Falsos agentes da ASAE pediam 400 a 600 euros a restaurantes

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Burlões nunca se apresentavam presencialmente e conseguiam ludibriar os empresários apenas por contacto telefónico. Pelo menos 50 estabelecimentos, de norte a sul do país, foram burlados.

A Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria do Sul, no âmbito de uma investigação em curso, identificou e deteve hoje, quarta-feira, dia 22 de julho, dois homens, pela presumível autoria dos crimes de burla qualificada, extorsão e abuso de designação, sinal ou uniforme, ocorridos nos últimos meses, em diversas zonas do país, do Algarve ao Minho.

Em conferência de imprensa esta tarde na sede da PJ em Faro, o responsável pela Diretoria do Sul da Polícia Judiciária (PJ), António Madureira, disse que os suspeitos, ambos residentes na área da grande Lisboa, e sem grau de parentesco, se faziam passar por inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Os detidos, de 55 e 32 anos de idade, não têm qualquer atividade profissional conhecida e são cadastrados com antecedentes criminais por crimes de furto e tráfico de estupefacientes.

O engodo era lançado às vítimas, proprietários de estabelecimentos comerciais, sobretudo restaurantes, fazendo-lhes crer que existiam processos pendentes sobre eventuais queixas pendentes.

Os burlões ofereciam uma solução fácil. Mediante o pagamento, por transferência bancária, de quantias que variavam entre 400 a 600 euros, os processos pendentes seriam extintos de imediato.

«Diziam às vítimas que tinha havido uma denuncia e que se pagassem um taxa, o processo seria encerrado», detalhou.

Para já, a PJ sabe que há estabelecimentos comerciais lesados em todo o país, desde o Algarve ao Minho. Os burlões terão conseguido, através de telefone, extorquir «dezenas de milhares de euros» aos empresários.

Para António Madureira, as vítimas, muitas vezes, nem chegavam a desconfiar do esquema em que tinham caído, pois concluíam que o problema (que nunca existiu) teria sido resolvido, depois de terem pago aos falsos inspetores da ASAE.

«Não viam necessidade de denunciar o que quer que seja, e pensavam que isto tinha sido uma atuação normal, regular» porque parte daquela entidade.

Entretanto, alguns estabelecimentos e até a própria ASAE informaram a PJ do que estava a suceder, e aquela polícia admite dificuldades em saber ao certo, quantos comerciantes terão sido burlados por esta via, o que deu origem a uma investigação que começou há cerca de seis meses.

«Eu queria apelar a todos os eventuais lesados, porque acreditamos que apenas temos conhecimento de uma ínfima parte do terá sido a atuação deste grupo, do Algarve ao Minho, que contactem as autoridades. Só assim conseguiremos ter uma responsabilização penal condizente com a atividade deste grupo», afirmou António Madureira aos jornalistas.

«As pessoas devem ter noção que as entidades fiscalizadoras não encerram processos a troco de dinheiro. Se há uma irregularidade que possa configurar um ilícito, as autoridades abrem um processo, com todas as garantias de defesa. Pedir dinheiro para encerrar processos não é a forma de atuação de nenhum entidade fiscalizadora», sublinhou.

O responsável pela Diretoria do Sul da Polícia Judiciária (PJ) sabe que os indivíduos, sem atividade comercial conhecida, atuavam em equipa.

«Este é um caso relativamente comum. Por vezes surgem falsos agentes. Não é um método de atuação novo, nem inédito. Tem havido situações semelhantes», embora o uso exclusivo do telefone enquanto instrumento de burla, «não é habitual. É um tipo de crime que protege quem utiliza abusivamente títulos oficiais», disse.

A investigação ainda não pode excluir nenhum cenário, como o facto de os burlões terem uma rede de suporte, ou outros envolvidos.

Os suspeitos foram detidos no âmbito de um mandato, em flagrante delito. «Uma investigação é um conjunto de várias diligências. Nunca há só uma peça. Há cruzamento e recolha de informações, prova testemunhal, vigilâncias. Foi o que nos trouxe até aqui».

O caso está entregue ao Ministério Público de Serpa, onde deu entrada a participação inicial, por parte de um lesado.

António Madureira sublinhou ainda aos jornalistas que apesar da pandemia da COVID-19, «mesmo num contexto difícil, crítico, muito limitado, a investigação criminal não está suspensa. A PS está preparada e tem o seu plano de contingência para dar resposta a estas situações. A comunidade pode ficar tranquila».

Os suspeitos vão ser presentes a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.