacalhau faz planos para que esta iniciativa não se esgote em 2020. «Esperemos que seja o primeiro de outros. Não faz sentido pedirmos a opinião da população e no próximo ano fecharmos esta iniciativa. Hoje há municípios que têm uma maturidade diferente neste campo. Espero que possamos aprender e que a população nos chame a atenção para determinadas situações e que possamos ao longo dos anos executar esse tipo de intervenções» sugeridas pela população.
Calendário previsto
Até dia 5 de outubro decorre a fase de apresentação de propostas, seguindo-se a análise técnica por parte do município de 6 de outubro a 15 de novembro. Depois, decorrerá ainda um período de reclamação de avaliação técnica, de 15 a 20 de novembro e as votações decorrem de 1 a 15 de dezembro.
Os projetos escolhidos serão os mais votados até se esgotar a verba, sendo que qualquer pessoa pode votar, tendo apresentado proposta, ou não. As intervenções estão programadas para 2021.
Rogério Bacalhau apela à participação da comunidade. «A visão que temos da realidade é fruto de um aglomerado de recolha de informação que vamos tendo ao longo do ano. A nossa intervenção será muito mais rica se houver mais participação. O objetivo de falar com as pessoas é perceber o que falha. Esta interação é muito importante. Se não conhecermos o concelho, a nossa ação fica reduzida. Esta é também uma oportunidade para as pessoas se coordenarem e discutirem» o que querem para Faro.
«Uma ideia só vingará com apoio coletivo. Apelo a que todos participem, de forma coordenada e conjunta. Apelo a que a participação se faça em comunidade». Estão destacados para dar apoio ao primeiro Orçamento Participativo de Faro, a Biblioteca Municipal, a Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas da Câmara Municipal de Faro, Gabinetes de Bairro e as Juntas e Uniões de Freguesia.
