Empreitada aguardada há mais de uma década estima-se que esteja pronta em 720 dias e servirá para realojar em Montenegro, famílias da Praia de Faro.
Em Faro, o primeiro-ministro António Costa, no âmbito da iniciativa «Governo Mais Próximo», deslocou-se à freguesia de Montenegro, com Marina Gonçalves, ministra da Habitação, ao final da manhã de quarta-feira, dia 1 de março,
A governante e o secretário-geral do Partido Socialista (PS), assistiram à assinatura do auto de consignação da empreitada dos 49 fogos, destinados realojar famílias residentes na Praia de Faro, em regime de arrendamento apoiado pelo município farense, num projeto que aguarda por resolução há mais de 10 anos.
A empreitada, adjudicada pelo valor de 5 milhões de euros, é financiada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa 1º Direito, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (https://recuperarportugal.gov.pt/).
«É com particular gosto que inicio esta jornada com o testemunho deste ato de consignação. Estes dois dias são mesmo para trabalhar com os algarvios e com os algarvios», começou por dizer o chefe do governo no uso da palavra.
E justificou: «por três razões fundamentais. Em primeiro, porque se trata de uma iniciativa que diz respeito a algo que é fundamental aos algarvios que vivem, trabalham e estudam 365 dias por ano nesta região. Os algarvios precisam de habitação, cuidados de saúde, intervenções de mobilidade e segurança. Em segundo, porque é um excelente exemplo do que é a parceria do trabalho entre o Estado e os municípios. A habitação é um problema nacional, mas só teremos soluções se trabalharmos lado a lado com as autarquias, de forma descentralizada», referiu o primeiro-ministro.
Como terceiro motivo, António Costa apontou o Programa «Mais Habitação», que começou «com uma necessidade sentida por muitos». Por isso, em 2018, «conscientes dessa realidade, lançámos a nova geração de políticas de habitação e trabalhámos com cada município para uma Estratégia Local de Habitação», referiu.
Cinco anos volvidos, são já 234 Estratégias Locais de Habitação. Ainda assim, segundo o líder socialista, «infelizmente, não basta definir uma estratégia para se entregar a chave de uma habitação, há um tempo que decorre. Esse foi o tempo que decorreu para que fôssemos dotados de 2.700 milhões de euros para poder investir até 31 de dezembro de 2026 na satisfação de múltiplas necessidades de habitação. Estamos a dar execução efetiva a problemas antigos e a desígnios antigos, porque, finalmente, temos os instrumentos de política e os instrumentos financeiros para os podermos executar».
O primeiro-ministro disse mesmo que o Programa «Mais Habitação» é «fundamental», principalmente para «proteger as famílias que estão a sofrer o impacto de uma subida inesperada e muito rápida das taxas de juro e um aumento muito significativo das suas rendas».
Daí «mobilizarmos todas as casas possíveis para que haja mais habitação disponível e acessível para as famílias portuguesas», reforçou.
Para António Costa, essa é uma resposta que o Estado e as autarquias têm de encontrar com «urgência», porque, exemplificando com a empreitada em Montenegro, «uma família não espera 720 dias para ter direito a uma habitação. Esse é um direito fundamental».
O primeiro-ministro dirigiu-se em particular a Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro, para «agradecer o empenho pessoal e do município de Faro. Esta é uma parceria que estamos a desenvolver em conjunto. De nada serviria termos conseguido negociar, em Bruxelas, as verbas necessárias para financiar este Programa, se depois não tivéssemos acordado com os municípios a execução destes programas. Só desta forma, mobilizando a União Europeia (UE), o Estado e os municípios é que conseguimos responder a esta necessidade premente. É para isso que aqui estamos».
Por fim, o líder do governo deixou a promessa de, em 720 dias, voltar a estar presente no mesmo local para assistir à inauguração dos 49 fogos habitacionais.
Bacalhau pediu que autarquias sejam auscultadas
Apesar de se mostrar «feliz» pelo auto de consignação assinado, o autarca de Faro quis deixar ao governo, em jeito de alerta, uma nota da situação habitacional do concelho que representa.
«É absolutamente impossível, no atual contexto, que este tipo de empreendimentos possa ser suportado, integralmente, pelos municípios, tendo em conta os recursos limitados de que as autarquias dispõem e o cada vez maior leque de competências que têm a seu cargo e que têm sido chamadas a assumir. O Estado não pode continuar a descurar a efetiva garantia do direito à habitação digna a todos os cidadãos, que se constitui como uma das expressões mais visíveis da condição social das nossas populações. Atualmente, esse direito está verdadeiramente posto em causa, e não apenas junto dos extratos mais fragilizados, mas de parte considerável das nossas comunidades.
Tal como na maioria das cidades do nosso país, também em Faro a habitação representa hoje em dia uma das maiores dificuldades das famílias», assegurou.
«Este é um problema que se tem vindo a agravar ao longo dos últimos anos face ao contexto de desequilíbrio de procura e oferta habitual, fruto de vários fatores, como a redução de casas disponíveis para arrendamento e do súbito aumento do valor das rendas. Faro, em particular, tem registado ao longo dos últimos anos, um aumento expressivo da sua população residente, ao mesmo tempo que tem afirmado e aumentado a sua oferta enquanto destino turístico. A estes factos, juntam-se as circunstâncias felizes de sermos capital de distrito, de termos no nosso território um Aeroporto Internacional, um Hospital Distrital ou uma Universidade pujante com vários milhares de alunos que ajudam a fazer mexer a nossa cidade e região», justificou Bacalhau.
Enquanto autarquia, «congratulamo-nos com a cada vez maior atratividade do nosso território, mas não podemos virar a cara para o lado relativamente à extrema pressão que existe sobre a habitação no concelho», disse ainda edil.
Ainda sobre a Estratégia Local de Habitação, aprovada pela Câmara Municipal, até 2025, Rogério Bacalhau enumerou o destino dos 28 milhões de euros do Programa «1º Direito», com as empreitadas a custos controlados, algumas até já em execução, e a habitação social. Projetos que o presidente farense admite poderem ser revistos e alargados, «fruto dos tempos que vivemos», perspetivando uma «revisão à Estratégia Local de Habitação, de forma a contemplar mais fogos a todo o concelho». Ainda assim, o autarca assumiu-se «muito otimista quanto à sua execução».
Antes de terminar, o presidente do município de Faro pediu ao governo que, nos próximos debates para implementação das «muito necessárias novas políticas de habitação, as autarquias possam ser auscultadas e tidas em conta na sua definição final. No processo, não se pode repelir o sector privado, uma vez que representa a esmagadora proporção do investimento em habitação no nosso país».
«Esperamos, todos juntos, Estado, autarquias e sector privado, poder tornar os nossos territórios cada vez mais atrativos e competitivos, mas também mais coesos, solidários e integradores, do ponto de vista social, oferecendo a todos oportunidades para aqui viver, estudar, trabalhar e prosperar», concluiu Rogério Bacalhau.
