Ministro das Finanças diz que utentes da Saúde vão poupar com alterações em 2007

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Na comissão de Orçamento e Finanças, para discutir o Orçamento para 2007, Fernando Teixeira dos Santos afirmou que a introdução de uma taxa de cinco euros por dia por internamento, até um limite de dez dias, e de 10 euros por cirurgia que não precise de pernoita no hospital, vai gerar uma receita adicional para o Estado de nove milhões de euros.

Ao mesmo tempo, a equipa das Finanças estima que as medidas de redução de seis por cento no preço dos medicamentos tragam uma poupança de 13 milhões de euros nas carteiras dos utentes, pelo que no final “existe um saldo a favor dos utentes”, conclui o ministro.

Teixeira dos Santos voltou hoje a negar que a introdução de taxas de internamento e de cirurgia representem um co-financiamento do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, dado o “pequeno montante” que representam, e porque não estão indexadas ao custo real dos serviços prestados.

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2007, entregue a 16 de Outubro na Assembleia da República, prevê, na área da Saúde, a criação de taxas no internamento hospitalar e na cirurgia em ambulatório, bem como uma nova redução em seis por cento no preço de todos os medicamentos comparticipados, incluindo os genéricos, a partir de 01 de Janeiro.

No documento é também determinada uma diminuição entre um e cinco pontos percentuais no apoio concedido pelo Estado na aquisição de fármacos, que afecta todos os escalões de comparticipação excepto o mais elevado (A), que foi reduzido em 2005.

Apesar do alargamento das taxas moderadoras às cirurgias em ambulatório e ao período de internamento, a proposta de OE não altera as condições de isenção deste pagamento já previstas na lei que, segundo o Governo, beneficiam 55 por cento da população.