COVID-19: Maus-tratos infantis não podem passar para segundo plano

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Número de sinalizações ainda não aumentou, mas as instituições que apoiam os mais frágeis temem a «aparente acalmia» na violência doméstica. Ouvida pelo barlavento, Nídia Cavaco, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Faro, não esconde a sua preocupação.

O confinamento em casa é a fórmula coletiva para o lema «vamos ficar todos bem», apesar de ninguém saber muito bem quando. O problema é que, até lá, com o isolamento social, as situações de risco podem vir a agravar-se.

Nídia Cavaco, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Faro, não esconde a sua preocupação.

«Antes, as crianças almoçavam nas escolas e tinham direito a um lanche. Há famílias com três ou quatro filhos que receamos que possam estar a passar grandes dificuldades. Pese embora, que a sociedade civil se esteja a organizar e muitas entidades estão a fazer esforços para entregar cabazes e refeições confeccionadas. Nesse aspeto, julgamos que há algum suporte para quem precisa». No entanto, a alimentação não é o maior receio por parte da responsável.

«A minha principal preocupação são as crianças e os jovens sujeitos a ambientes e climas de conflitos constantes. São feridas difíceis de sarar que podem durar uma vida inteira, causar traumas e desequilíbrios», sublinha ao barlavento.

Nídia Cavaco, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Faro.

Embora todas as atividades das várias CPCJ da região algarvia continuem asseguradas, e apesar de os técnicos permanecerem disponíveis, os planos de contingência para minimizar a pandemia da COVID-19 em vigor ditam que todos os contactos presenciais, atendimentos, visitas domiciliárias e eventos sejam suspensos.

«Contactamos com alguns jovens, com idades superiores a 12 anos, ou então com os seus responsáveis legais, à distância. Há outras entidades, sobretudo no apoio psicológico, que agora estão disponíveis através de videochamada», explica.

Apesar de, até à data, o número de sinalizações ainda não ter um aumento notável, a verdade é que «os casos de violência doméstica continuam a surgir das mais variadas formas. São o nosso principal motivo de atuação. Nesta fase, parece que há uma aparente acalmia», embora isto possa ser apenas a face escondida de uma bomba-relógio social.

Trata-se de uma «acalmia deturpada devido ao isolamento e à situação da convivência familiar forçada no âmbito do estado de Emergência. As escolas fecharam, as empresas pararam e quase todas as atividades coletivas foram suspensas».

«Vivemos um enclausuramento forçado. As vítimas acabam por perder a liberdade e passam a estar controladas 24 horas por dia, o que invalida e limita os pedidos de ajuda dos jovens, das mães ou dos pais. Isto preocupa-nos porque sabemos que a violência doméstica não diminuiu. Até as famílias ditas normais não estão preparadas para esta relação forçada de convívio», compara.

Fátima Gonçalves, representante do Ministério da Educação.

O pior é que «quando esta relação é forçada, as tensões têm tendência para se agravarem. Foram criadas uma série de linhas específicas de apoio à COVID-19 por parte das entidades de saúde e de várias autarquias. Mas uma vítima que está em casa controlada por um agressor, como é que faz? Essa é a minha real preocupação», sublinha.

Para tentar minimizar os riscos, a CPCJ de Faro contacta com frequência todas as famílias sinalizadas para saber qual o ponto de situação e como é que o isolamento está a afetar as relações familiares, o contexto económico, a carência social e a parte emocional. Ainda assim, este tipo de inquérito não é o ideal.

«Este contacto pode despoletar uma situação de conflito ou agudizar a que já existe. É um risco muito grande que temos de correr porque não temos outra forma de aferir neste momento», admite.

Só na manhã de quinta-feira, dia 9 de abril, a Polícia de Segurança Pública (PSP) encaminhou três casos para a CPCJ de Faro. «Ou seja, três famílias com agressões físicas graves na presença de crianças ou jovens», explicita Nídia Cavaco.

Quão grave é o que se passa entre quatro paredes? «Acompanhei uma situação de uma vítima que à noite, para evitar adormecer, sentava-se numa cadeira e colocava os pés num alguidar de água fria. Um dos filhos dormia encostado à porta do quarto e não na cama, para poder socorrer a mãe mais rapidamente, assim que ouvisse gritos».

Joaquim Pacheco, secretário e representante da comunidade e Antonieta André, representante da Segurança Social.

Ainda segundo a responsável, que já soma uma experiência de 22 anos a lidar com esta realidade, o pior pode estar ainda por vir. «Nestas medidas extraordinárias de contenção social, socorrer as pessoas da forma como seria possível presencialmente] torna-se complicado e a percepção que tenho é que se vai agravar. Quando o estado de Emergência terminar, creio que vão cair em catadupa as queixas e os pedidos de ajuda», prevê.

Neste momento, a CPCJ de Faro, face a esta situação de exceção, está com as «atenções redobradas», sempre «em estreita articulação com as forças de segurança, com o procurador do Ministério Público e com as entidades de primeira linha. Se for preciso fazer a integração de alguém numa casa de acolhimento, estamos cá para fazer esse trabalho», sublinha.

O barlavento tentou contactar outras CPCJs, nomeadamente do Barlavento algarvio, mas até à data do fecho desta edição na terça-feira, dia 14 de abril, não obteve resposta.

Quão grave é o que se passa entre quatro paredes? «Acompanhei uma situação de uma vítima que à noite, para evitar adormecer, sentava-se numa cadeira e colocava os pés num alguidar de água fria. Um dos filhos dormia encostado à porta do quarto e não na cama, para poder socorrer a mãe mais rapidamente, assim que ouvisse gritos».

Abril é o mês de prevenção contra os maus-tratos

Desde o início do século XXI que em abril se assinala o Mês Internacional da Prevenção dos Maus-tratos na Infância. Nos últimos anos, muitas foram as atividades dinamizadas.

A Comissão Nacional tinha colocado um desafio a todas as CPCJs para o encerramento da campanha, no dia 30 de abril, em que todas fariam um laço humano com as crianças das escolas, em todos os concelhos do país. Visto que tal não será possível devido à epidemia do novo Coronavírus, Faro lançou um repto local.

«Estamos a fazer atividades de sensibilização. Vamos desafiar todas as entidades a criarem um laço azul com materiais recicláveis, ou não, para que no dia 30 de abril, o coloquem na porta de entrada ou numa janela das suas sedes, de forma a assinalar este mês. Vamos envolver todas as nossas parceiras nesta ação. Apesar da atual situação que vivemos não podemos descurar as crianças e os jovens. Acima de tudo, não nos podemos esquecer que este é o mês dos maus-tratos», explica Nídia Cavaco.

Além disso, a CPCJ de Faro tem um Hino, intitulado «quem ama não trata mal» (disponível aqui), composto por Luís Conceição e criado contra os maus-tratos, que será também divulgado localmente e até a nível nacional. Isto porque, com as atividades presenciais suspensas, a Comissão Nacional desafiou cada CPCJ a enviar fotografias e uma frase característica do concelho, de modo a compilar tudo num vídeo, para ser partilhado nas redes sociais. Do concelho de Faro sairá o título do Hino.

«Vivemos um enclausuramento forçado. As vítimas acabam por perder a liberdade e passam a estar controladas 24 horas por dia, o que invalida e limita os pedidos de ajuda dos jovens, das mães ou dos pais. Isto preocupa-nos porque sabemos que a violência doméstica não diminuiu. Até as famílias ditas normais não estão preparadas para esta relação forçada de convívio», compara.

APAV já regista mais casos de violência doméstica e burlas

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), presente em 12 concelhos algarvios, também continua operacional em todas as suas vertentes. Apesar de os contactos presenciais terem sido substituídos por videochamadas, uma equipa mantém-se preparada para atuar em quaisquer situações de emergência que possam acontecer na região.

Júlia Cardoso, coordenadora regional da APAV, ouvida pelo barlavento, relata que já se conseguem sinalizar diferenças desde o início do decreto que estabeleceu o estado de Emergência nacional.

«À semelhança do que tem acontecido em outros países, que temos vindo a ter conhecimento, também cá nos temos apercebido de algumas situações que se agravaram devido à obrigatoriedade de se permanecer em casa. A vítima acaba por estar confinada na sua residência junta com o agressor. Não só a situação de pode tornar mais grave devido ao convívio durante as 24 horas, como também em termos de pedidos de ajuda, a vítima tem menos oportunidade de o fazer. No início do estado de Emergência esta situação não se verificava, mas ao longo das duas últimas semanas, os pedidos de ajuda e os contactos connosco têm aumentado».

Júlia Cardoso, coordenadora regional da APAV.

Tratam-se de pedidos de ajuda feitos por homens e mulheres, de qualquer faixa etária. «Infelizmente, esta é uma situação transversal. Verifica-se em toda a sociedade, desde pessoas muito jovens até às com idade avançada. Embora muitos casos digam respeito a casais com alguns anos de relação e já com filhos, também temos recebido pedidos de ajuda por parte de idosos, e de jovens devido a violência no namoro», revela.

Ainda segundo a responsável, a APAV presta apoio a vítimas de qualquer tipo de crime.

No Algarve, «uma boa parte dos contactos que recebemos são de violência doméstica. Os crimes de natureza sexual também nos chegam com bastante frequência, assim como os crimes patrimoniais». Com a situação de pandemia, «também os crimes de burla têm vindo a aumentar», alerta.

Já no pós-pandemia, de acordo com a opinião de Júlia Cardoso, «também à semelhança do que tem acontecido em outros países, estamos a prever que o número de vítimas possa aumentar bastante e é uma situação que nos preocupa bastante».

No entanto, a coordenadora regional da APAV assegura que «têm sido criadas alternativas» e métodos diferentes de forma a acompanhar as vítimas, tendo em conta as circunstâncias. «Tentamos sempre encontrar solução e uma forma de contactar com a pessoa sem a por em risco, não esquecendo que um contacto, sem que sejam tomadas algumas medidas, poderá agravar uma situação».

Por fim, recorda que qualquer pessoa que queira denunciar alguma situação, ou pedir ajuda, pode fazê-lo através de telefone, email, redes sociais e até carta, sendo que pode sempre fazê-lo em anonimato.

Agentes de segurança são «anjos da guarda»

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) devem trabalhar em articulação com as forças de segurança locais, uma vez que são os primeiros a serem chamados aos locais das ocorrências de, por exemplo, situações de violência doméstica.

Com o isolamento social obrigatório devido ao estado de Emergência nacional imposto, as vítimas passaram a ser obrigadas a estar 24 horas com os seus agressores.

Neste sentido, a CPCJ de Faro está a pedir aos vizinhos «que estejam alerta, sensíveis, atentos a ruídos, barulhos e a outros indicadores», conta ao barlavento Nídia Cavaco, presidente da entidade, relembrado que qualquer denúncia pode ser feita anonimamente através de chamada telefónica, email, mensagem nas redes sociais e até por carta.

Para a responsável, os anjos da guarda, que estão sempre na primeira linha deste tipo de ocorrências, são as forças de segurança.

«Além de agentes, são verdadeiros psicólogos, assistentes sociais e são os primeiros a chegarem à casa das vítimas. Fazem um trabalho extraordinário e estão devidamente formados».

Um trabalho que tem sido feito «de proximidade e com um bom relacionamento entre a CPCJ de Faro, a rede social e todas as entidades que a compõe. Esta dinâmica, nas respostas sociais, é uma mais valia para que todas as situações estejam acauteladas».

Laço Azul recorda uma história

A Campanha do Laço Azul iniciou-se em 1989, nos Estados Unidos da América (EUA), quando uma avó prendeu uma fita azul à antena do ser carro de forma a fazer a população questionar-se. Infelizmente, aquela avó perdera um neto vítima de violência doméstica. O azul foi escolhido porque não queria esquecer o corpo espancado com nódoas negras. Aquela cor servir-lhe-ia como um lembrete constante para a sua luta na proteção das crianças contra os maus-tratos e na promoção dos seus direitos.

Caso conheça alguma situação, contacte:
– CPCJ de Faro: 961321812/ 289870029/ cpcp.faro@cnpdpcj.pt
– PSP: 289822022
– GNR: 28987605
– CHUA-Gabinete do Cidadão: 289891144/ 289891145
– Linha Nacional de Emergência Social: 144
– Linha de Apoio à Vítima: 116006

Fotos: Bruno Filipe Pires (excepto APAV).