Aljezur pede ao governo que reconheça a «especificidade territorial, socioeconómica, demográfica e habitacional do concelho, há muito relatada».
A Câmara Municipal de Aljezur confrontou-se a decisão do governo, de recuar aquele concelho para a fase 2 do desconfinamento, a partir de 1 de maio, para controlar a pandemia de COVID-19.
Esta situação, quando o concelho se encontrava na fase 3 do desconfinamento, é «injusta e fortemente penalizadora para uma população que tem sabido resistir e manter uma atitude de responsabilidade, disciplina e de sacrifício», diz o executivo da Câmara Municipal de Aljezur em comunicado enviado à redação do barlavento.
«Mais uma vez, vemos algumas atividades económicas a serem vítimas de medidas restritivas que não têm origem na sua atividade, apesar de todo o seu esforço para o rigoroso cumprimento das regras que lhes foram impostas».
Assim, «e porque entendemos que existem razões claras e objetivas exigimos que sejam revistos os critérios de avaliação, para o futuro. Caso os mesmos não sejam revistos e perante a realidade de Aljezur que acolhe um número considerável de população flutuante, poderemos estar constantemente numa situação de fragilidade e vulnerabilidade, comprometendo a nossa já muito castigada economia local, somando uma constante dúvida pela inconstância dos números», lê-se ainda comunicado assinado pelo autarca José Manuel Gonçalves.
O município de Aljezur pede ao governo, «o reconhecimento de uma especificidade territorial, socioeconómica, demográfica e habitacional do concelho, há muito relatada pelas forças e autoridades locais, documentada e fundamentada pela Câmara Municipal de Aljezur e de anos de reuniões sobre a matéria referente aos alojamentos temporários dos trabalhadores agrícolas tidas com as várias entidades responsáveis pela atividade agrícola dentro do Perímetro de Rega do Mira».
O município de Aljezur faz saber:
- Que existem condições objetivas para um desconfinamento geral do concelho, face à descida acentuada do número de casos de infeção;
- Que os critérios da metalologia de cálculo dos indicadores de infeção sejam revistos, seja contabilizada a população residente e flutuante, para efeitos de apuramento deste mesmo Rácio de Transmissibilidade e que servem de base à decisão;
- Que reivindica a tomada de medidas imediatas para o apoio ao tecido económico local de Aljezur, privado de desenvolver a sua atividade económica regular;
- Que continua a reivindicar o reforço da urgente vacinação de toda a população do concelho;
- Que solicita que com urgência, nos seja reportado o ponto de situação do cumprimento das medidas relativas ao alojamento de trabalhadores, previsto na Resolução do Conselho de Ministros N.º 179/2019, de 24 de outubro;
- Que reitera à Assembleia da República e ao governo de Portugal, com caracter de urgência, a necessidade de aprovação de legislação que vise regular e estabelecer os limites de lotação por tipologia habitacional e um modelo de fiscalização e contraordenacional;
- E que garante toda a disponibilidade, empenho e determinação em colaborar com todas as entidades, com o objetivo de superar no curto prazo, esta situação excecional determinada pelo governo de Portugal, por forma a que toda a normalidade regresse rapidamente ao concelho de Aljezur.
