CCDR quer Porto de Portimão como referência do turismo de cruzeiros

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Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada aprova obras de alargamento da bacia do Porto de Portimão para receber turismo de cruzeiros.

É uma notícia que «se saúda pela positiva» para a região, de acordo com José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e que chegou na sexta-feira, dia 1 de julho, com a publicação do Título Único Ambiental (TUA) favorável condicionado do projeto de aprofundamento e alargamento do canal de navegação do Porto de Portimão, promovido pela APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA.

«Gostava de sublinhar a importância deste documento. Esta é uma boa notícia para o turismo, para o uso sustentável do oceano e para a economia do mar na região. Estão, doravante, criadas as decisões ambientais e de justificação do projeto para fazer do Porto de Portimão, um dos portos de referência do turismo de cruzeiros. Isto é um processo que se arrasta há muito tempo e considero esta decisão positiva, porque o Algarve tem de ter um ponto de natureza comercial», disse o responsável aos jornalistas, na manhã de segunda-feira, dia 4 de julho, durante um encontro com a comunicação social.

E justificou. «É certo que na consequência da pandemia houve uma passagem quase a zeros do turismo de cruzeiros, mas há um ponto que se tem vindo a verificar ao longo deste ano e que abriu novas oportunidades. É que os cruzeiros de menor dimensão têm público e fazem um uso racional do oceano. Neste momento, tem vindo a ser incrementada uma rota entre Cadiz, Sevilha, Portimão, Lisboa e vice-versa, cada vez com mais frequência. A partir de Espanha, de Andaluzia, há operadores interessados em dinamizar ainda mais esta rota. Temos expetativas que, pelo menos no final deste ano, nos possamos aproximar de 2019 que, se a minha memória não me atraiçoa, anda à volta de 37 mil passageiros».

O projeto agora aprovado, e que iniciou o seu procedimento há cerca de seis anos, tem, sobretudo, na mira, viabilizar também a entrada de cruzeiros com uma dimensão um pouco superior à permitida atualmente. A intervenção na embocadura do Rio Arade vai permitir aportar navios até aos 272 metros, sendo que atualmente está limitado a embarcações até aos 210 metros. Também a profundidade passará dos oito para os 10 metros e a bacia de rotação dos 355 para os 500 metros. Ou seja, com condições exíguas face às características das frotas atuais dos operadores de cruzeiros. Estima-se que apenas seis por cento deste tipo de navios possam hoje escalar no porto de Portimão.

«O nosso único Porto comercial no Algarve é o de Portimão e tem potencial devido a essa ligação com Andaluzia e Lisboa. Basta ver que, praticamente todas as semanas, é raro o dia em que não há uma embarcação lá amarrada. Com este projeto, diria que é razoável apontar para uma duplicação de turistas e um impacto de mais de 40 milhões de euros em termos económicos. Até porque estamos na bacia de entrada do Mediterrâneo e há aqui todo um potencial de entrada em Portugal através da via marítima que importa explorar», estimou Apolinário.

Para se proceder ao licenciamento do projeto, segundo denota o TUA, há condicionantes obrigatórias que precisam de ser seguidas. A primeira é fazer um levantamento exaustivo sobre o património arqueológico subaquático na zona a dragar.

«Estima-se que tal intervenção possa durar entre um a dois anos e representar um investimento inicial de cerca de três milhões de euros» que incluem a sua classificação, tratamento e exposição. Seguem-se as dragagens, que podem até ocorrer em simultâneo, com conclusão prevista até 2026, dentro de um orçamento de 17 milhões de euros, que obrigam a que as areias sejam utilizadas na reposição das praias do concelho de Lagoa, Portimão e com efeitos positivos até à Meia Praia, em Lagos», explicou. Segundo o TUA, o volume de dragagem total estimado é de 3,4 milhões de metros cúbicos (m³).

Ainda antes disso, até final de 2024, estima-se a descarbonização e requalificação ambiental do Porto de Portimão e a sua interligação tanto com a cidade, como com o Algarve. A ideia é que as embarcações, quando paradas, possam utilizar fontes de energia renovável, sem terem os motores ligados a combustíveis fósseis. «Este ponto do projeto ainda não tem luz verde, mas estamos a debater-nos», assegurou José Apolinário.

E os financiamentos para todas as fases do projeto estão garantidos? «Ainda não, mas estamos a lutar. Estamos habituados a ser resilientes. Este processo tem seis anos e o projeto inicial tem 10. Estamos a defender junto do governo e da Comissão Europeia a alocação do financiamento necessário. Naturalmente que, aquilo que for possível, será realizado no âmbito do Programa Operacional (PO) do Algarve, mas tem de ser assegurado pelo governo», respondeu o presidente.

Por fim, José Apolinário quis realçar que o TUA favorável é o do resultado de um trabalho ao longo de 18 meses de concertação e articulação entre a CCDR Algarve e as seguintes entidades: APS – Administração dos Portos de Sines e Algarve; municípios de Portimão e de Lagoa; Junta de Freguesia de Ferragudo; Agência Portuguesa do Ambiente (APA); Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF); Direção-Geral de Património Cultural (DGPC) e Ministério das Infraestruturas e Habitação, através do secretário de Estado Hugo Mendes.

Razões para a luz verde

Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), as razões de facto e de direito que justificam a decisão de conceder o Título Único Ambiental (TUA) são, sobretudo, «a melhoria das condições de uma importante infraestrutura portuária na região, favorecendo a atividade turística e a economia local, ao mesmo tempo que poderá contribuir para minorar os problemas relacionados com a sazonalidade» do sector. O projeto «tem como objetivos essenciais a criação de condições de segurança para acesso de navios de maior porte ao terminal de cruzeiros de Portimão, o que levará ao aumento expressivo de escalas e de passageiros, potenciando impactes socioeconómicos diretos e indiretos positivos na economia local e regional».

Por fim, «são também perspectivados impactes positivos como resultado da deposição de materiais dragados na zona imersa, considerando os benefícios resultantes, pelo aumento da extensão dos areais das praias a intervencionar, nas suas condições de uso balnear, com destaque para o aumento da capacidade de carga e para a segurança dos utentes, fatores essenciais/estruturantes para a atividade turística do Algarve».

Vozes discordantes

Na primeira consulta pública, que decorreu de 1 de julho a 11 de agosto de 2020, foram entregues 89 exposições. Destas apenas apresentam parecer favorável a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e o Turismo de Portugal.

Na segunda ronda de auscultação pública, que teve lugar 15 a 28 de outubro de 2021, houve 85 participações, das quais 80 manifestaram-se desfavoravelmente à concretização do projeto. A Câmara Municipal de Portimão, por exemplo, expressou «a sua preocupação e descreveu algumas omissões do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)».

Já a Margudo e a Marinas de Barlavento, concessionárias da Marinas de Portimão e da Marina de Ferragudo, respetivamente, referem que «a entidade promotora deste projeto», a APS, «não promoveu, nem contactou, prévia e atempadamente, a audição das entidades competentes e/ou com interesses ou direitos adquiridos nas áreas a intervir, com vista a procurar conciliar os diferentes interesses e firmar consenso antes do processo ser submetido a consulta pública».