Após quase uma década de luta, a Associação Algarvia de Pais e Amigos de Crianças Diminuídas Mentais (APPACDM) está prestes a assinar o contrato de empreitada para a construção das novas instalações, na Lejana, em Faro.
Trocar as instalações centenárias, no coração do antigo núcleo urbano de Faro, para um edifício moderno e desenhado à medida das necessidades dos utentes, é um sonho que está prestes a concretizar-se.
«Este é um projeto que existe há mais de 10 anos, pelo facto de estarmos em edifícios muito antigos, com muitas limitações ao nível do edificado, onde não podemos fazer qualquer tipo de alteração que vá ao encontro da legislação referente às respostas sociais que é frequentemente atualizada, e que por esse motivo nos impede de expandir ao nível de novos projetos e repostas. Ou seja, não podemos criar novos protocolos por causa das barreiras físicas do edificado. Então, surge este projeto que prevê a transição das nossas instalações para novas, a construir num terreno que nos foi cedido pelo município de Faro.
O nosso intuito é construir um Centro de Atividades para a Capacitação e Inclusão (CACI) e, principalmente, um lar residencial», conta ao barlavento Sandra Gonçalves, diretora de serviços da Associação Algarvia de Pais e Amigos de Crianças Diminuídas Mentais (APPACDM).
O lar residencial surge como uma resposta emergente para apoiar muitas famílias que têm jovens deficientes a cargo, e que estão cada vez mais envelhecidas para continuarem a prestar-lhes os cuidados que necessitam a tempo inteiro.
«Muitas vezes, temos de reencaminhar os nossos jovens, de acordo com o seu projeto de vida, para outras instituições, o que de alguma forma, causa algum transtorno e inquietude, não só aos utentes que estão conosco há vários anos e perdem o vínculo, como também às suas famílias. Causa muita inquietação o facto de não verem na nossa instituição uma continuidade de resposta para as necessidades dos seus filhos», justifica.
Este projeto chegou a ser candidatado ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH) e aprovado, «mas não avançámos porque as verbas restantes não foram garantidas».
Agora, surge uma nova candidatura ao Programa CRESC Algarve 2020 para a criação de novas repostas sociais e que financia a construção em 60 por cento da totalidade.
A restante verba, «conseguimos angariar através do município de Faro e através da alienação de património próprio da instituição que, de acordo com o caderno de encargos do concurso público para a empreitada de construção prevê a permuta dos nossos edifícios da Rua do Compromisso [números 48 a 50, 52, 54, 56 e 58]» à empresa que fará a obra.
«Neste momento, lançámos o concurso público por dois milhões e 760 mil euros de valor base (mais IVA). Tivemos concorrentes. Atualmente, estamos na fase da adjudicação da construção à entidade selecionada de acordo com os critérios definidos no concurso público, e esperamos poder vir a assinar contrato nas próximas semanas», revela.
O contexto da pandemia de COVID-19 e agora, o de guerra na Ucrânia, com toda a instabilidade que traz aos aos mercados de materiais é algo que preocupa a direção.
«Os preços estão a escalar. As entidades a comprometerem-se com valores a médio prazo, mas neste momento é tudo mais complicado. O caderno de encargos do concurso público prevê manter-se o orçamento por 66 dias. Os preços terão que antever os aumentos que vão acontecer nesse prazo, creio».
Dez anos pode parecer um longo tempo, mas a verdade «é que estas instituições não têm muitos recursos. Os montantes que recebemos quer do Estado, quer das famílias, quer de outros apoios, são para o funcionamento, para a gestão das despesas correntes e mais nada. Não existe qualquer lucro que possa ser aplicado nestes investimentos. Por isso, é muito complicado conseguir angariar três milhões e meio, que será o total da nossa obra. Por vezes, o facto de batermos a tantas portas e elas não se abrirem, dá-nos vontade de desistir», o que não aconteceu devido à importância desta causa.
O futuro lar residencial terá 30 vagas. Um número, ainda assim, aquém das necessidades. «Já existe uma lista de espera interna, porque temos muitos utentes que necessitam dessa resposta. Ainda não colocámos a pré-inscrição para o lar residencial, porque só o queremos fazer quando a construção iniciar e tivermos a certeza que tudo corre bem. É uma resposta que não é só para a nossa comunidade mais próxima, acaba por ser uma resposta a nível nacional porque muitas vezes é isso que acontece», sublinha.
Os utentes da APPACDM chegam à instituição, «muitas vezes, através de encaminhamentos das escolas públicas e privadas, ou através da Segurança Social que muitas vezes faz encaminhamentos para onde houver vagas. Mas também são muitos os pais que nos procuram», aponta a diretora.
«Quando uma pessoa nos chega, passa por um processo de inscrição, onde é feito um diagnóstico por uma psicóloga que identifica qual a resposta social que deverá ou não integrar. A partir daí, fica em lista de espera e depois o caso prossegue os trâmites normais. Quando há vaga, é integrada», o que por vezes só acontece quando outro utente sai.
Questionada sobre se o país tem feito pouco pela deficiência, Sandra Gonçalves responde com outra perspectiva.
«Acho que tem havido uma preocupação e temos visto muitas medidas. Por exemplo, o recente Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) engloba a criação de várias novas respostas sociais. No entanto, este tipo de respostas sociais exigem muito trabalho, muitos recursos e é preciso saber geri-las, não apenas construí-las».
O orçamento total das novas instalações, contudo, não inclui o equipamento interior. «Não. Estamos a falar apenas da obra, projeto de arquitetura e especialidades e do acompanhamento que é obrigatório. O recheio não está englobado. Estamos a falar de equipamentos para o lar residencial, ginásios, salas de reabilitação, e mobiliário administrativo». Para isso, «contamos com os contributos da campanha de consignação de IRS deste ano». Sandra Gonçalves estima que, para equipar as novas instalações, mesmo com o reaproveitamento de tudo o que for possível aproveitar, «precisaremos de 150 a 200 mil euros».
Ainda assim, quando for feita a alienação do património imobiliário, alguns projetos ficarão na baixa de Faro. É o caso do restaurante pedagógico.
«Está incorporado na formação profissional e responde às necessidades sentidas nos cursos de cozinha e de empregado de mesa. Atualmente, a instituição é constituída por dois centros de atividades ocupacionais, um com 22 jovens, outro com 15. Temos o lar de apoio para 12 jovens, e a unidade de formação profissional que engloba, em média, 80 jovens por ano. Temos o clube de desporto adaptado, com cerca de 30 jovens inscritos. Temos ainda a horta social no rooftop do Mercado Municipal».
Por isso, neste momento, a APPACDM conta com 37 utentes nos Centros de Atividades Ocupacionais, um dos quais continuará a funcionar em Santa Bárbara de Nexe com 22 utentes.
«Ao todo, vamos ficar, nas novas instalações, com 60 utentes a cargo», estima.
Embora não existam muitos mecenas particulares a apoiar esta causa, «acho que, cada vez mais, empresas e outras entidades assumem a sua responsabilidade social de uma maneira mais ativa, sobretudo por altura de épocas festivas ou através de campanhas que promovem».
É o caso da iniciativa «Votos Felizes» do Grupo Os Mosqueteiros, que angariou 14.500 euros para renovar o mobiliário (mesas e cadeiras) do refeitório em Faro, e principalmente a renovação total da cozinha e do refeitório nas instalações de Santa Bárbara de Nexe. A meta estimada para inaugurar o novo edifício, será dezembro de 2023.
Quem quiser ajudar, poderá consignar 0,5 por cento na declaração do IRS para a NIPC 500847711.
