Algarve prepara-se para ter passe intermodal único

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AMAL prevê dotar a região de intermodalidade, no espaço de um ano, através de um passe único que permite deslocações de autocarro e/ou comboio entre os 16 municípios.

À semelhança do que já acontece na Área Metropolitana de Lisboa e do Porto, as únicas zonas do país com intermodalidade, também o Algarve se está a preparar para ter disponível um passe intermodal único, que permitirá deslocações por quase 100 paragens.

O memorando foi assinado ao final da tarde de segunda-feira, dia 20 de junho, na Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, em Faro, entre a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, enquanto entidade regional de transportes, os municípios de Albufeira, Faro, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão e Tavira e ainda as empresas EVA, PXM, Sandbus Transportes, Translagos e Vizur.

Avelino Oliveira.

«A proposta é simples: coloca à disposição dos utilizadores frequentes um passe regular e ainda trata dos passageiros ocasionais. Resulta, assim, em duas tipologias de passe: o rodoviário, que permite entrar em qualquer autocarro que circule na região, e um combinado, que engloba também a ferrovia, para quem precisa de viajar de comboio», explicou Avelino Oliveira, diretor geral da OLV, empresa especializada em mobilidade urbana.

«O mundo moderno possui a intermodalidade como uma obrigatoriedade. Tem sido a grande ferramenta para o impulso dos transportes públicos em Portugal e, até hoje, estava reservada apenas a duas áreas do país. Os municípios algarvios congregaram vontades para a mobilidade sustentável e essa estratégia conduzir-nos-á a um reforço do papel dos transportes coletivos no futuro. Significa integrar na mesma ferramenta territorial todos os operadores e transportes, numa visão transversal e numa política pública multinível» assegurou o também arquiteto.

Na prática, em ambos os modelos de passe foram previstos cinco níveis: urbano, municipal, intermunicipal I, intermunicipal II e CIM (que abrange toda a região). À escala municipal, por exemplo, permitirá aos alunos com passe escolar viajar em todos os autocarros. Os intermunicipais abrem possibilidades aos passageiros de circularem entre zonas. Por exemplo, um residente em Faro que trabalhe todos os dias em qualquer local do Sotavento ou do Barlavento. Os valores estão em estudo, mas a decisão final será política.

Jorge Delgado e António Miguel Pina.

«Sabemos que o Orçamento de Estado (OE) tem verbas para Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART) e é óbvio que o Algarve vai defender que precisa de uma reanálise da sua complexidade», explicitou. O próximo passo será aprovar o regulamento de funcionamento no Steering Comité do Sistema Intermodal, onde se reúnem todos os responsáveis das autoridades de transporte e operadores. Mas, na opinião do diretor geral, o passo mais difícil já foi dado «com o compromisso de tornar o Algarve a próxima região do país com um sistema bilhética integrado em implementação».

Mobilidade «sustentável e para todos»

O secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, enalteceu a importância do projeto e os impactos que terá a nível ambiental. «Um dos desafios do futuro é a mobilidade sustentável e para todos. É um pilar indissociável das nossas vidas. Conseguir que seja acessível nas mesmas condições a todos os cidadãos, é um desafio ainda maior. Mas este desafio difícil é virtuoso, porque a eficácia na mobilidade traz otimização de recursos, menos consumos e a utilização de fontes energéticas mais amigas do ambiente. Se queremos cumprir as metas a que nos propomos do ponto de vista da Transição Climática, temos mesmo de fazer esta transformação neste sector que tanto contribui para a pegada ambiental», disse. Como? «Temos de evitar viagens desnecessárias. Com a pandemia ficou demonstrado que a digitalização evita em muitas situações, a deslocação de pessoas, bens e materiais, reduzindo as emissões. É também necessário o planeamento das cidades, o urbanismo e a organização do espaço em que vivemos. Temos de transferir deslocações, atraindo mais pessoas para o transporte público e outras opções partilhadas. Para tal, precisamos de boas infraestruturas, boa oferta de transportes coletivos, com regularidade, com qualidade e conforto, com bons interfaces, que sejam fáceis de utilizar e acessíveis nos preços. Temos a responsabilidade dessa transformação: Estado, poder local, individual, autoridades de transporte, especialistas, operadores públicos, privados e cidadãos».

Jorge Delgado, secretário de Estado da Mobilidade Urbana.

Delgado deu como exemplos o PART, criado pelo governo em 2019, e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), implementado no ano seguinte, como «passos muito grandes e transformadores».

Ainda assim, «temos de ser mais ambiciosos e procurar um mecanismo de apoio que seja mais estável e previsível, que tenha por base os incentivos, as fontes de financiamento e as políticas certas». Reconhecendo que ainda há muito trabalho conjunto a fazer, o governante considerou o memorando assinado «fundamental para a criação de um instrumento fulcral que facilita e incentiva a utilização do transporte público. É motivo de alento para quem trabalha para melhorar a sustentabilidade, a economia do país e a qualidade de vida das pessoas. Que melhor exemplo poderíamos presenciar ao ver todas estas pessoas a construir hoje o futuro da mobilidade no Algarve?».

Sistema «é deficitário» diz António Miguel Pina

O presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Miguel Pina dirigiu o seu discurso, quase na íntegra, a Jorge Delgado. «Consegue perceber que a região não existe. É apenas a soma de 16 municípios, mas há um consenso generalizado de diferentes pontos partidários. Os desafios são transversais e a redução [dos transportes] já toca nos bolsos das famílias», afirmou. «O sistema é deficitário. A questão da mobilidade é um direito, mas também não pode ser feito à conta dos operadores e temos de ter essa consciência. Queremos que as concessões sejam o mais eficientes possível, mas o Estado não pode fazer serviço público à conta do investidor. Esta competência, que foi transferida para os municípios e para a AMAL, não veio acompanhada de envelope financeiro», criticou o também autarca de Olhão.

Sophie Matias (Faro), Carlos Carmo (Loulé), Ana Paula Martins (autarca de Tavira), José Cardoso (Portimão), David Pedrosa (Grupo Barraqueiro) e António Miguel Pina (presidente da AMAL e autarca de Olhão).

«O Estado não pode transferir competências querendo agora que isso seja retirado dos orçamentos municipais. Os municípios têm alguma responsabilidade em criar novas funções de mobilidade», mas neste caso, não se tratam de «ciclovias e modos mais suaves. Estamos disponíveis para agir, mas não é correto que tudo seja assente nos orçamentos municipais. Até ao ano passado, a situação era relativamente fácil de gerir porque tínhamos apenas comparticipado uma parte. Hoje é diferente, fruto do aumento dos preços». Ainda assim, o autarca olhanense mostrou-se confiante. «Contaremos com a sua ajuda para fazermos aquilo que é justo, que é repor o equilíbrio desta nossa parceria», concluiu.