Ambientalistas acusam Portugal e Espanha de «Assalto» ao Guadiana

  • Print Icon

Ambientalistas de ambos os lados das fronteira acusam Portugal e Espanha de «Assalto» às águas do Baixo Guadiana.

Portugal e Espanha planeiam novas captações diretamente a partir do Rio Guadiana, sem contar com o acordo formal entre ambos, à revelia do acordo internacional vigente para a gestão das águas partilhadas entre os dois países (a Convenção de Albufeira), e à margem das suas obrigações em alcançar o bom estado do Estuário do Guadiana, de acordo com o disposto na Diretiva-Quadro da Água da União Europeia.

Pressionados pela forte expansão dos regadios intensivos de ambos os lados da fronteira Sul entre os dois países, nomeadamente as culturas de pequenos frutos em estufa (morangos, mirtilos, amoras, framboesas), de abacate e de laranja, tanto na região portuguesa do Algarve como na província espanhola de Huelva, Portugal e Espanha têm previstas novas captações diretamente a partir do Rio Guadiana.

No caso de Portugal essa nova captação está a ser planeada no âmbito do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA), e de um conjunto de investimentos (SM5) que visa aumentar a oferta de água no Sotavento Algarvio, totalizando 55 milhões de euros até 2025. Trata-se duma captação junto ao Pomarão (concelho de Mértola, onde o Rio volta a ser fronteira até à sua foz), e sua adução até à albufeira de Odeleite, que abastece os usos urbanos, turísticos e sobretudo agrícolas da parte leste da região.

No caso de Espanha trata-se da consolidação e reforço da captação de Bocachanza, no mesmo local onde está prevista a nova captação portuguesa (e onde o rio Chança conflui com o Guadiana, imediatamente a jusante da barragem espanhola do Chança).

Uma segunda captação está prevista pela Junta da Andaluzia no âmbito do Plano Hidrológico do Tinto, Odiel e Piedras vigente (2016-2021), para reforçar a captação já existente, a qual em média transfere cerca de 30hm3 para aquelas bacias, mas que pode alcançar os 75 hm3 em situações excecionais (ou seja, de seca).

Nos dois casos, os investimentos são previstos ao abrigo do financiamento do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, em clara violação do princípio de «não prejudicar significativamente» que o norteia e que estipula que «uma atividade prejudica significativamente a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, se for prejudicial para o bom estado ou o bom potencial ecológico das massas de água, incluindo as águas de superfície e subterrâneas, ou o bom estado ambiental das águas marinhas».

Para os ambientalistas, «é importante ter em conta que a captação de Bocachanza só foi aceite por Portugal para Espanha enfrentar situações de emergência em caso de seca, até à entrada em funcionamento da barragem do Andévalo (a montante da do Chança), e conclusão dos estudos para determinar o caudal ecológico necessário para assegurar o bom estado do estuário e das massas de água de transição associadas».

«Ora a barragem do Andévalo entrou em funcionamento em 2003, os estudos do caudal ecológico do estuário nunca foram concluídos, e a Junta da Andaluzia passou a assumir a captação permanente e sistemática no Bocachanza, e o seu transvase para as bacias do Tinto, Odiel e Piedras. Esta situação tem-se verificado mesmo em anos como 2017/18, em que as albufeiras do Chança e do Andévalo estavam com mais de 74 por cento da sua capacidade, e portanto longe duma situação de emergência», lê-se num comunicado enviado hoje à redação do barlavento.

Tal nunca foi acordado entre os dois países, dizem as ONGs, «nem informalmente nem ao abrigo da Convenção de Albufeira, e também não foi acordado entre as entidades gestoras das duas bacias hidrográficas em Espanha (Confederación Hidrográfica del Guadiana, e Junta da Andaluzia, para as bacias do Tinto, Odiel e Piedras). Adicional e sintomaticamente, este troço internacional e final do Guadiana é o único que não tem um regime de caudais semanais, trimestrais e anuais aprovado no âmbito da Convenção de Albufeira (apenas um caudal diário mínimo de 2 m3/s no Pomarão)».

Ora neste contexto de factos consumados e ilegalidade de facto, a ANP | WWF e a WWF Espanha «denunciam a gravidade de ambos os países estarem a planear novas captações sem antes serem reguladas as existentes, nem se conhecerem os caudais necessários e disponíveis para assegurar o bom funcionamento e estado ecológico do estuário do Guadiana».

Neste sentido, a ANP|WWF e a WWF Espanha apelam «às diferentes administrações públicas envolvidas para que estabeleçam legalmente e no âmbito duma revisão à Convenção de Albufeira, as reais disponibilidades para eventuais captações e transvases a partir do Rio Guadiana, assegurando uma prévia e efetiva avaliação dos seus impactos ambientais, e assim garantindo o cumprimento dos objetivos ambientais de melhoria das massas de água assumidos por ambos os países em cumprimento da Diretiva-Quadro da Água europeia».

Para as duas organizações, «a proteção e melhoria dos rios, zonas húmidas e aquíferos do Algarve e de Huelva devem ser prioritárias para poder compatibilizar os objetivos ambientais com o desenvolvimento socioeconómico desta região transfronteiriça. Até que esta condição se cumpra, o Guadiana e o seu estuário continuarão a sofrer as nefastas consequências da falta de coordenação na gestão das águas partilhadas pelos dois países».

«Não assegurando o cumprimento de um regime de caudais ecológicos no estuário, estaremos a hipotecar serviços dos ecossistemas tão importantes quanto a gestação e criação de muitas espécies piscatórias, a alimentação em sedimentos das praias nas costas do Algarve e da Andaluzia, ou a sobrevivência das galerias ripícolas que nos protegem de cheias e secas».

Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve

O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve pretende avaliar as disponibilidades e os consumos hídricos atuais, no Barlavento e no Sotavento algarvio, com estabelecimento de cenários prospetivos que tenham em conta os efeitos das alterações climáticas, bem como estabelecer metas e horizontes temporais de eficiência hídrica para os principais usos, nomeadamente os associados aos setores agrícola, turístico e urbano.

O documento propõe, ainda, identificar medidas de curto e médio prazo que promovam a reutilização da água tratada e a eficiência hídrica, assim como os fatores críticos para o seu sucesso e identificar soluções estruturais e novas origens de água que complementem o previsível decréscimo do recurso por via das alterações climáticas.

Aceda aos documentos:

Apresentação do Plano Regional de Eficiência Hídrica (PREH) do Algarve

Apresentação do Plano Regional de Eficiência Hídrica (PREH) do Algarve – Sector Agrícola

Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve – vol I

Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve – vol II

Apresentação do Estudo das várias soluções para aumentar a reserva hídrica do Algarve