Disponibilidades hídricas do Algarve insuficientes para as necessidades

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Região vive seca «bastante severa» e projeções climáticas para o presente e futuro apontam um cenário preocupante. É uma das conclusões do webinar «Retrato da escassez hídrica no Alentejo e Algarve».

No atual ano hidrológico (2021/2022), até ao mês de maio, «temos um défice de precipitação de 320 milímetros [mm] em relação à média normal climatológica registada de 1971 a 2000. Em junho, estávamos praticamente abaixo da famosa e muito severa seca de 2004/05. E portanto, isto é uma preocupação», começou por explicar Rodrigo Proença de Oliveira, do Instituto Superior Técnico (IST).

O docente foi um dos oradores do webinar «Retrato da escassez hídrica no Alentejo e Algarve», realizado na tarde de quinta-feira, dia 30 de junho, numa organização da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável em parceria com a Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve.

O académico acredita que a seca terá um fim, ao contrário da escassez hídrica, «que é definida não como uma situação temporária de falta de água resultante das condições meteorológicas, mas uma situação sistémica em que a procura de água se aproxima, muito perigosamente, das disponibilidades de água».

Essa escassez pode ser caracterizada pelo índice WEI+ que está a ser promovido pela União Europeia. A pedido da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), «fizemos um cálculo mais pormenorizado desse índice. A sul do Tejo obtivemos valores muito altos, na ordem dos 50 a 70 por cento, sendo que 100 por cento corresponde à utilização total de todos os recursos hídricos embora garantindo o regime de caudal ecológico».

Este estudo, elaborado com uma metodologia uniforme, teve em conta a capacidade de armazenamento de água nas albufeiras de Portugal e de Espanha e também dos aquíferos, num período compreendido entre 1930 a 2016. Não se avançou mais até ao presente devido à falta de dados recentes.

«Avaliámos as necessidades de água do sector urbano e industrial mas, infelizmente, os dados dos títulos de utilização de recursos hídricos da agricultura e pecuária não nos merecem confiança. Foi necessário estimar de forma indireta os valores de consumo de água, com base nos valores de área regada do recenseamento agrícola de 2019 [publicado em 2021]».

«Quando analisados os registos de precipitação anual de dois períodos, um primeiro de 1945 a 1980 e um posterior, de 1981 a 2015, verificamos que estamos a sentir, nos últimos 30 anos, uma forte diminuição da precipitação que leva também a uma diminuição do escoamento dos rios, das afluências às albufeiras e da recarga dos aquíferos. A tendência é claríssima e preocupante», voltou a sublinhar.

E é provável que a situação seja hoje mais grave? «Quando falamos em escassez, isso resulta de uma análise estatística de um período relativamente longo de anos para se perceber que uma dada região, tendo em conta a variabilidade da disponibilidade hídrica, em termos médios, já não tem capacidade de satisfazer as necessidades que possui. Temos falhas de monitorização hidrológica nos anos mais recentes, mas penso que isso não invalida em nada esta caracterização da situação», esclareceu.

Para prever o que poderá vir a acontecer até 2100, o modelo calculou dois cenários. Um menos gravoso, conhecido no meio académico por RCP [Representative Concentration Pathway ou Trajetória Representativa de Roncentrações] 4.5, e que corresponde a uma evolução da situação sócio-económica mundial que aposta em controlar o aumento das emissões com gases de efeito de estufa. E um outro mais pessimista, o RCP 8.5, que pelo contrário, levaria a um aumento na temperatura média global do Planeta em cerca de 5ºC até ao final do século.

«Em termos de redução da precipitação e do escoamento do Guadiana e das ribeiras do Algarve, no limite, até final do século, será na ordem dos 30 a 50 por cento. Em ambos os cenários, vemos que as disponibilidadeS garantidas de água são já insuficientes», apontou.

Algarve minado de furos sem controlo

A plataforma de cálculo do índice WEI+ permite aperfeiçoar as estimativas, à medida que mais informação surja. O problema é a «grande falta de dados sobre o uso da água, sobretudo ao nível da agricultura e na atividade pecuária. É uma pecha que o país tem e que temos de ultrapassar rapidamente para que possamos gerir melhor» os recursos.
Assim, «tivemos de estimar, de forma indireta, os números. Sabemos mais ou menos bem quais as áreas regadas, não sabemos bem as dotações de rega, não sabemos bem as eficiências da rega e também não sabemos em pormenor, ou com rigor, a origem da água aplicada à rega, se é de origem superficial ou subterrânea, sobretudo nas pequenas explorações», admitiu.

O que se sabe e bem, contudo, «é que no Algarve há milhares de furos. Podemos vir a instalar contadores, mas a sua monitorização não será fácil. Teremos de ser criativos, inovadores e arranjar métodos» para acompanhar os consumos.

Uma ideia é «utilizar a monitorização do nível piezométrico dos vários aquíferos do Algarve para estimar os volumes captados e comparar esses dados com os valores reportados pelos agricultores. Se houver desvios, então, deverá haver um processo de fiscalização mais apertado. Mas é um desafio muito grande», admitiu Rodrigo Proença de Oliveira.

A difícil tarefa da monitorização dos águas subterrâneas foi corroborada por Joaquim Brandão Pires, primeiro-secretário da AMAL – Comunidade Intermuncipal do Algarve. «São dezenas de milhares. A APA ainda está atolada em processos desde que, em 2017, foi permitido legalizar todos os furos. Ainda não conseguiram recuperar. Ainda que a legislação obrigue a que haja contadores nas grandes propriedades agrícolas, na generalidade, a APA não tem meios para fiscalizar».

Agricultura terá de ser revista

A polémica cultura do abacate também foi abordada nas questões aos palestrantes. «O sector agrícola é um sector privado. Cada empresário agrícola toma as decisões que maximizam os seus benefícios. Claro que está condicionado por um conjunto de regras e normativos, mas o Estado também não quer e não deve intervir, ou fazer a chamada gestão de pequena escala na agricultura. Ou seja: como é que desenhamos instrumentos que orientem e condicionem as decisões do sector de forma constitucional, legal e até ética e moral. O preço baixo da água obviamente não ajuda», admitiu Rodrigo Proença de Oliveira.

«As pessoas acham que não se deviam plantar abacates. Mas para quem vive da agricultura é o mercado que dita o que plantam, mais do que questões conceptuais. Como não há impedimentos legais, os municípios querem ter uma palavra a dizer sobre isso, mas têm tido dificuldade em introduzir nos seus Planos Diretores Municipais (PDM), a possibilidade de se pronunciarem em relação às culturas que vão sendo introduzidas nos seus concelhos», acrescentou Brandão Pires.

Mas, «não vale a pena pensar que vamos pôr os preços da água iguais às tarifas urbanas porque senão arruinamos todo um sector, uma vez que os volumes de água que a prática agrícola exige são bastante maiores. Temos de fazer um trabalho muito mais apurado, em função da cultura e do clima, para determinarmos dotações máximas de rega. E de alguma forma, condicionar a seleção das culturas de regadio em função da escassez hídrica», sugeriu Rodrigo Proença de Oliveira.

E mais. «Se aumentarmos o preço da água, muitos dos usos tradicionais podem desaparecer porque os pequenos agricultores são tradicionalmente menos eficientes. As grandes extensões de produção intensiva são extremamente eficientes no uso da água, quer do ponto de vista da rega por hectare, quer do valor económico da cultura produzida. Portanto, é muito difícil intervir. Mas claro, teremos de o fazer porque é um sector que consome 70 a 90 por cento das necessidades de água em Portugal», concluiu.

Aumentar tarifas para dissuadir gastos e abusos

Outra ideia apontada por Brandão Pires é aumentar as tarifas para desencorajar gastos excessivos. «Ninguém pode dizer que a água é cara. O padrão normal para uma família de três pessoas é um consumo mensal de 11 metros cúbicos (m3). Em Tavira, custa 11,98 euros. Nos primórdios da economia é que se poderia chamar à água um bem livre. Hoje é um bem económico. E quando há escassez, o primeiro sinal disso é revelado pelo preço. Do meu ponto de vista, está muito baixo e não dá esse sinal ao consumidor», disse.

Hoje, muitos projetos privados de arquitetura voltam a incorporar a antiga cisterna da casa tradicional algarvia. Numa altura em que avançam projetos de construção municipal no âmbito do Programa «1º Direito», porque não aproveitar essa ideia numa região a braços com a falta de água?

Barragem da Bravura
Barragem da Bravura. Foto: Nuno de Santos Loureiro.

«É difícil justificar a construção de redes pluviais porque é preciso demonstrar a viabilidade financeira dos investimentos. Dado o baixo preço da tarifa da água e o custo necessário para captá-la da chuva, não se consegue demonstrar que compensa. Isso é de tal forma preocupante, que vejo alguns técnicos, sobretudo de municípios, a perguntar para quê gastar 10 milhões [a reabilitar redes], se as perdas rondam apenas os 100 mil euros? A lógica não pode ser apenas financeira, é claro. Mas acho que a tarifa da água tem de dar um sinal à sociedade», voltou a sublinhar. «Quando o consumo ultrapassar um determinado montante, a tarifa tem de subir e bastante, sobretudo quando passa para o abuso», enfatizou Brandão Pires.

Por outro lado, o consumo turístico, à exceção do golfe, está associado ao consumo doméstico e urbano. «Sabemos que uma pessoa consome em média 120 litros de água por dia. O consumo em hotéis e alojamentos triplica para 300 litros», comparou.

Reduzir perdas é prioridade

«Havia um desconhecimento muito grande das perdas e esse foi um dos grandes objetivos» do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC – AMAL). Esta semana, os 16 municípios do Algarve vão ficar a saber, em detalhe, quais os principais pontos fracos nos seus territórios, avançou Brandão Pires.

Em breve, haverá também novidades sobre a rega de campos de golfe com os caudais das Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da região.

«O processo atrasou porque havia uma forte intrusão salina em algumas e houve que despistar e resolver essa situação. Cerca de seis por cento do uso da água no Algarve é para a rega do golfe, mas penso que é este o caminho para a maioria dos campos. Também já se sabe que a tarifa desta água vai sair mais cara» aos resorts, informou.

«Na agricultura há quem esteja renitente em usar essa água por causa de problemas posteriores que possam vir a surgir. Podem vir a importar problemas aos produtos agrícolas e o sector não é muito favorável a essa via», disse ainda o primeiro-secretário da AMAL.

Sobre a tão debatida central dessalinizadora, «não existe uma estimativa para o lugar» de instalação. Há no entanto, segundo Rodrigo Proença de Oliveira, «um conjunto de obras importantes na melhoria da ligação do adutor longitudinal da Águas do Algarve entre o Barlavento e Sotavento e da ligação Odeleite-Beliche, que podem facilitar a gestão e a disponibilidade de água» na região.

«A ideia da barragem da Foupana e de outras barragens que foram propostas não são solução, pelo menos nos tempos mais próximos», admitiu.

«Mas julgo que temos aqui uma boa base para a discussão e consensualização sobre as alternativas de desenvolvimento e de adaptação às alterações climáticas que enfrentamos enquanto sociedade», concluiu.