Confinamento terá liberdade de deslocação para exercer direito ao voto

  • Print Icon

Presidente da República salvaguarda, no novo diploma do estado de emergência, a livre deslocação dos cidadãos para o exercício do voto nas eleições presidenciais de dia 24 e prevê votação nos lares de idosos.

«Para efeitos do exercício do direito de voto nas eleições presidenciais, os idosos acolhidos em estruturas residenciais devem ser considerados em confinamento obrigatório», lê-se no articulado do diploma hoje enviado para o parlamento, que tem efeitos a partir de quinta-feira e até 30 de janeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa assinala esta norma na exposição de motivos, referindo que deste modo esses idosos poderão «votar no próprio lar» – uma intenção que já tinha anunciado.

No artigo que permite restrições à limitação dos direitos à liberdade e de deslocação, está salvaguardado que, além de outras exceções, «deve ser prevista a possibilidade de livre deslocação para o exercício do direito de voto nas eleições para o Presidente da República».

O chefe de Estado menciona, no texto introdutório do diploma, que está assegurada «a livre deslocação para o exercício do direito de voto, antecipado no dia 17 de janeiro e normal no dia 24 de janeiro».