A menos de 18 meses do final do atual quadro 2014-2020, com prazo de execução até meados de 2023, faltam executar 35 por cento dos fundos europeus programados para o Algarve.
Numa fase em que já se prepara a negociação do próximo Programa Operacional (PO) do Algarve, que terá na região uma verba de 780 milhões de euros para o período de 2020-2027, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve pede aos beneficiários de projetos já contratados que «aumentem o ritmo de execução».
«Tínhamos 318 milhões de euros alocados neste atual quadro. Neste momento, à data de hoje, temos uma taxa de execução de 64,58 por cento. Isto significa que nos falta executar, nos próximos 18 meses, 35 por cento do PO. Para atingirmos este objetivo, e reconhecendo que executámos aproximadamente 23 por cento nos últimos 18 meses, temos que aumentar ainda mais o ritmo de execução e isso é absolutamente crítico e essencial. Ainda estamos aquém dos nossos objetivos», contabilizou José Apolinário, presidente da CCDR Algarve, na manhã de segunda-feira, dia 4 de julho, durante um encontro com os jornalistas com o objetivo de fazer um ponto de situação.
A primeira meta é atingir, até ao final do presente ano, entre 79 a 80 por cento. «Isso significa que, ainda durante este semestre, para alcançarmos esse valor, temos de executar mais 14 a 15 por cento. Os restantes 20, serão a meta até ao final de 2023», explicitou.
As linhas de ação para os próximos meses, de acordo com Apolinário, implicam, dentro «daquilo que já está comprometido, mobilizar 17 milhões de euros entre empresas e ciência, 11 milhões nas várias medidas do Fundo Social Europeu (FSE) e algumas de inovação social e 16 milhões com os municípios». Nesse sentido, o responsável pela gestão dos fundos, apelou aos beneficiários «que já têm contratos com projetos, para acelerarem o ritmo, de forma a que se execute tudo aquilo que está programado até 2023, porque a execução está, sobretudo, nas mãos dos beneficiários finais».
Questionado sobre os motivos que explicam este ritmo, José Apolinário esclareceu que «o problema é que têm havido situações de falta de concorrentes, em que os empreiteiros não aparecem com propostas. Na parte dos concursos públicos, a justificação mais plausível acaba por ser o procedimento de autorização do Tribunal de Contas (TC) para a obtenção do visto, que é relativamente moroso e lento. Julgo que a questão não seja a falta de verbas, por exemplo, dos municípios que, em geral, julgo, têm uma situação orçamental consolidada. É um procedimento que, no final, obtém visto favorável, mas leva tempo. Significa que tenho algumas Câmaras Municipais com processos comprometidos e que a execução não vai para o terreno porque se está à espera» do visto.
Já sobre a possibilidade de existirem projetos que acabem por não ser desenvolvidos ou concluídos até final de 2023, o presidente nem considera essa hipótese. «O objetivo principal é executar na íntegra os fundos atribuídos», sublinhou. Ainda assim, «saiu agora uma decisão de que alguns projetos, desde que elegíveis em termos de tipologia, podem transferir-se para o próximo» quadro comunitário.
Maior desafio do Algarve é a inovação
Sintetizando, José Apolinário disse aos jornalistas que, «até agora, os fundos neste quadro comunitário de apoio serviram, sobretudo, para um reforço da capacidade das escolas, na educação, muitos investimentos na habitação, um reforço na área da cultura e nas medidas de emprego».
Em destaque, o presidente colocou «os fortíssimos investimentos no património cultural, onde realço o renovado Museu Municipal Dr. José Formosinho, em Lagos, as obras no novo Cineteatro António Pinheiro, em Tavira e os Banhos Islâmicos – Casa Senhorial dos Barreto, em Loulé. Além disso, estamos à espera que seja inaugurado, em princípio, no dia 30 de julho, o Centro Expositivo Multimédia alusivo aos Descobrimentos, na Fortaleza de Sagres».
Em relação aos investimentos na área da inovação e investigação regional, o primeiro eixo prioritário do quadro, o presidente da CCDR afirmou que «ainda temos um longo caminho a percorrer». Ainda assim, «é preciso sublinhar que o investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D), em 2020, atingiu 0,49 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) gerado na região. A nível nacional é de 1,64 por cento e a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é chegar a três por cento. Portanto, temos 0,49 e reconheço que é o valor mais elevado da década passada», sendo que em 2014 o valor era de 0,39.
E porquê a dificuldade acrescida do Algarve? «As políticas de fundos europeus, hoje, estão mais focadas nas necessidades dos territórios terem mais investimento na educação, criatividade, emprego e menos na intervenção pública. No Algarve temos uma economia onde predomina o turismo, um sector em que ainda há pouca inovação. Temos de dar um salto de diversificação e inovação. Mais do que falar em diversificação, o nosso maior desafio chama-se inovação. Seja inovação produtiva por parte das empresas, seja por parte de investimentos na ciência e em novas tecnologias. Temos aqui um desafio grande, todavia, reconhecemos que as empresas aumentaram o seu investimento nesta área», respondeu Apolinário.
Nos números apresentados pela CCDR, os valores, ainda que distantes da meta, mostram-se positivos. A despesa em I&D das empresas representou 32,3 por cento da despesa total em I&D efetuada na região em 2020, quando em 2014 era de 13,3 por cento.
Em termos globais, a proporção de pessoal ao serviço equivalente a tempo integral (ETI) em atividades I&D na região, em percentagem da população ativa, também aumentou de 3,7 por cento, em 2014, para 4,1 por cento em 2019.
O CRESC Algarve 2020 – Programa Operacional (PO) Regional do Algarve tem uma dotação que ascende a 318,6 milhões de euros e encontra-se estruturado em nove eixos prioritários.
É dirigido por uma comissão diretiva liderada pelo presidente da CCDR do Algarve, José Apolinário, tendo como vogais o presidente da AMAL, António Miguel Pina, indicado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e um representante indicado pelo governo, Efigénio Rebelo, diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (UAlg).
