Centro de Acolhimento de Emergência Social é «necessidade urgente»

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Um Centro de Acolhimento de Emergência Social (CAES) é «uma necessidade urgente» para o Algarve. O MAPS – Movimento à Problemática da Sida tem em marcha um projeto que dará resposta a quase meia centena em situação de sem-abrigo e que pretende ser um exemplo nacional.

«São 1400 metros quadrados compostos por dois edifícios. Vamos ter 17 quartos no total, sendo que três são para famílias, assim como refeitório, cozinha, balneários, lavandaria, economato, gabinetes de atendimento e enfermagem, varanda e banco de roupa, onde os utentes vão poder escolher o que precisam e experimentar. Além disso temos um espaço verde e uma envolvência maravilhosa. A potencialidade é enorme e temos capacidade para fazer um local único, com uma imagem de casa», caracterizou ao barlavento, Fábio Simão, presidente do MAPS, na manhã de segunda-feira, dia 14 de dezembro, durante a primeira visita ao Centro de Acolhimento de Emergência Social (CAES) do executivo camarário farense e de Catarina Marcelino, atual vice-presidente do concelho de administração da Segurança Social.

Catarina Marcelino e Rogério Bacalhau.

A ideia de dotar a região com um CAES nasceu em 2017 quando Margarida Flores, diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Faro, lançou o desafio ao MAPS. Três anos depois, a infraestrutura cedida pela Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Algarve, no Patacão está perto de abrir portas com o objetivo de acolher pessoas em situação de sem-abrigo e reintegrá-las na sociedade.

Será o único na região e o primeiro no país com tais dimensões e características.

Mas «não é pelo tamanho, nós queremos fazê-lo pelos resultados. Queremos transformar esta obra numa resposta diferente para o futuro e queremos ser uma referência nacional na reintegração. O nosso objetivo é construir um alojamento, dar um espaço bonito e que as pessoas se sintam bem, mas principalmente é termos uma equipa preparada para trabalhar e integrar as pessoas no mercado de trabalho e na sociedade, para que possam dar essa volta às suas vidas. Queremos fazer mais e melhor», assegurou o presidente do MAPS.

«Teremos aqui todas as condições de conforto, é um facto e depois é trabalhar em todas as outras questões com os grandes desafios que aí se avizinham, como o emprego e a habitação. Sabemos que é difícil, mas não é impossível e estamos cá para fazer acontecer. Estou a ser utópico, mas o nosso propósito é único: transformar o Algarve na primeira região do país sem pessoas em situação de sem abrigo. Estamos e vamos continuar a fazer tudo para contribuir para isso», acrescentou Fábio Simão.

No futuro CAES de Faro, 20 camas estão destinadas para a Segurança Social, para utentes de qualquer município, para um alojamento de três meses, renovado por mais três meses.

A estas juntam-se mais cinco, também para a Segurança Social, disponíveis para respostas imediatas e de emergência, operacionais 24 horas por dia, através da linha 144.

«Têm 48 horas de permanência permitida. Isto porque o nosso propósito continua a ser o de uma pessoa não estar sequer 24 horas na rua. Esperamos, com esta resposta regional, que chegue o dia em que estes quartos de emergência sejam pouco utilizados, é sinal que conseguimos dar a volta à situação», acrescenta o responsável associativo.

Fábio Simão.

Das restantes camas, cinco são para a Câmara Municipal de Faro e as outras para qualquer outra autarquia. Neste caso, trata-se do alojamento temporário com permanência de seis meses, renováveis por mais seis».

Para Catarina Marcelino este é um projeto « importantíssimo e inovador. A forma como o MAPS faz a abordagem é inovadora. Não será só um CAES onde as pessoas vêm dormir, há um objetivo de reintegração, inclusão e de formação profissional. Há aqui uma base importantíssima e a Segurança Social está desde a primeira hora empenhada neste projeto».

Nas palavras da também ex-secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a realidade do Algarve, apesar de não ser igual à de Lisboa ou Porto, é também alvo de preocupação.

«Preocupa-nos devido à situação fronteiriça. Temos aqui uma com Espanha e sabemos que essas regiões também atraem muito movimento e muitas pessoas em situação de sem-abrigo. Ainda por cima, é uma zona com uma atratividade turística e de sazonalidade laboral. Todas estas características criam aqui algumas condições para que este fenómeno tenha alguma importância do ponto de vista social e que requer alguma preocupação».

No entanto, com a inauguração do CAES e com os apartamentos partilhados a funcionar em pleno, na opinião da vice-presidente, o «Algarve talvez seja a região que vai ficar melhor estruturada do ponto de vista da resposta social. Acho mesmo que, neste momento, com estas estruturas e com a dimensão da região, ficamos com uma estruturação até melhor que nas grandes cidades porque vamos ter uma cobertura bastante diversificada no território com respostas no Sotavento e no Barlavento».

Catarina Marcelino e Elsa Morais Cardoso.

Por fim, questionada pelos jornalistas sobre quais os apoios que a Segurança Social pretende dar ao MAPS e ao CAES, a antiga deputada socialista respondeu que «é um projeto de colaboração em que da nossa parte asseguramos o funcionamento. Assim que a obra estiver pronta, estamos disponíveis, através de um protocolo de cooperação, para apoiar 25 lugares de funcionamento. Contudo, há depois ainda apoios que podem ser considerados, como a possibilidade de colocar a plataforma elevatória para descolar as pessoas com mobilidade reduzida para o andar superior, algo que é obrigatório por lei. Ainda estamos a estudar. Não posso ainda assumir o compromisso porque só agora chegámos e vimos. Levamos a preocupação e estudaremos uma possibilidade de auxiliar».

Mas mais importante que isso, de acordo com Catarina Marcelino, «viemos encontrar uma solução para que o espaço comece a funcionar pela necessidade urgente de ter uma resposta desta natureza na região, uma vez que a única que existe é a de nove lugares, do MAPS, que é manifestamente insuficiente. Este é um processo que também faz parte da estratégia nacional mais ampla que temos de apoio às pessoas em situação de sem abrigo».

São precisos mais donativos para se finalizar obra

Os trabalhos no edifício começaram em agosto último. A meta do MAPS seria inaugurar o CAES ainda antes deste Natal. Devido à falta de materiais de construção e a diversos percalços durante as obras, a previsão de abertura passou para fevereiro de 2021».

«Tivemos vários problemas. Este é um edifício antigo, com 30 anos, que esteve fechado durante um período de tempo e tinha muitas surpresas em termos de infiltrações. Todas as paredes tinham falhas e chovia em algumas divisões».

«Pensávamos que o isolamento do teto estava em condições, mas terá de ser todo alterado. Essas surpresas dificultaram-nos a vida, fizeram-nos perder tempo e gastar dinheiro. Estamos a falar de um orçamento muito limitado. Já esgotámos o plafond do empréstimo de 100 mil euros que tínhamos pedido ao Banco».

Neste momento, «estamos a tentar sobreviver e encontrar soluções. Estamos a tentar que as obras estejam concluídas em fevereiro, mas temos um plano B: inaugurar este edifício principal com cozinha, refeitório e quartos e o restante da obra ir sendo feita», explicitou Fábio Simão ao jornalistas.

«Já gastámos 128 mil euros na obra e prevemos que ainda tenhamos de gastar mais 100 mil. Foi necessário fazer ajustes e algumas mudanças. Estão em risco algumas alterações. Por exemplo, mudámos as janelas todas do edifício principal, mas não sabemos se temos verba suficiente para mudar no outro edifício», adianta ainda o presidente.

Neste momento, as maiores carências para o CAES, em termos de mobiliário, são as camas, guarda-fatos, mesas de cabeceira e atoalhados. Além disso, «estamos com imensas dificuldades no chão e no teto. Não estamos a conseguir ter qualquer tipo de ajuda para pôr chão flutuante e forrar os tetos a pladur. Não temos resposta de ninguém. Sempre tivemos a política de pedir às empresas que nos doassem materiais ou que nos fizessem descontos, tanto é que mandei 400 emails a diversas empresas e fábricas. Do Algarve, por exemplo, só temos uma fábrica a ajudar-nos. Falta-nos também muito material elétrico e uma empresa que nos faça e implemente as medidas de proteção e segurança exigidas por lei. Depois, e já é quase um capricho, gostávamos de ter um jardim bonito, algo que as pessoas sentissem que vale a pena e que todos gostassem de ter na sua casa».

Ao barlavento, Fábio Simão admitiu ainda que o «Algarve, Faro e o país precisam cada vez mais da resposta social que o CAES vai dar. Se há uma coisa que percebemos é que para mudar o mundo é só preciso um pequeno passo e nós não fazemos grandes feitos, fazemos pequenos feitos, mas percebemos que mudamos o mundo todos os dias».

Município de Faro com papel preponderante</3>

Um dos maiores apoios para o Centro de Acolhimento de Emergência Social (CAES) tem sido por parte da Câmara Municipal de Faro. «Desde junho que suportam mensalmente o valor da renda, 3258 euros. De outra forma seria impossível», revela Fábio Simão, presidente do MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da Sida. Durante a visita do executivo farense às obras, Rogério Bacalhau, presidente da autarquia, garantiu ao responsável que estão ainda previstos 80 mil euros de apoio, que necessitam apenas de ir a reunião de Câmara para serem aprovados. De acordo com o dirigente associativo, «tivemos de pedir ajuda ao município porque estávamos a ficar mesmo atrapalhados. É apoio que vem em boa hora e que nos vai permitir contratar mais pessoas e acelerar ao máximo o processo».

Trabalho do MAPS é «excecional»

Catarina Marcelino, vice-presidente do concelho de administração da Segurança Social, acompanhou Margarida Flores, diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Faro, durante a visita às obras do Centro de Acolhimento de Emergência Social (CAES) do MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da Sida.

Questionada sobre qual a sua opinião sobre o trabalho que a associação tem vindo a desenvolver, Catarina Marcelino diz que «é excecional. Para já, é uma instituição que agarra públicos que dificilmente outras instituições apoiam. Sabemos que esta é uma resposta que não existe na região e que eles foram os primeiros a desenvolver em pessoas com HIV, pessoas em situação de sem- -abrigo com pessoas com perturbações mentais, com Hepatite C. Eles estão na linha da frente em trabalhar com estes públicos mais carenciados. E não é só o trabalhar com, é a forma como trabalham», respondeu.

Catarina Marcelino e Carlos Baía.

Um indicador que a ex-deputada destacou, «é o facto de serem uma instituição que não tinham apoio alimentar, numa situação de necessidade, rapidamente tiveram a inovação e a capacidade de inovar e desenvolveram uma resposta».

Na sua opinião, « É isso que precisamos hoje. As respostas sociais têm de ser, cada vez mais, inovadoras e flexíveis e o MAPS tem essas características. Não é uma instituição formal muito formatada, é uma instituição flexível e que se adapta às realidades. É uma instituição que está de parabéns pelo trabalho que faz e que a Segurança Social tem gosto em apoiar porque sabemos que esta parceria e esta cooperação com eles se traduz numa resposta que é necessária e eficaz no território».

Mais respostas para pessoas em situação de sem-abrigo

O Centro Distrital de Faro da Segurança Social assinou, na segunda-feira, dia 14 de dezembro, três novos protocolos de compromisso para prestação de serviços de apoio, acompanhamento social e alojamento partilhado com o MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da Sida e com o GATO – Grupo de Ajuda a Toxicodependentes.

Os dois apartamentos do MAPS abrangem os concelhos de Faro e Portimão, num total de 20 utentes.

O apartamento do GATO abrange o concelho de Loulé, num total de 10 utentes. Foi ainda assinado, com o GATO, um protocolo de compromisso para equipas técnicas de suporte e acompanhamento a utentes em contexto habitacional «Housing First», que abrange o concelho de Loulé, num total de cinco utentes.

A assinatura destes protocolos insere-se na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023) e visa garantir à pessoa em situação de sem-abrigo, o apoio, o acompanhamento social e o alojamento promovendo a sua inserção social e autonomização.