Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, é um dos promotores dos dois núcleos de Desenvolvimento Turístico que vão ser criados na última faixa ainda livre no litoral de Lagoa, entre Alfanzina e a Caramujeira.
O Plano de Urbanização da chamada UP11, uma área de 400 hectares situada à beira de praias como Carvalho, Benagil ou Marinha, está agora em discussão pública, em pleno mês de Agosto, terminando o prazo no próximo dia 29.
O «barlavento» apurou que há já diversas reclamações de proprietários com terrenos situados dentro dessa UP11, mas que, mercê das directrizes do Plano de Urbanização (PU), ficaram agora definitivamente sem qualquer possibilidade de construir na zona.
O PU é da responsabilidade da Câmara de Lagoa, mas a sua elaboração efectiva foi alvo de um protocolo entre um dos então promotores de um dos possíveis NDT, a empresa Suloura, e a autarquia.
Aquela empresa, ligada a promotores imobiliários de Carvoeiro e Portimão, que entretanto venderam os terrenos de que eram proprietários a um grupo de investidores de que faz parte Luís Filipe Vieira, contratou a elaboração efectiva do Plano à Terranova, curiosamente uma empresa dirigida por Paulo Correia, o mesmo técnico e professor universitário que começou por estar à frente da recente revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal).
O presidente da Câmara de Lagoa, em declarações ao «barlavento», afirmou não ver nestas situações qualquer anormalidade, já que, salientou «o PU começou a ser elaborado ainda antes da revisão do Protal, em 2003, e o facto de o Eng. Paulo Correia estar à frente do nosso plano foi, na altura devida, comunicado à CCDRA [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional]».
O PU agora em discussão consagra a existência de apenas dois Núcleos de Desenvolvimento Turístico na área total de 400 hectares.
E é nesses NDT, que ocupam cerca de 100 hectares, ou seja, 25 por cento da área total, que todas as possibilidades de construção vão ficar concentradas, sendo aí que se vão situar as 1720 camas turísticas que o PDM de Lagoa previa para a área.
Todos os restantes proprietários de terrenos ficam sem qualquer possibilidade de aí construir nem sequer um galinheiro, o que, como é óbvio, está já a causar reclamações.
O advogado Cristiano Cerol, de Lagos, é o representante legal de um empresário da construção civil de Beja, que tinha expectativas de poder urbanizar um terreno que possui a Norte de um dos NDT, o que se situa na zona entre Benagil e a Praia da Marinha.
«Ainda antes do processo entrar em consulta pública, já tínhamos apresentado, por escrito, uma reclamação. É que o meu cliente andou anos a caminhar para a Câmara de Lagoa, para tentar saber o que podia ou não construir no terreno em causa e a resposta que lhe foram dando os técnicos é que estavam a fazer um plano, que iria prever essas situações, para ele ter calma», explicou o advogado ao «barlavento».
«Só que, a dado momento, o meu cliente resolveu mesmo entrar com um pedido de viabilidade na Câmara e aí a resposta já foi diferente, que não se podia construir. Por isso decidimos reclamar», acrescentou.
«O que acontece é que esse Plano de Pormenor colocou todas as possibilidades de construir dentro desses Núcleos, que pertencem a determinados senhores, e os restantes proprietários ficaram de fora», comentou Cristiano Cerol. «O meu cliente tem a intenção de levar o caso até às últimas instâncias», garantiu o advogado.
Aquando da aprovação do Plano de Pormenor pelo executivo municipal de Lagoa, os vereadores socialistas abstiveram-se. Mas deram a conhecer a sua reprovação em relação à forma como o processo, na sua opinião, foi conduzido.
Em conversa com o «barlavento», os vereadores do PS Aurélio Marcos e Hugo Silva salientaram que o PP merece a sua «forte crítica», em primeiro lugar porque consideram que «a maioria do PSD na Câmara de Lagoa não defendeu as esperanças legítimas dos proprietários de todos os terrenos incluídos naquela zona, tendo-se antes vergado aos interesses económicos dos elaboradores do plano».
O problema é que, consideram, «com este Plano de Urbanização tal como foi posto a discussão, todas as áreas possíveis de construção se esgotam nos terrenos precisamente pertencentes às empresas que pagaram o dito Plano, não deixando aos restantes proprietários qualquer hipótese de construir ou de integrar esses Núcleos de Desenvolvimento Turístico», salientou Aurélio Marcos.
Quanto a este aspecto, o presidente da Câmara José Inácio defende que «nem podia ser de outra forma».
«A zona abrangida pela UP11 não é, de acordo com o PDM de Lagoa, uma Zona de Ocupação Turística, onde todas as pessoas podem, desde que cumpram as regras, construir. O PDM já definia que, nessa área, haveria apenas Núcleos de Desenvolvimento Turístico, que não poderiam ser dispersos pelo território abrangido, mas antes tinham que estar concentradps. Além do mais, já o anterior Protal proibia a construção dispersa, um aspecto reforçado no novo Protal».
Por isso, concluiu José Inácio, «o Plano de Urbanização limita-se a cumprir as regras, além de todo o processo ter sido, ao longo dos anos, acompanhado de perto pela CCDR».
«As expectativas dos donos dos restantes terrenos ficam, de facto, coarctadas», admitiu, ainda assim, o autarca.
