ICN projecta alargamento da ZPE de Castro Verde

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O projecto de alargamento da ZPE, que está a ser elaborado pelo Instituto da Conservação da Natureza (ICN), foi pedido pelo Ministério do Ambiente para ser apresentado à Comissão Europeia como uma medida compensatória do impacte ambiental na ZPE por causa da construção da auto-estrada do sul (A2).

“O projecto de alargamento está a ser elaborado pelo ICN e, depois de analisado pelo Ministério do Ambiente, vai ser apresentado à Comissão Europeia como uma medida minimizadora do impacto ambiental causado na ZPE” de Castro Verde, disse à agência Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

Hoje o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias deu provimento a uma queixa apresentada pela Comissão Europeia ao condenar o Estado português por violação de normas ambientais na escolha do traçado da A2.

O acórdão do Tribunal sedeado no Luxemburgo considera que o Estado português não cumpriu as obrigações relativas à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, ao dar execução a um projecto de auto-estrada cujo traçado atravessa a ZPE de Castro Verde, apesar de um estudo de impacto ambiental negativo.

O caso foi levado a tribunal na sequência de uma queixa apresentada em 2000 por três associações ambientalistas – Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Quercus e Geota -, que defenderam existirem alternativas à execução de um troço de cerca de 10 quilómetros no interior da ZPE de Castro Verde, assim classificada devido aos habitats de aves selvagens.

O Tribunal de Justiça salientou, no acórdão, que a República Portuguesa deu execução à obra sem ter demonstrado a inexistência de soluções alternativas ao referido traçado e, no momento em que autorizaram o projecto, “não podia legitimamente considerar que estava isento de efeitos prejudiciais para a integridade da zona”.

As associações ambientalistas LPN e Quercus congratularam-se hoje pela condenação do Estado português mas lamentaram a demora na decisão.

“As decisões dos tribunais, muitas vezes, tardam, mas chegam, dando-nos razão quanto à apresentação das queixas por violação de normas ambientais”, argumentou à agência Lusa Rita Alcazar, da Liga para a Protecção da Natureza (LPN).

José Paulo Martins, responsável pelo núcleo de Beja e Évora da Quercus, também saudou a decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, mas lembrou que a decisão surge “seis anos” após a apresentação da queixa.

“A decisão do tribunal dá-nos razão em termos avançado com a queixa e o Estado não pode argumentar, como pretendeu, que não houve impactos, porque essa não é a forma correcta de actuar”, frisou.

O projecto de construção da A2, que liga Lisboa ao Algarve, foi adjudicado em 1997 à sociedade Brisa, que, em relação ao sublanço da auto-estrada em causa, elaborou um projecto de traçado atravessando a parte ocidental da ZPE de Castro Verde, tendo em 2000 o secretário de Estado do Ambiente autorizado a execução da obra.

O sublanço da auto-estrada A2 de Aljustrel a Castro Verde foi aberto à circulação em Julho de 2001, numa altura em que já estava em curso um processo de infracção aberto pela Comissão na sequência da queixa apresentada pelas associações ambientalistas.