Algarve cumpre prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

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Projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na região estão dentro do cronograma previsto diagnosticou Pedro Dominguinhos.

No Algarve, os projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão a seguir os prazos previstos. O ponto de situação foi traçado por Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, aos jornalistas, ao início da tarde sexta-feira, dia 17 de fevereiro, à margem de uma visita técnica às instalações da HUBEL – Engenharia Agronómica, em Olhão. «O Algarve tem, diria, um investimento-âncora relacionado com a gestão hídrica a decorrer, desde a central dessalinizadora à tomada de água do Pomarão» que conta com uma verba disponível de 200 milhões de euros a aplicar na região até 2025.

«Muitos projetos estão em fase de estudo de impacte ambiental e outros em fase de lançamento de concurso e era assim que tinha de estar», até porque «obedecem a um conjunto de regras» a cumprir.

Neste momento, «segundo os cronogramas e daquilo que estou a ver no terreno, de uma forma global, podemos dizer que as coisas estão de acordo com o planeamento», garantiu. Dominguinhos lembrou que o ministro do ambiente Duarte Carneiro, anunciou o aumento da capacidade inicialmente prevista para a central dessalinizadora «que tem impactos do ponto do vista financeiro, mas que pode ser escalável» ou seja, «podemos ir construindo quase em que módulos».

Por outro lado, o responsável apontou ainda a existência de projetos destinados a «empresas, a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), a Centros de saúde ou famílias» que «de acordo com os dados publicados no sistema de informação da Missão Recuperar Portugal» valem «de mais 160 milhões de euros» já captados pelos «diferentes atores económicos». Elogiou também «o investimento em residências estudantis que não se fazia há anos» na Universidade do Algarve (UAlg).

Durante a manhã, esteve em Albufeira, «onde há projetos sociais que vão desde a construção de creches e de infraestruturas para idosos», exemplificou. Outra prova de que o PRR já está no terreno é «um dispensador automático de medicamentos, projeto piloto a nível nacional», promovido pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) «que terá impactos na segurança dos doentes e na poupança de medicamentos, estimada em cerca de 10 por cento ao ano».

No entanto, Dominguinhos também admitiu dificuldades. «Há efeitos do aumento dos preços motivados pela inflação. O primeiro-ministro [António Costa] está a analisar esta situação para perceber até que ponto é que mobilizará empréstimos que ainda poderemos utilizar no âmbito do PRR para reforçar alguns dos investimentos». E apesar do facto de a calendarização ser apertada «nem todos os investimentos têm de estar concluídos no mesmo período de tempo». Aliás, o sucesso do PRR será medido «em face dos resultados».

Também questionado sobre a futura circular rodoviária de Olhão, referiu que «o traçado já foi apresentado pela Infraestruturas de Portugal (IP). É um investimento que está dentro do prazo programado no que toca ao estudo de impacte ambiental e que está a cumprir os pontos necessários. É um processo complexo, terá sete rotundas e será totalmente vedado para aumentar todas as questões de segurança para que peões ou animais não interajam com as viaturas e veículos. Depois, seguir-se-á a fase de concurso público. É um processo que está devidamente planeado, a avançar e vai-se concretizar».

Dominguinhos pediu «cooperação»

Na primeira visita ao Algarve, Pedro Dominguinhos participou na reunião do Conselho de Coordenação Intersectorial, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em Faro, na quinta-feira, dia 16 de fevereiro. «Estiveram presentes mais de 40 entidades distintas à mesa e houve a oportunidade de todas ouvirem de todos o ponto de situação, de partilharem dúvidas e perceberem que todos dependem de todos para resolverem os problemas». Mais tarde, deslocou-se a Loulé, às instalações do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, onde os empresários «manifestaram um conjunto de preocupações» sendo a principal, «a questão da habitação» que tem dos preços mais caros do país, com impacto na «captação de mão de obra» em sectores como a hotelaria e a agricultura.

«Não é por acaso que há mais de 2700 milhões de euros destinados à habitação no PRR. O Algarve tem a questão da sazonalidade e uma dependência significativa do turismo. Importa tentar encontrar soluções dentro das regras que temos. É importante não esquecer que além dos investimentos, o PRR também prevê um conjunto de reformas legislativas. Uma das principais é a Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho», aprovada a 10 de fevereiro na Assembleia da República. Também no que toca a procedimentos, há «questões legislativas que temos reportado ao governo. Algumas alterações já foram feitas para podermos ir removendo os obstáculos», por exemplo para agilizar a aprovação das Estratégias Locais de Habitação por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

«A complexidade da execução, por múltiplos atores obriga a uma coordenação que é crucial para a CNA perceber in loco.  Além da resiliência, temos também de ter paciência, ser exigentes e monitorizar constantemente aquilo que está no terreno. Isto obriga a uma articulação muito grande entre os diferentes atores porque muitos dos projetos carecem de autorizações de pagamento, de validação de despesa, de declarações de impacte ambiental e isto exige uma lógica» de colaboração comparável ao que aconteceu durante a pandemia. «Este é também um desafio e uma ação pedagógica que a CNA pretende ter para promover uma maior cooperação e interação», concluiu.

«Temos de cumprir» todas as metas

Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, frisou que «temos de cumprir» todas as metas, «porque senão teremos de devolver o dinheiro já depois de termos executado um conjunto de despesa. É importante ter esta noção. Estamos, em termos médios, com um nível de construção entre 25 a 30 por cento acima de quando foi criado e construído o PRR. Em termos de reprogramação é importante perceber que necessidades adicionais nalgumas áreas podemos ter de acomodar. Porque podemos correr o risco de não ter o dinheiro suficiente para executar todas as metas. No final de abril, é nossa expetativa termos o PRR reprogramado», previu.

José Apolinário: «habitação, saúde e água» são as prioridades

Ouvido pelo barlavento, José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)) do Algarve, explicou que «o que estamos a fazer, o PRR tem que ser monitorizado na sua execução numa base de proximidade de nível regional e municipal. O que fizemos foi, de forma pioneira a nível nacional, aproveitar a vontade e a disponibilidade» de Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, «juntámos toda as entidades para ter uma fotografia do estado da sua implementação». Agora, «a prioridade da região, com o municípios, é a implementação das Estratégias Locais de Habitação. No total, superam os 300 milhões de euros, mas é preciso passar à execução dos projetos no terreno. Neste momento estão aprovadas 15 estratégias, apenas falta homologar a de Monchique». A segundo prioridade é a área da saúde. Para isso, foram concebidas várias submedidas, após a identificação dos desafios que os cuidados de saúde primários enfrentam na região e que podem ter resposta no PRR. Em relação à eficiência hídrica, «o nosso desafio é executar os 200 milhões de euros previstos. Agora não há tempo para fazer discussões, é preciso executar o plano», afirmou. Segundo Apolinário, «a nossa intenção é em maio ou junho voltar a fazer um novo ponto de situação».