José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, esteve em Faro para saudar os novos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) do Algarve. Anunciou aumentos dos salários e um investimento de 600 milhões de euros, até 2026, na modernização de infraestruturas policiais.
O reforço do efetivo no Comando Distrital de Faro, que nesta primeira fase se traduz em 45 novos agentes, foi anunciado na esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Faro por José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, na manhã de terça-feira, dia 25 de outubro, numa sessão que contou com a presença de vários autarcas, bem como José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Com apenas 51 polícias a entrarem para os quadros desde 2016, e com a previsão total de 60 novos agentes para o Algarve, este novo reforço trata-se «de um número que representa mais do que todos os novos agentes nos últimos seis anos. Mais do que oportuno, este reforço no efetivo corresponde a uma resposta que consideramos muito positiva dentro daquilo que são as necessidades transversais da PSP», começou por dizer Dário Prates, superintendente e comandante do Comando Distrital de Faro, na sessão de apresentação.
«A informação sobre a necessidade de reforços de meios humanos foi oportunamente comunicada de forma leal e transparente à Direção Nacional. Nessa altura, foi feita uma análise sobre estas necessidades tendo em conta o efetivo em 2016. É neste contexto que queremos reconhecer e enaltecer a decisão de afetação de 60 novos polícias a este Comando. Já estão a trabalhar 45 agentes, sendo que a apresentação dos 17 que ainda não se apresentaram, irá decorrer nos próximos meses», explicou o superintendente.
Neste momento, segundo os dados apresentados por Dário Prates, o Comando Distrital de Faro possui 835 polícias a desempenharem funções nas divisões de Faro e Portimão, nas esquadras de Lagos, Portimão, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, na divisão de Segurança Aeroportuária e na Unidade Especial de Polícia. A média de idades é de 47,8 anos, onde apenas sete por cento do efetivo é do sexo feminino.
Com o reforço do efetivo, o objetivo é o de «manter a operacionalidade, reforçar o policiamento de proximidade e a visibilidade policial, no sentido de promover o sentimento de segurança da população algarvia», aponta. Por outro lado, e com a finalidade de criar e implementar duas equipas de Intervenção Rápida na Divisão de Segurança Aeroportuária do Comando Distrital, os novos agentes «vão assumir novas atribuições no controlo fronteiriço». Isto «atendendo ao aumento da atividade aeroportuária e aos riscos para a segurança que são cada vez mais difusos, complexos e híbridos», justificou o superintendente. Nesse sentido, inicia-se a fase de formação específica para estes novos agentes da polícia que iniciam funções de segurança aeroportuária.
Dário Prates dirigiu-se ainda em particular ao ministro. «A questão de saber se este esforço é o suficiente para o Comando Distrital, é complexa. Os meios são, como sabemos, por definição escassos. A atividade policial, como o policiamento de proximidade e a visibilidade policial, depende sempre dos meios humanos que tiver. Assim, o policiamento de proximidade é garantir na justa medida do investimento seu efetivo».
Ainda assim, e reconhecendo «o esforço» da tutela, o comandante assegurou estar ciente do que lhe é exigido: «tudo fazer para garantir a melhor eficiência e eficácia na gestão destes recursos humanos. Assim, o que pretendemos fazer é ir ao encontro das necessidades mais prementes e através da flexibilidade funcional».
Ainda sobre o reforço de 60 polícias para o Algarve, que serão distribuídos pelas várias subunidades, consoante as necessidades, o comandante não tem dúvidas: «servirá para aumentar os índices de motivação para tornar o Algarve cada vez mais seguro para quem aqui reside, trabalha, estuda ou visita ao longo do ano».
Investimento de 600 milhões em segurança até 2026
Presidindo a sessão, José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, no uso da palavra referiu que a «cerimónia representa o compromisso do governo para com o Algarve e para com aqueles que zelam a segurança coletiva da região. Hoje, trata-se de agradecer a estes agentes que juraram servir a autoridade democrática do Estado. A segurança é o fundamento das nossas liberdades e garantias fundamentais, e o dia de hoje faz parte desse compromisso e esforço que temos desenvolvido para responder às necessidades desta região em matéria de segurança».
Dando nota que o país é um lugar «pacífico e seguro, tendo nos últimos anos figurado sempre nos lugares cimeiros dos rankings internacionais», o governante garantiu que «a segurança é um ativo muito importante e que temos de preservar, porque é um fator que nos diferencia e que podemos perder se não investirmos nele».
Nesse sentido, Carneiro afirmou que o governo tem levado a cabo um conjunto vasto de medidas que visam a reestruturação e o fortalecimento das forças de segurança. E revelou uma novidade: «temos já em curso a execução de mais 600 milhões de euros, até 2026, para a modernização de infraestruturas e aquisição de equipamentos, sobretudo de equipamentos de proteção individual».
E não só, «para os próximos anos, podemos garantir um ganho substancial nas remunerações de todos os polícias que, já em 2023, se traduzirá num aumento do salário base que se situa entre os 90 e os 107 euros, representando o maior aumento global das remunerações nos últimos 12 anos».
José Luís Carneiro quis ainda deixar uma mensagem. «Nunca é demais relembrar que a segurança e tranquilidade públicas são um esforço que compete a toda a sociedade. Contamos com os autarcas deste distrito e com a CCDR do Algarve para o compromisso com este objetivo de continuarmos a ter um país entre os seis mais pacíficos do mundo. E contamos também com as associações, com as empresas, com a comunidade educativa, com as famílias, com os cidadãos em cada bairro, em cada rua, com a polícia e com todos aqueles que juraram e juram, todos os dias, servir a comunidade, construindo um futuro melhor».
É preciso «empenho» dos agentes
O governante falou também sobre os indicadores de avaliação da PSP por parte dos cidadãos. «São muito positivos em relação à confiança que têm nas forças e serviços de segurança», afirmou. Ainda assim, disse, «há um indicador que podemos melhorar, falo da visibilidade dos polícias». Nas palavras de José Luís Carneiro, «é muito importante o empenho dos agentes e que os cidadãos os vejam a caminhar nas ruas e a dialogar com os comerciantes e os empresários. É esse diálogo que permite criar uma relação de confiança com os cidadãos. As pessoas têm de confiar no polícia a quem se dirigem para colocar as suas questões, as suas preocupações, os seus receios e as suas inquietudes».
Por isso, apelou o ministro: «deve-se mesmo estimular esse contacto e demonstrar aos cidadãos que podem confiar na autoridade democrática. Cada um de vós é o representante do exercício de uma autoridade democrática, que quanto mais fiável e de confiança for, maiores níveis teremos dos nossos cidadãos nas suas instituições da República, nos valores constitucionais e no seu estado de direito democrático. Este é o apelo que faço».
Carneiro: «problemas sociais não se resolvem com mais polícia»
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro mostrou não ter dúvidas que, «as complexidades do mundo de hoje, em tão acelerada mudança, não se resolvem única e exclusivamente com mais polícias». Aliás, «é um engano pensar que resolvemos os problemas sociais com mais polícias», afirmou, exemplificando ainda: «os países mais desenvolvidos são aqueles que têm menores indicadores do número de polícias por 100 mil habitantes».
E qual a solução para os problemas sociais? «Resolvem-se com a cooperação, cada vez maior, entre todas as forças e os serviços do Estado», respondeu o governante.
«Se queremos sociedades pacíficas amanhã, temos de trabalhar hoje em cidades mais compreensivas, mais tolerantes, mais inclusivas e mais favorecedoras de uma cultura de responsabilidade individual», acrescentou.
