AMAL debateu com a ANMP as preocupações dos municípios algarvios

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Transferência de competências para os municípios foi um dos principais temas do encontro.

A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve reuniu-se com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), num encontro que decorreu na segunda-feira, dia 2 de maio, na sede da AMAL, e teve como principais temas a descentralização e transferência de competências, a Lei das Finanças Locais e os Fundos Comunitários (Portugal 2020, o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030).

As questões do ordenamento do território, a regionalização e as dificuldades no desenvolvimento das Estratégias Locais de Habitação também foram focadas pelos municípios.

O presidente da AMAL, António Pina, referiu que os autarcas têm assumido, de forma unanime, a transferência e implementação de competências, «até porque achamos que as competências devem ser exercidas localmente», ressalvando, no entanto, que dos 22 diplomas respeitantes a essas transferências, «dois ou três têm levantado maiores dificuldades, em particular a área da saúde».

«Muitos dos municípios algarvios ainda não aceitaram a transferência de competências na área da Saúde, exatamente porque é a que mais preocupa os autarcas da região», sublinhou o responsável.

É que, de acordo com o autarca, a «desorçamentação que tem existido nos serviços de saúde, nos últimos 10 anos, implica que as contas de gerência que determinam o valor a dar aos municípios, assim como os recursos humanos, fiquem muito aquém daquilo que são as necessidades normais para o seu bom funcionamento».

Neste sentido, António Pina, que é também presidente da Câmara Municipal de Olhão, deixou claro que «é fundamental que haja uma revisão/atualização dos valores e dos critérios de atribuição das verbas que vão ser transferidas para os municípios» no âmbito deste processo.

Esta é, de resto, uma reivindicação que a Associação Nacional de Municípios garantiu que fará chegar ao Governo e à Comissão Parlamentar do Orçamento, já esta quinta-feira, dia 5 de maio, uma vez que Luísa Salgueiro, presidente da ANMP, também defende que «as condições estabelecidas aquando do arranque do processo de descentralização foram significativamente alteradas, primeiro com a pandemia de COVID-19 e agora com a guerra na Ucrânia», assegurando que a Associação «desenvolverá todos os esforços para resolver os constrangimentos ainda existentes no processo de descentralização».

Apesar desses constrangimentos, a presidente da ANMP quis deixar o seu reconhecimento aos municípios do Algarve «pelo seu elevado empenho em todo o processo», destacando a Comunidade Intermunicipal do Algarve como a «mais avançada, em relação ao resto do país, neste processo da transferência de competências».