Centros de Apoio à Vida Independente já dão frutos no Algarve

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Vinte beneficiários da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC) de Faro têm, desde 2019, um assistente pessoal para os apoiar no dia a dia.

No Algarve são apenas duas as instituições que possuem um Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI), responsável pela disponibilização de assistência pessoal a pessoas com deficiência ou incapacidade.

Trata-se de um projeto pioneiro, implementado a nível nacional em 35 locais, que permite, desde fevereiro de 2019, que um utente de uma instituição possa ter apoio quotidiano, por exemplo, nas tarefas simples do cuidado pessoal até ajuda no trabalho, nas viagens do dia a dia ou nos momentos de lazer.

Pode parecer pouco, mas no Algarve faz uma grande diferença na qualidade de vida de um grupo de 20 pessoas.

Em Faro, a APPC possui um CAVI com 20 utentes e 22 assistentes pessoais, de cinco concelhos do Sotavento algarvio.

Na sua grande maioria, são pessoas com tensões neuro- músculo-esqueléticas, mas há também quem tenha limitações nas funções cognitivas ou nas motoras.

É o caso de Karina Kalpe, de 24 anos, residente em Tavira, com uma paralisia cerebral que lhe afeta a mobilidade nos membros superiores e inferiores.

Na instituição que frequenta já a conhecem há vários anos, mas o momento que recorda com maior felicidade foi o dia 15 de maio de 2019, «quando assinei o meu primeiro Plano Individual de Assistência Pessoal (PIAP)», documento onde especificou quais as necessidades que procurava num assistente pessoal.

«Recordo-me desse dia porque foi quando ganhei asas», diz ao barlavento. As asas estão, assim, à responsabilidade da assistente pessoal Isabel Van Der Kellen, a escolha da jovem.

«Desde então tenho mais liberdade e possibilidades de ser autodeterminada e independente», afirma.

Karina Kalpe e Isabel Van Der Kellen.

Características indispensáveis para uma estudante universitária, licenciada em Psicologia, que passou os últimos meses a escrever uma tese para poder concluir o Mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde na Universidade do Algarve (UAlg).

«Consegui passar por esse processo de uma forma mais tranquila com a Isabel, e também consegui fazer diversas formações na área».

Mas a assistente deixa claro que «a única coisa que fiz foi auxiliar em tarefas que ela não conseguia fazer. O trabalho foi todo dela. Ajudei na parte da formatação da tese, em digitar algumas coisas, a trabalhar com a impressora e na encadernação. Apenas em coisas que ela não pode mesmo fazer porque não alcança. A minha função é mesmo essa, ser a extensão dos braços ou das pernas» da Karina. E não só.

A universitária conseguiu ainda escrever um livro, que «talvez seja publicado», e ir a concertos «coisa que antigamente não fazia».

Ainda não conseguiram ir ao cinema, devido à pandemia, mas planos para os próximos meses não faltam.

De acordo com a assistente pessoal, «passeamos imenso, principalmente nos passadiços perto da praia, mas agora estamos a pensar ir a Sintra, a Lisboa e ao Gerês porque a Karina gostava muito de conhecer. O meu trabalho é muito isto: ela decide que quer fazer, mas não consegue pegar no carro e ir sozinha, então eu proporciono» essa oportunidade.

O projeto-piloto financiado por fundos europeus mereceu a visita de Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência que se comprometeu a assegurar a continuidade.

Nas próximas semanas «vou começar a procurar locais para poder fazer o meu estágio profissional para mais tarde poder exercer psicologia. Na licenciatura, fiz um estágio curricular na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e agora só me falta defender a tese e o estágio de cerca de um ano», diz a jovem que sonha em ser psicóloga.

«Se a sociedade me deixar, sim. Temos de admitir que para uma pessoa com uma deficiência, ainda por cima tão visível como a minha, não é fácil. Se me perguntassem há uns anos, diria que o meu maior sonho era ser psicóloga. Hoje, talvez seja apenas viver a vida com qualidade e tentar trazer algo de bom aos outros, porque foi isso que me fez querer tirar este curso. E, talvez, porque não, acreditar que um dia conseguirei mesmo exercer psicologia», responde.

Um projeto com prazo de validade?

O CAVI da APPC de Faro conta com uma equipa técnica de três profissionais: Andreia Félix, diretora técnica, Carla Candeias, assistente social, e Deyvid Machado, gestor financeiro.

Além de gerirem os pedidos e candidaturas a beneficiário ou assistente pessoal, também formam quem irá desempenhar essas mesmas funções. Para a diretora técnica da instituição, depois de dois anos de implementação de CAVI, as melhorias e benefícios nos utentes são notórios.

«Sobretudo no aumento da qualidade de vida, da autonomia, da autoestima e na capacidade de tomar decisões. Agora participam muito mais em atividades de cultura, lazer e desporto, podem aceitar ofertas de emprego, frequentar formações profissionais e até jantar fora com os amigos. Podem fazer muitas das coisas que, sozinhos, dependentes da sua limitação, não conseguiriam fazer, e tudo porque têm esta assistência profissional», afirma Andreia Félix ao barlavento.

Também as famílias e os cuidadores informais beneficiam e muito com este serviço.

«Diminui-lhes bastante a sobrecarga física e psicológica e acabam por ter mais disponibilidade para fazerem outro tipo de atividades, que antes não podiam fazer devido à responsabilidade que têm», até porque se trata de um serviço gratuito para utentes e suas famílias.

Nestes dois anos, o CAVI da APPC de Faro contou com financiamento do Programa Operacional Regional – CRESC Algarve 2020, num prazo de execução de 36 meses, a terminar em fevereiro do próximo ano.

É aqui que surge a grande incerteza, tanto para a equipa técnica, como para os assistentes e os beneficiários.

E não é apenas no Algarve, pois o programa abrange já 900 pessoas em 35 centros no país.

O financiamento no próximo quadro comunitário, contudo, ainda é uma incógnita. «Se acabar o que vai ser destas pessoas? Como é que vão trabalhar ou às formações? Ou os pais deixam de novo os empregos para se dedicarem aos filhos e voltam a viver em função de toda esta situação, ou cria-se uma resposta definitiva baseada neste modelo», adianta Andreia Félix.

«Não sabemos se podemos continuar a garantir assistentes pessoais depois desse período. Fizemos um pedido para alargar o financiamento até aos 42 meses, porque esperamos que se torne uma resposta definitiva».

O que é certo é que «tem sido uma incerteza grande para todos. É muito difícil de gerir as expectativas e a insegurança que o término deste serviço pode fazer na vida destas pessoas».

Para Karina Kalpe, deixar de usufruir de assistente pessoal «é como se me cortassem as asas que me deram»…

Graciete Campos e Ana Sofia Antunes.

Ana Sofia Antunes quer modelo «definitivo e legislado» até 2023

Ana Sofia Antunes, visitou o CAVI da APPC de Faro ao final da tarde de quinta-feira, dia 7 de outubro. Aos jornalistas, começou por enaltecer o projeto-piloto, «que está a mudar muitas vidas», e esclarecer o porquê de ter sido implementado como um teste.

«Precisávamos de testar e ver se as pessoas iam pedir apoio, que tipo de apoio, para que atividades, como é que iriam aderir e se havia recetividade. Não conseguíamos fazer uma estimativa de qual o número de horas que envolve uma assistência pessoal, porque varia muito do tipo de deficiência em concreto. Também precisávamos de saber quanto íamos gastar e por isso lançámos a iniciativa numa lógica de projeto-piloto».

Dado o sucesso em todo o país, Ana Sofia Antunes revelou que «alargámos a duração por mais seis meses, para garantir a qualidade na transição para o novo quadro comunitário [a 1 de janeiro de 2022]. Queríamos que os projetos funcionassem por mais uns meses para fazermos esta transição com tranquilidade», já que os CAVI podem continuar a ter financiamento europeu, pelo menos, até agosto próximo.

Questionada sobre a possibilidade de tornar este modelo definitivo, à semelhança do que já existe em vários países europeus, a governante assegurou que «o que ficou escrito na Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, e que é o nosso compromisso e objetivo, é termos o projeto definitivo, legislado e aprovado até ao final do presente mandato do governo [2023]. É isso que vamos fazer».

O que está então garantido, «é o prolongamento para as instituições se poderem candidatar a mais verbas, ao abrigo do novo quadro comunitário. Essa nova candidatura vai sustentar os projetos, ainda na sua versão piloto, até conseguirmos ter aprovada a lei que os torna definitivo». Ou seja, tornar a assistência pessoal numa resposta permanente da Segurança Social.

Ana Sofia Antunes estimou mesmo que o principal objetivo é que todas as pessoas que queiram, e que entendam que esta é a resposta mais adequada, possam candidatar- se.

«Estamos a chegar a 900 pessoas, mas ainda não estamos a chegar a todos, como queremos. A quantos vamos chegar com o projeto definitivo? Não sei, mas espero que a mais do dobro ou do triplo», garantiu.

Sobre a presença da secretária de Estado na instituição, Karina Kalpe deu o seu parecer: «estamos a dar um grande passo enquanto sociedade para aquilo que será o contributo da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Este é um momento muito importante, memorável e uma grande oportunidade. Sinto-me muito privilegiada por beneficiar deste serviço».

Como ser beneficiário ou assistente?

Para ser beneficiário de assistência pessoal, há dois critérios que precisam ser cumpridos: possuir um atestado de incapacidade multiusos com deficiência a partir dos 60 por cento, e ter idade superior a 16 anos. Já no caso dos assistentes, basta ter o 12º ano de escolaridade e carta de condução.

No entanto, há mais-valias que são consideradas como, por exemplo, se um beneficiário procurar apoio ao estudo universitário, a escolha poderá ser em alguém que já possua um curso superior.

A equipa técnica encarrega-se, depois, de dar uma formação obrigatória de 50 horas a todos os futuros assistentes. Em ambas as situações, os interessados devem entrar em contacto com o Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC) de Faro através de email (caviappcfaro@ appc-faro.org.pt).