Parlamento debate na manhã de sexta-feira, 31 de março, um projeto de resolução cuja aprovação poderá determinar o futuro da cogestão das pescas.
A Assembleia da República debate na manhã de sexta-feira, dia 31 de março (4.º ponto da Ordem do Dia), um projeto de resolução do Partido Socialista (PS) cuja aprovação poderá ser determinante para o futuro da cogestão das pescas em Portugal.
A proposta surge no seguimento do apelo de Organizações Não-Governamentais de Ambiente, cientistas, associações de pescadores e organizações de produtores para a urgente dotação financeira para a concretização da criação e financiamento do futuro Comité de Cogestão da Pesca do Polvo do Algarve.
A cogestão em pescas foi definida pelo Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, como um «regime de gestão partilhada dos recursos vivos e dos meios necessários à sua captura e aproveitamento económico, o qual visa a gestão sustentável dos recursos e a concretização do princípio da máxima colaboração mútua».
Trata-se de um um novo paradigma na gestão dos recursos pesqueiros, baseado num processo participativo que deve ser inclusivo, transparente, informado, acessível e baseado em ciência, e no qual todos têm voz e decisão sobre o futuro da atividade, que pode ser operacionalizado através da criação de um Comité de Cogestão, com competência regulamentar, que tem por função a monitorização e a gestão sustentável da pescaria ou área respetiva, de acordo com o conhecimento científico, avaliando os dados disponíveis e coordenando as várias atividades envolvidas, aprovando e acompanhando a execução dos planos de gestão.
No caso da pesca do polvo do Algarve, a proposta em discussão pretende apoiar a criação do respectivo comité de cogestão, que será o segundo de uma pescaria em Portugal, confirmando a vontade política já anunciada pela tutela.
Em cima da mesa está, assim, o futuro de vários anos de trabalho, estudos e projetos desenvolvidos desde 2014 para estudar e implementar a cogestão das pescas em Portugal.
É o caso do ParticiPESCA, projeto financiado pelo Mar2020 e com o cofinanciamento da Fundação Oceano Azul, liderado pela ANP|WWF em parceria com o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve (UAlg), o IPMA, e a Environmental Defense Fund (EDF), que teve como principal objetivo implementar a cogestão para a pesca do polvo no Algarve.
Todas as partes envolvidas apelam à aprovação em Assembleia da República desta proposta, apelando a que o governo cumpra a recomendação.
Em causa está também a Cogestão para a apanha de percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas.
