Albufeira e Loulé mantêm-se na fase de 01 de maio do plano de desconfinamento, anunciou hoje o governo.
«Temos, neste momento, 10 concelhos em situação diferente do que estará o resto do país», afirmou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na habitual conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.
Os restantes 268 concelhos de Portugal Continental ficam na nova fase do plano de desconfinamento, em vigor desde 10 de junho, com um alívio das medidas para combater a pandemia de COVID-19, indicou a governante.
Albufeira e Loulé ficam «encontram-se na fase em que estávamos antes desta nova fase de desconfinamento», disse a governante.
Para os concelhos na 4.ª fase do plano desconfinamento, aplicada a partir de 01 de maio, é obrigatório o teletrabalho quando as atividades o permitam; restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de seis pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo); comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00; espetáculos culturais até às 22h30; casamentos e batizados com 50 por cento da lotação; Lojas de Cidadão funcionam com atendimento presencial por marcação; é permitida a prática de todas as modalidades desportivas, sem público, e a prática de atividade física ao ar livre e em ginásios.
Na nova fase do plano de desconfinamento, que entrou em vigor em 10 de junho, que se aplica agora a 268 dos 278 concelhos de Portugal Continental, o teletrabalho é recomendado nas atividades que o permitam; o comércio pode funcionar com o horário do respetivo licenciamento; os restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de seis pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) podem funcionar até à meia-noite para admissão de clientes e 01h00 para encerramento; e os equipamentos culturais podem funcionar até à 01h00 (ficando excluído o acesso, para efeitos de entrada, a partir das 00h00), com as salas de espetáculo limitadas a uma lotação de 50 por cento.
Outras das regras que se aplicam nesta nova etapa são que os transportes públicos podem circular com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação no caso de terem exclusivamente lugares sentados (táxis e viaturas de transporte em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas – TVDE – com lotação limitada aos bancos traseiros); a lotação para casamentos e batizados continua a estar limitada a 50 por cento do espaço; e a prática desportiva passa a poder ter público no caso das modalidades amadoras, com lugares marcados e lotação restrita a 33 por cento do espaço.
Loulé reage em comunicado
O Conselho de Ministros desta quinta-feira determinou que o município de Loulé não irá avançar no processo de desconfinamento, voltando a aplicar-se as regras que estavam em vigor na semana passada.
Segundo as autoridades, Loulé encontra-se na lista dos concelhos que não progridem no desconfinamento, por registar pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias.
De facto, «a contabilização do número de casos positivos de COVID-19 foi uniformizada em termos nacionais tendo sido criado um rácio entre o número de positivos e a população dos concelhos, rácio esse que é utilizado na matriz de risco para definir as medidas de saúde pública e de confinamento a adotar», lamenta o município louletano em comunicado.
O primeiro-ministro António Costa, «recentemente, esclareceu que os casos nacionais detetados deveriam ser atribuídos ao concelho onde as pessoas residem e não onde são detetados».
Desta forma, «vimos pedir que seja seguida integralmente a proposta defendida publicamente pelo primeiro-ministro, o que atualmente não está a acontecer e penaliza os concelhos com mais turismo como é o caso do concelho de Loulé».
Além disto «defendemos que deverá ser aplicado corretamente o rácio definido, e, consequentemente, contabilizados todos os visitantes estrangeiros que estão nos hotéis, quer nos residentes no concelho, quer no número de casos positivos», acrescenta a Câmara Municipal de Loulé em comunicado.
«Na atualidade só são contabilizados nos positivos, estando assim o rácio definido a ser erradamente calculado. Esta situação será facilmente corrigida se forem contabilizadas as dormidas nos hotéis de cada concelho e acrescido este número à população dos residentes. Consideramos que estas alterações são essenciais para que exista justiça e não se penalize duplamente regiões como o Algarve e outras», lê-se ainda.
A autarquia louletana está disponível para «colaborar na obtenção do número de residentes diários dos hotéis para fornecer às entidades de saúde».
O município de Loulé salienta ainda que «tem publicado abertamente duas vezes por semana a situação epidemiológica do concelho com os números comunicados pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve que refletem os casos registados em pessoas que se encontram naquele momento no nosso território».
Assim, a Câmara Municipal de Loulé «lamenta este retrocesso no processo de desconfinamento, numa altura em que a principal atividade económica do concelho retomava uma trajetória de recuperação com contratos e compromissos assumidos geradores de responsabilidades».
«Apelamos à Autoridade de Saúde que aplique o critério para os residentes nacionais e que sejam corrigidos os erros de cálculo do rácio definido para todo o país. Estamos seguros que esta correção evitará o retrocesso ao qual estamos a ser sujeitos, evitando que o concelho e os seus agentes económicos voltem a mergulhar numa crise profunda», conclui o comunicado assinado pelo autarca Vítor Aleixo.
