Faro espera arrecadar 500 mil euros com a taxa turística a partir de março

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Taxa Municipal Turística de Faro entra em vigor no próximo dia 1 de março. Operadores vão ter uma plataforma para gerir o imposto. Dinheiro será gasto na «área do turismo» segundo explica o autarca Rogério Bacalhau ao barlavento.

Depois de, em 2018, a Associação de Municípios do Algarve (AMAL) ter aprovado a criação de uma taxa turística a ser implementada no Algarve e depois da sua aplicação e regulamentação ter sido aprovada, em outubro de 2019, pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal de Faro, a Taxa Municipal Turística de Faro vai entrar em vigor no domingo, dia 1 de março.

A Taxa Municipal Turística de Faro terá um valor de 1,50 euros por noite (cobrada apenas nos primeiros sete dias da estadia) e por pessoa, e será aplicada entre os meses de março a outubro de cada ano, independentemente da data de realização da reserva.

Será cobrada do início de março até ao final de outubro. Nos meses de época baixa (novembro, dezembro e janeiro), Faro não aplicará qualquer taxa.

«Crianças e jovens até 13 anos não pagam. Estudantes que estejam temporariamente em Faro, pessoas que venham ao concelho realizar atos médicos, e pessoas portadoras de deficiência também ficam isentas», explica ao barlavento Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro.

«Aqui não há distinção entre estrangeiros e nacionais. Quem estiver numa unidade hoteleira, ou de Alojamento Local ou tradicional, paga taxa turística», diz o autarca.

E nem os munícipes farenses se livram da taxa. «Se eu for dormir a um hotel, tenho de pagar», exemplifica.

«Esta semana fizemos duas reuniões no Auditório da Escola João de Deus para informar os operadores, e sobretudo para dar a conhecer a plataforma online que fará a gestão da taxa».

Rogério Bacalhau
Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro.

Esta nova plataforma representou um investimento de cerca de 70 mil euros por parte do município.

Será disponibilizada sem custos aos operadores, e servirá para a autarquia e os hoteleiros articularem os vários aspetos logísticos inerentes à aplicação da Taxa Municipal Turística.

O município também preparou um documento informativo para esclarecer as dúvidas (FAQ) aos vários agentes, e um flyer em quatro idiomas para os turistas.

Devido ao elevado número de Alojamentos Locais (AL) existentes no concelho, o município de Faro está também a trabalhar em conjunto com a ALEP (Associação de Alojamento Local em Portugal) para que a implementação da taxa ocorra da melhor forma possível junto destes estabelecimentos.

Qual o enquadramento fiscal? «Quem vai faturar são as unidades hoteleiras através da plataforma de gestão. Isso não entra na contabilidade deles», responde Rogério Bacalhau.

Na verdade, os agentes e operadores não ficam a perder. Terão de entregar todos os meses a totalidade da taxa cobrada, mas mais tarde, terão direito a um reembolso de 2,5 por cento.

Feitas as contas, Rogério Bacalhau estima que este ano, entre março e outubro, a Taxa Municipal Turística poderá render cerca de meio milhão de euros. «É uma mera estimativa», sublinha.

Questionado sobre o destino do dinheiro, o presidente da Câmara garante que será gasto «em áreas ligadas ao turismo, no espaço público, nos equipamentos e em atividades culturais. Isso permite-nos fazer mais».

Para já, «estou a fazer projetos de requalificação da frente ribeirinha e da baixa da cidade, melhorias no Museu Municipal de Faro e no Teatro Lethes», exemplifica.

Em relação ao ponto de vista dos operadores, Bacalhau garante «a recetividade que temos tido não é negativa. A grande questão que se levantou foi mais em termos operacionais, do que a questão do pagamento e do valor».

«Nas unidades grandes se este dinheiro entrar normalmente na faturação, como receita e despesa, não terá grandes implicações fiscais. Mas para os pequenos tem, porque podem passar de escalão e pagar mais. Essa era a grande questão. Com a nova plataforma, tudo isso fica resolvido», explica.

Faro está assim na linha da frente. «Vila Real de Santo António já está a cobrar a taxa, porque já tinha aprovado a medida antes da AMAL, fruto do plano de reestruturação e equilíbrio da autarquia. O que combinámos na AMAL foram estas condições. Ficou de fora VRSA, que já tinha aprovado e Silves, que discordou. Os outros municípios estão a tratar disso. Não tenho ideia se mais algum já começou. Sei que Lagos e Portimão já estão adiantados» neste processo, acrescenta o autarca de Faro.

Aprovamos este regulamento em outubro de 2019, foi à discussão pública, «até porque estes meses deram-nos tempo para falar com os operadores» e arrancar em março de 2020.

Para mais informações ou esclarecimentos a Câmara Municipal de Faro criou um e-mail (tmt@cm-faro.pt) para o qual poderão ser colocadas todas as dúvidas e questões relativas ao funcionamento, aplicação e operacionalidade da Taxa Municipal Turística de Faro.