A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Faro celebrou os 30 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança com uma passerelle infantil no Forum Algarve.
Os jovens e crianças do Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, de Faro, uniram-se num evento especial, que teve como palco o Forum Algarve, na noite de sexta-feira, dia 22 de novembro. O objetivo foi celebrar a assinatura da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificado por 196 países em 1989.
Os alunos do 12º ano do curso artístico e especializado de Design de Comunicação tiveram a missão de ilustrar cada um dos direitos. Já os mais novos, crianças do 4º ano, da turma A, da Escola do Primeiro Ciclo do Bom João, tiveram o desafio de desfilar numa passerelle com os quadros dos colegas mais velhos.
No final, foi cantado o hino «Quem ama, não trata mal», composto pelo professor Luís Conceição, a pedido da direção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Faro.
«Nos últimos 30 anos, a vida das crianças e dos adolescentes evoluiu. Houve uma redução na taxa de mortalidades das crianças menores de cinco anos, caiu para metade a percentagens de crianças subnutridas e mais de 2,6 biliões de pessoas passou a ter água potável. Mas muitos ainda são deixados para trás. Mais de 262 milhões de jovens estão fora da escola e 650 milhões de meninas casam antes dos 18 anos. Cabe a todos nós lutar e continuar a lutar todos os dias para que todas as crianças e jovens tenham assegurados os seus direitos», disse Nídia Cavaco, presidente da CPCJ de Faro na abertura da cerimónia.
Maria João Fernandes, vice-presidente da Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que relembrou que «a estratégia nacional dos direitos das crianças foi lançada em consulta pública há dois dias. Além disso, foi lançado o Concelho Nacional de Crianças e Jovens. Apelo a que todos consultem o documento e que as crianças se façam ouvir».
Já Carlos Baía, vereador da Câmara Municipal de Faro, em representação do município, sublinhou que «não nos podemos esquecer que a rede de sinalização podemos ser todos nós. É preciso que se identifiquem os sinais de alerta. O município é um parceiro fundamental neste processo, seja por via da sua atuação direta e indireta, seja através de outros parceiros fazendo o acompanhamento familiar, fornecendo alimentos, vestuário ou outros bens a famílias carenciadas. Esta é uma batalha que está longe de estar ganha e que precisa do empenho de todos».
Ao «barlavento», Nídia Cavaco enalteceu a importância de se celebrar a efeméride junto do público. «Nesta noite queremos sensibilizar a comunidade e apostar na prevenção. Trabalhamos muito a proteção, o seja, aquilo que acontece depois do problema. No entanto, cada vez mais, há que prevenir situações de perigo na área da educação, saúde, violência e maus-tratos. No fundo, é necessário termos a sociedade e a comunidade mais alerta para todas as situações que surjam».
Um alerta que pode também ser dado pela própria criança, pois os mais pequenos já têm também consciência que existe um quadro legal que os defende e que nem todos não têm as mesmas possibilidades.
«Não sei bem explicar o que são os direitos das crianças, mas sei que são uma espécie de regras que que servem para nos proteger», tentou descrever ao «barlavento» Ricardo Costa, de 9 anos, um dos meninos que desfilou no palco.
A sua colega, com a mesma idade, Raquel Martins também está ciente que há colegas «que não têm as mesmas oportunidades que eu e vão para o Refúgio porque os pais não têm condições para cuidar deles. Tenho pais e avós que cuidam de mim. Não me falta nada e sei que às vezes reclamo. No fundo, sou uma sortuda», disse.
Já em relação ao evento, ambas as crianças revelaram saber bem a importância do papel que desempenharam. Ricardo Costa disse que esteve «a chamar a atenção para se protegerem as crianças e para que os adultos fizessem a diferença». Raquel referiu que «gostei muito e sei que tivemos um papel importante porque estivemos a representar as crianças todas do mundo».
Também segundo a presidente da CPCJ de Faro, há hoje «crianças com pouco mais de 10 anos que sabem que podem procurar-nos em situações de maus-tratos, ou de perigo, a que possam estar sujeitas».
Sérgio Santos, diretor do Forum Algarve que referiu ao «barlavento» que «em Portugal podemos dizer que temos sorte no país em que nascemos, mas temos de pensar de uma forma global porque ainda há crianças com os seus direitos privados. Esta é uma missão de todos. Ao cuidar das nossas crianças estamos a cuidar do nosso futuro e essa deve ser uma missão de toda a humanidade. Cabe a cada um de nós tornar os nossos mais novos em melhores seres humanos».
O 30º aniversário da Convenção celebrou-se ainda com uma atuação por parte dos alunos do Curso profissional de artes do espetáculo do mesmo agrupamento, e com um espetáculo de patinagem pela Ice Show Team Freestyle.
A efeméride ficou ainda marcada pelas presenças de Ana Fazenda, coordenadora regional das CPCJs, Ana Paula Marques, diretora do Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira; Alexandre Lima, delegado regional da Educação do Algarve; Custódio Moreno, diretor regional do IPDJ no Algarve em representação do Secretário de Estado do Desporto e da Juventude e vários elementos das forças policiais, todos parceiros da CPCJ de Faro.
«A maior parte dos processos deve-se a violência doméstica»
Nas comemorações do 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, Nídia Cavaco, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Faro marcou presença e revelou ao «barlavento» que mesmo após a crise financeira, o número de processos tem vindo a aumentar.
«Recebemos cada vez mais alertas. Não significa que haja mais situações de perigo, quer dizer que as pessoas estão agora mais disponíveis, despertas e sinalizam com mais facilidade. Recebemos muitas informações anónimas de pessoas que se apercebem de que algo não está bem. As escolas estão mais atentas. Logo, é normal que os processos não baixem».
Há 10 anos eram as famílias mais carenciadas que estavam sinalizadas. «Hoje já não temos esse fenómeno tão presente», esclareceu. Há cinco anos, «em primeiro lugar, estava o abandono escolar e os comportamentos de risco e desadequados. Hoje, são os episódios de violência doméstica, onde há crianças e jovens expostos. Recebemos quase todos os dias uma sinalização das forças de segurança» devido a este flagelo.
Faro é, segundo Nídia Cavaco, o concelho do Algarve com o maior volume processual. «Neste momento temos 330 processos em acompanhamento. A CPCJ continua a manter 24 horas de funcionamento, tal como as forças policiais. Estamos disponíveis 365 dias e em 16 comissões na região. Somos quem tem o maior número de processos. Orgulho-me de dizer que somos um núcleo duro de atuação com uma rede de parcerias de luxo com todas as entidades. Trabalhamos pelas crianças, com as crianças e é por elas que o fazemos».
Maior lacuna é a falta de meios na saúde mental
Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Faro há cinco anos, Nídia Cavaco, revelou ao «barlavento» que a maior lacuna na sua área de intervenção é a saúde mental.
«Algo que é transversal a todas as comissões é o facto de o país não ter resposta na área da saúde mental. Temos cada vez mais processos deste tipo. Além disso, são cada vez são mais complexos. Há jovens com problemas de saúde mental e não têm resposta atempada. Um(a) jovem de Faro que tenha uma situação de crise, como uma tentativa de suicídio ou de auto-mutilação, é encaminhado ao Hospital de Faro e tem de fazer uma viagem a Lisboa, ao Hospital Dona Estefânia e tem de ser visto por um pedopsiquiatra, obrigatoriamente. Não existe resposta para esses jovens aqui e temos tido vários. Temos tido mesmo muito graves e não temos respostas», alertou.
Questionada sobre o que a CPCJ de Faro tem feito em relação a essa questão, Nídia esclareceu que «chamamos sempre os responsáveis da área da saúde. Temos um relatório anual de atividade, onde colocamos os nossos constrangimentos. Esse problema está sempre presente».
